Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa - COMPEM

37ª Reunião Ordinária do Conselho Temático Permanente da Micro e Pequena Empresa – COMPEM/CNI 06/08/2008

COMPEM/FIEC Presidente: Francisco Baltazar Neto Membros:Alci Porto Gurgel Júnior (SEBRAE) Fernando César Frota Aragão (INDI/BNDES) Francisco Régis Cavalcante Dias (FECOMÉRCIO) Herbert de Sousa Lima (BNB) Odésio Rodrigues Carneiro (BNB) Píndaro Custódio Cardosos (SIMEC) Túlio Colares Maia (TC TÊXTIL) Assessor Técnico: Francisco Olavo Pimenta Araújo (INDI) Secretária Executiva: Paula Silveira

Metas COMPEM/FIEC Fortalecer o setor industrial dada a representatividade das Micro e Pequenas Empresas, que totalizam 90% da arrecadação do Estado, aproximando-as da Federação das Indústrias do Estado do Ceará; Atuar de forma integrada aos demais Conselhos Temáticos em busca de ações em comum evitando sobreposição de atividades;

Favorecer o fortalecimento sindical em alinhamento aos objetivos do COMPEM/CNI; Promover articulação junto a entidades financeiras e outras entidades de classe de modo a facilitar o desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas. Metas COMPEM/FIEC

Conceito de ME e EPP Federal Micro: receita bruta anual de até R$ 240 mil Pequena: receita bruta anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhõesCeará Micro: receita bruta anual de até R$ 240 mil Pequena: receita bruta anual entre R$ 240 mil e R$ 1,8 milhões

Perfil MPE Ano 2006 EstabelecimentosTrabalhadoresMassa Salarial MEPEMEPEMEPE Ceará Nacional94,14,919,221,210,416,1 Participação no mercado (%) FONTE: RAIS/Ministério do Trabalho e Emprego

Perfil MPE Anos EstabelecimentosTrabalhadoresMassa Salarial MEPEMEPEMEPE ,16,319,125,911,019, ,96,518,825,610,819,6 Anos EstabelecimentosTrabalhadoresMassa Salarial MEPEMEPEMEPE ,54,618,419,69,815, ,44,718,219,59,614,7 Anos EstabelecimentosTrabalhadoresMassa Salarial MEPEMEPEMEPE ,15,241,124,633,724, ,15,140,124,833,924,8 Indústria Comércio e Serviço Agropecuario

Impactos da Lei Geral NO CEARÁ BRASIL - 72% dos municípios possuem uma população inferior a 20 mil habitantes Cidades enquadram-se nesse perfil. CEARÁ - 77% dos municípios possuem uma população inferior a 40 mil habitantes: São 141 Municípios cearenses, que juntos possuem uma população total de habitantes, representando 32% da população cearense; 99,1% dos empreendimentos cearenses são de micro e pequeno porte; Ocupam pessoas, correspondendo a 39,3% da mão de obra local; Estima-se que no Ceará existam 540 mil pequenos empreendimentos formais e informais, ocupando 2,2 milhões de cearenses.

Impactos da Lei Geral Regional Nº DE MUNICÍ PIOS Nº DE MUNICÍPIOS QUE REGULAME NTARAM A LEI GERAL PERCENT UAL Baixo Jaguaribe16956% Cariri261038% Centro Sul19421% Ibiapaba7457% Inhamuns13754% Ipú8450% Litoral Leste711% Maciço de Baturité13538% Metropolitan o281139% Sertão Central14536% Norte331751% Total % LEGENDA: - Esc. Regional Baixo Jaguaribe - Esc. Regional Cariri - Esc. Regional Centro Sul - Esc. Regional Ibiapaba - Esc. Regional Inhamuns - Esc. Regional Litoral Leste - Esc. Regional Maciço do Baturité - Esc. Regional Metropolitano - Esc. Regional Sertão Central - Esc. Regional Norte - Agência Ipú Municípios que regulamentaram a Lei Geral RESULTADOS - CEARÁ

92% das MPEs sabiam que a Lei Geral já havia sido aprovada; 81% das MPEs são favoráveis à LG (6% são contrários e 13% não sabem); 83% optaram pelo Simples Nacional; Impactos da Lei Geral NO CEARÁ Entre os principais resultados no estado do Ceará, detectou-se que:

MPEs que optaram pelo Simples Nacional a partir de julho/2007 Impactos da Lei Geral NO CEARÁ FONTE: Pesquisa do Observatório das MPEs – Sebrae/SP 83% 17% Sim Não

Situação das MPEs com respeito à carga total de impostos Impactos da Lei Geral NO CEARÁ FONTE: Pesquisa do Observatório das MPEs – Sebrae/SP 16% 18% 39% 11% 16% Aumentou Diminuiu Ficou igual Não sabe Não optou pelo SUPERSIMPLES

Passaram a pagar mais com custos de contabilidade Impactos da Lei Geral NO CEARÁ FONTE: Pesquisa do Observatório das MPEs – Sebrae/SP 11% 89% Sim Não

Na opinião dos empresários, com a LG, as empresas foram: Impactos da Lei Geral NO CEARÁ FONTE: Pesquisa do Observatório das MPEs – Sebrae/SP 33% 21% 40% 6% Beneficiada Prejudicada Indiferente Não sabe

Maiores Informações Paula Silveira FIEC - Federação das Indústrias do Estado do Ceará Secretaria Executiva dos Conselhos Temáticos FIEC Fone: (85)