Antinomias Constitucionais Aula 05: Antinomias Constitucionais

Qual é o caso da aula? Quais os interesses em jogo neste caso? Quais direitos entram em choque? Quais artigos da Constituição você usaria para defender as filhas de Garrincha? Quais usaria para defender a editora?

O que é uma antinomia constitucional? Quais são os critérios tradicionais de solução de antinomias constitucionais? Eles são suficientes para resolver o caso Garrincha?

Ruy Castro poderia ter publicado uma biografia de Garrincha sem autorização da família? Os fatos mencionados no livro eram de conhecimento público? Você considera o adjetivo “alcoólatra” pejorativo ou depreciativo de alguma forma? E o adjetivo “máquina de fazer sexo”?

Decisão no Caso Garrincha: Quanto ao mérito, da leitura do livro não surge nenhuma ofensa à honra ou à imagem de Garrincha. O que ali se escreve é do conhecimento público. Garrincha era doente, sofrendo de alcoolismo, e a sua luta contra a enfermidade é narrada em detalhes, não só por meio da pesquisa que o autor despendeu, como, ainda, através de testemunhos. (...) Os fatos são públicos e notórios e estão estampados no tempo em todos os jornais e revistas de então. Há um ou outro ponto mais picante sobre a vida sexual do biografado, mas nada que conduza a uma ofensa à sua dignidade ou honra. Apelação Cível 2270/01 Rel. Gustavo Adolpho Kuhl Leite Julgado em 17.07.2001

Constituição Federal Art. 5º. (...) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Código Civil Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.

Texto de Daniel Sarmento O que é uma antinomia? As antinomias constituem um problema para o funcionamento do sistema jurídico? Por quê? O que é uma antinomia constitucional? As antinomias constitucionais podem ser resolvidas pelos critérios tradicionais? Como devemos proceder para resolver uma antinomia constitucional?

Aula 05: Antinomias Constitucionais Antinomia é “a oposição entre duas normas contraditórias (total ou parcialmente), emanadas de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo, que colocam o sujeito numa posição insustentável pela ausência ou inconsistência de critérios aptos a permitir-lhe uma saída nos quadros de um ordenamento dado.” 2. Critérios para solução: hierárquico, cronológico e de especialidade 3. Quando os critérios são suficientes para resolver o problema, tem-se uma antinomia aparente (e não uma antinomia real, insolúvel) 4. Os critérios tradicionais não fornecem solução para as antinomias de normas constitucionais 5. Que estratégia devemos usar para resolver antinomias constitucionais?

Considere a seguinte situação: Pai Sérgio de Oxalá é líder religioso de um terreiro de candomblé. Em alguns dos diversos tipos de cerimônias que acontecem no terreiro de pai Sérgio, animais (galinhas e bodes) são sacrificados em um ritual cruel que envolve o corte dos membros de maneira a manter o animal vivo no momento do derradeiro e profundo corte na garganta. As carcaças dos animais são posteriormente jogadas no lixo. Um ambientalista decide impedir os rituais de pai Sérgio, alegando que os animais são mal tratados. Com base somente nesses elementos fáticos: Se você fosse o juiz do caso, como decidiria? Justifique.