Programa Nacional para a Eficiência Energética nos Edifícios Plano de Acção 18 de Outubro de 2003 IST - Mestrado em Engenharia e Gestão de Tecnologia Eduardo Maldonado Direcção Geral de Energia

Programa Nacional para a Eficiência Energética nos Edifícios (P3E) Programa Nacional para a Gestão de Energia Promoção da produção descentralizada de energia e do uso de combustíveis alternativos Segurança de Abasteci- mento, Liberalização e Regulação dos Mercados Mobilização das capacidades de intervenção a nível municipal Programa Nacional para o Solar Térmico (AQS) Resolução do Conselho de Ministros nº 154/2001, de 19 de Outubro

OS 22% DOS EDIFÍCIOS CORRESPONDEM A 3,5 MILHÕES DE TONELADAS EQUIVALENTES DE PETRÓLEO CONSUMO DE ENERGIA POR SECTOR EM PORTUGAL

Doméstico 27% Agricultura 2% 1999 Indústria 40% Serviços 31% OS EDIFÍCIOS UTILIZAM 58% DE TODA A ELECTRICIDADE CONSUMIDA EM PORTUGAL CONSUMO DE ELECTRICIDADE POR SECTOR EM PORTUGAL

A Energia e o Ambiente No período , o aumento de emissões mais significativo ocorreu no sector dos transportes (68%), seguido do doméstico/serviços (31%).

OS EDIFÍCIOS TÊM DEMONSTRADO UMA FORTE TENDÊNCIA DE AUMENTO DE EMISSÕES DE GEE (1000 ton) EDIF. RESIDENCIAIS EDIF. DE SERVIÇOS de um total de: É NECESSÁRIO ADOPTAR MEDIDAS QUE PERMITAM QUE OS EDIFÍCIOS NÃO EXCEDAM A SUA QUOTA JUSTA DAS EMISSÕES POSSÍVEIS

Acentuar a descarbonização e a des- poluição na oferta de energia. Potenciar a mudança do paradigma na oferta e na utilização de energia. Activar o mercado financeiro face aos investimentos (  M€). Novas áreas de negócios das empresas nacionais de referência da oferta. Melhor relação custo/benefício para os consumidores (qualidade de serviço e eficiência) Mudança do Perfil Energético MW ER +500 MW Cogeração 1x10 6 m 2 Solar Reformulação Institucional Novas linhas de força para os mercados Novos comportamentos dos cidadãos

PORTUGAL ASSINOU O PROTOCOLO DE QUIOTO, QUE IMPÕE RESTRIÇÕES ÀS EMISSÕES DE GEE PORTUGAL JÁ ULTRAPASSOU EM 2002 O LIMITE DE CRESCIMENTO DE EMISSÕES DE GEE A QUE SE COMPROMETEU, SENDO AGORA NECESSÁRIAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO PARA EVITAR AINDA MAIS AUMENTOS

DIRECTIVA COMUNITÁRIA PARA A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DOS EDIFÍCIOS DIRECTIVA 2002/91/CE, de 16 de Dezembro de 2002 publicada no JO em 4 de Janeiro de 2003

REQUISITOS MÍNIMOS PARA NOVOS EDIFÍCIOSREQUISITOS MÍNIMOS PARA NOVOS EDIFÍCIOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA REABILITAÇÕES IMPORTANTES DE EDIFÍCIOS EXISTENTES COM MAIS DE 1000 m 2REQUISITOS MÍNIMOS PARA REABILITAÇÕES IMPORTANTES DE EDIFÍCIOS EXISTENTES COM MAIS DE 1000 m 2 INTRODUÇÃO DA CERTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS EDIFÍCIOSINTRODUÇÃO DA CERTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS EDIFÍCIOS AUDITORIAS OBRIGATÓRIAS A CALDEIRAS E SISTEMAS DE AQUECIMENTO COM MAIS DE 15 kWAUDITORIAS OBRIGATÓRIAS A CALDEIRAS E SISTEMAS DE AQUECIMENTO COM MAIS DE 15 kW AUDITORIAS OBRIGATÓRIAS A SISTEMAS DE AR CONDICIONADO EM EDIFÍCIOS COM MAIS DE 12 kW INSTALADOSAUDITORIAS OBRIGATÓRIAS A SISTEMAS DE AR CONDICIONADO EM EDIFÍCIOS COM MAIS DE 12 kW INSTALADOS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ADEQUADA DOS TÉCNICOS PARA A CERTIFICAÇÃO E AUDITORIASQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ADEQUADA DOS TÉCNICOS PARA A CERTIFICAÇÃO E AUDITORIAS DIRECTIVA COMUNITÁRIA PARA A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DOS EDIFÍCIOS

NOVO CONTEXTO LEGISLATIVO - P3E - REVISÃO DO RCCTE E DO RSECE PARA MAIORES NÍVEIS DE EXIGÊNCIAREVISÃO DO RCCTE E DO RSECE PARA MAIORES NÍVEIS DE EXIGÊNCIA LANÇAR A CERTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE EDIFÍCIOSLANÇAR A CERTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE EDIFÍCIOS ORGANIZAR VERIFICAÇÃO EFECTIVA DO RCCTE E DO RSECEORGANIZAR VERIFICAÇÃO EFECTIVA DO RCCTE E DO RSECE LANÇAR PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE AUDITORES ENERGÉTICOS DE EDIFÍCIOSLANÇAR PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE AUDITORES ENERGÉTICOS DE EDIFÍCIOS PROMOVER A UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR E OUTRAS RENOVÁVEIS – LIGAÇÃO AO PROGRAMA AQSPROMOVER A UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR E OUTRAS RENOVÁVEIS – LIGAÇÃO AO PROGRAMA AQS PROMOÇÃO DA URE NOS EDIFÍCIOSPROMOÇÃO DA URE NOS EDIFÍCIOS –MAPE –ETIQUETAGEM –PRÉMIOS

REVISÃO DA REGULAMENTAÇÃO TÉRMICA MANTER A ESTRATÉGIA DE 2 REGULAMEN- TOS:MANTER A ESTRATÉGIA DE 2 REGULAMEN- TOS: –RCCTE, ORIENTADO PARA O RESIDENCIAL E OS PEQUENOS SERVIÇOS –RSECE, ORIENTADO PARA OS EDIFÍCIOS COM CLIMATIZAÇÃO E CONSUMOS EFECTIVOS ELEVADOS ADOPTAR CONVERGÊNCIA COM DIRECTIVA E NORMAS EUROPEIAS (ISO EN 13790)ADOPTAR CONVERGÊNCIA COM DIRECTIVA E NORMAS EUROPEIAS (ISO EN 13790) AUMENTAR EXIGÊNCIAS DE QUALIDADE ~ P/ DOBROAUMENTAR EXIGÊNCIAS DE QUALIDADE ~ P/ DOBRO EXIGIR QUALIFICAÇÕES ESPECÍFICAS PARA QUEM APLICA E PARA QUEM VERIFICA A SUA APLICAÇÃOEXIGIR QUALIFICAÇÕES ESPECÍFICAS PARA QUEM APLICA E PARA QUEM VERIFICA A SUA APLICAÇÃO DAR ESTRUTURA ESTÁVEL AOS REGULAMENTOS, COM OBJECTIVOS ACTUALIZADOS POR PORTARIADAR ESTRUTURA ESTÁVEL AOS REGULAMENTOS, COM OBJECTIVOS ACTUALIZADOS POR PORTARIA

RCCTERSECE RCCTE RSECE HABITAÇÃO < 150 m 2 SIM -- > 150 m 2 SIM -- sem AVAC -- NÃO com AVAC -- SIM **SERVIÇOS < 1000 m 2 e sem sist. AVAC SIM NÃO > 1000 m 2 e com sist. AVAC NÃO* SIM** > 1000 m 2 NÃO* SIM ÂMBITO DA APLICAÇÃO *NÃO: não significa que, no RSECE, não se declarem aplicáveis certos requisitos de qualidade mínima para a envolvente **SIM: requisitos a definir nunca inferiores aos do actual RSECE, desde que acima do limiar de potência instalada, como indicado no actual RSECE ou mesmo na Directiva Europeia

RCCTE Diminuir as necessidades nominais de aquecimento e arrefecimento

RCCTE ACTUALIZAR AS EXIGÊNCIAS PARA A ENVOLVENTE DE REFERÊNCIA CERCA DE 50% :

MANTER A ESTRUTURA ACTUAL PARA CAPITALIZAR NOS HÁBITOS ADQUIRIDOSMANTER A ESTRUTURA ACTUAL PARA CAPITALIZAR NOS HÁBITOS ADQUIRIDOS HARMONIZAR METODOLOGIAS DE ACORDO COM AS NORMAS EUROPEIAS E CONTEÚDO DA DIRECTIVAHARMONIZAR METODOLOGIAS DE ACORDO COM AS NORMAS EUROPEIAS E CONTEÚDO DA DIRECTIVA CONSIDERAR FONTE ENERGÉTICA E EQUIPAMENTOS PARA AQUECIMENTO E ARREFECIMENTOCONSIDERAR FONTE ENERGÉTICA E EQUIPAMENTOS PARA AQUECIMENTO E ARREFECIMENTO CONTABILIZAR ENERGIA PARA ÁGUA QUENTE (LIGAÇÃO AO PROGRAMA AQS)CONTABILIZAR ENERGIA PARA ÁGUA QUENTE (LIGAÇÃO AO PROGRAMA AQS) RCCTE

Iniciativa Pública da DGE Financiada pelo POE ( ) Executada por: ADENE INETI SPES APISOLAR OBJECTIVOS: de m 2 de colectores em de m 2 de colectores em 2010 um MERCADO ESTAVEL de m 2 /anoum MERCADO ESTAVEL de m 2 /ano contribuir em cerca de 1% para a redução de GEE até 2010, relativamente a 1990contribuir em cerca de 1% para a redução de GEE até 2010, relativamente a 1990 ÁGUA QUENTE SOLAR PARA PORTUGAL

Para credibilizar o sector, aposta na garantia de Qualidade: Apoio apenas a colectores e sistemas certificados (IPQ) Exigência de projectistas e instaladores acreditados (IEFP) Exigência de garantia de 6 anos PROMOÇÃO DE 2 VERTENTES: AQUISIÇÃO DE COLECTORES SOLARES VENDA DE ENERGIA SOB A FORMA DE AQS APOIO FINANCEIRO A 2 NÍVEIS: €DEDUÇÃO DE IRS PARA PARTICULARES (30% ATÉ 700 € ) APOIO NO MAPE PARA EMPRESAS (20% A 40%)

CAMPANHA NA TV

CAMPANHA IMPRENSA - EMPRESAS

AQS NO RGEU RGEU - REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS (em revisão) APONTA COMO PREFERENCIAIS OS SISTEMAS COM BASE NAS ENERGIAS RENOVÁVEISAPONTA COMO PREFERENCIAIS OS SISTEMAS COM BASE NAS ENERGIAS RENOVÁVEIS APONTA COMO PREFERENCIAIS OS SISTEMAS CENTRALIZADOS DE AQS EM EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOSAPONTA COMO PREFERENCIAIS OS SISTEMAS CENTRALIZADOS DE AQS EM EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS PERMITE AOS MUNICÍPIOS TORNAR OS SISTEMAS CENTRALIZADOS E DE COLECTORES SOLARES OBRIGATÓRIOSPERMITE AOS MUNICÍPIOS TORNAR OS SISTEMAS CENTRALIZADOS E DE COLECTORES SOLARES OBRIGATÓRIOS

 Aplicar por edifício ou zona independente  Requisitos mínimos de desempenho:  Aquecimento (Q1)  Arrefecimento (Q2)  Água quente sanitária (Q3) Q < (Q1+Q2+Q3)*(0,8) CONDIÇÕES RCCTE Energia Final Energia Primária

NOVO ZONAMENTO CLIMÁTICO LISTAGENS DE VALORES POR CONCELHO CORRECÇÕES PARA ALTITUDE CORRECÇÕES PARA DISTÂNCIA À COSTA

PASSAR DA ÓPTICA “POTÊNCIA” INSTALADA PARA A ÓPTICA “CONSUMOS DE ENERGIA”, NÃO SÓ CLIMATIZAÇÃO MAS TAMBÉM ILU- MINAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ETC.PASSAR DA ÓPTICA “POTÊNCIA” INSTALADA PARA A ÓPTICA “CONSUMOS DE ENERGIA”, NÃO SÓ CLIMATIZAÇÃO MAS TAMBÉM ILU- MINAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ETC. INTRODUZIR 2 FASES:INTRODUZIR 2 FASES: –PROJECTO - DIMENSIONAMENTO CORRECTO - ADOPÇÃO DE MEDIDAS DE URE - ADOPÇÃO DE MEDIDAS DE URE - ESTIMATIVA DE CONSUMOS - ESTIMATIVA DE CONSUMOS –UTILIZAÇÃO DO EDIFÍCIO - VERIFICAÇÃO DOS CONSUMOS RSECE

 Assegurar condições de higiene (QAI) e de conforto;  Limitar os consumos de energia nos edifícios;  Garantir a qualidade dos equipamentos e instalações de AVAC.  Colocar uma barreira mais elevada para casos com >1000 m 2 :  Colocar uma barreira mais elevada para casos com >1000 m 2 : Demonstrar, por simulação detalhada, que satisfazem um limite de consumo especificado antes do licenciamento. RSECE OBJECTIVOS:

RSECE REABILITAÇÃO ENERGÉTICA OBRIGATÓRIA PARA OS EDIFÍCIOS MAIORES CONSUMIDORES DE CADA TIPOLO- GIA, APÓS AUDITORIA DE 6 EM 6 ANOS, PRC EM 3 ANOS

 CADA EDIFÍCIO DEVERÁ TER UM TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E DA QAI - E UM PLANO DE MANUTENÇÃO, A CUMPRIR  HAVERÁ INSPECÇÕES DE SEGURANÇA PARA COMPROVAR A BOA QAI E AUSÊNCIA DE RISCOS PARA A SAÚDE PÚBLICA (CADA 2 OU 3 ANOS) RSECE INSPECÇÕES DA QAI:

ESTRATÉGIAPARAVERIFICAÇÃODOSREGULAMENTOS LICENÇAS DE CONSTRUÇÃO E DE UTILIZAÇÃO CERTIFICADO PERIÓDICO (2 A 6 ANOS)

OBRIGATÓRIA:OBRIGATÓRIA: –PARA OBTER LICENÇA DE UTILIZAÇÃO EM EDIFÍCIOS NOVOS –PARA REABILITAÇÕES IMPORTANTES DE EDIFÍ- CIOS EXISTENTES (CUSTO > 25% DO VALOR DO EDIFÍCIO SEM TERRENO) –NA LOCAÇÃO OU VENDA DE EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO E DE SERVIÇOS EXISTENTES (VALIDADE DO CERTIFICADO: < 10 ANOS) –PERIODICAMENTE PARA TODOS OS EDIFÍCIOS DE SERVIÇOS COM MAIS DE 1000 m 2 CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA E DA QUALIDADE DO AR INTERIOR EM EDIFÍCIOS

NOS NOVOS EDIFÍCIOS – 2 FASES:NOS NOVOS EDIFÍCIOS – 2 FASES: –NO PEDIDO DE LICENCIAMENTO –APÓS A CONSTRUÇÃO COMPLETADA NOS EDIFÍCIOS EXISTENTES – 1 FASENOS EDIFÍCIOS EXISTENTES – 1 FASE –RESIDENCIAIS – PROCESSO SIMPLES –SERVIÇOS – AUDITORIA DE COMPLEXIDADE FUNÇÃO DA DIMENSÃO DO EDIFÍCIO CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA E DA QUALIDADE DO AR INTERIOR EM EDIFÍCIOS

VÁRIOS TIPOS DE SITUAÇÕES (ORDEM DE FASEAMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO) EDIFÍCIOS NOVOS EXISTENTES RESIDENCIAL (unif.) 56 RESIDENCIAL (apart.) 16 SERVIÇOS (grandes) 12 SERVIÇOS (pequenos) 34 CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA E DA QUALIDADE DO AR INTERIOR EM EDIFÍCIOS

AS AUDITORIAS A EDIFÍCIOS EXISTENTES E AS VISTORIAS A EDIFÍCIOS NOVOS DEVERÃO CONTEMPLAR: ASPECTOS ENERGÉTICOSASPECTOS ENERGÉTICOS GARANTIA DA QUALIDADE DO AR INTERIORGARANTIA DA QUALIDADE DO AR INTERIOR VERIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE MANUTENÇÃOVERIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE MANUTENÇÃO CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA E DA QUALIDADE DO AR INTERIOR EM EDIFÍCIOS

HAVERÁ DOIS TIPOS DE NÍVEL DE INTERVENÇÃO: PARA OS GRANDES SERVIÇOS E EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS MULTIFAMILIARES, ENTIDADES INSPECTORAS, ACREDITADAS PELO IPQ, COM BASE NA NP EN PARA OS GRANDES SERVIÇOS E EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS MULTIFAMILIARES, ENTIDADES INSPECTORAS, ACREDITADAS PELO IPQ, COM BASE NA NP EN PARA AS PEQUENAS RESIDENCIAS UNIFAMILIARES, FACE À DISPERSÃO GEOGRÁFICA, O CERTIFICADO PODERÁ TAMBÉM SER EMITIDO POR TÉCNICOS INDIVIDUAIS, CERTIFICADOS, CONFORME NP EN PARA AS PEQUENAS RESIDENCIAS UNIFAMILIARES, FACE À DISPERSÃO GEOGRÁFICA, O CERTIFICADO PODERÁ TAMBÉM SER EMITIDO POR TÉCNICOS INDIVIDUAIS, CERTIFICADOS, CONFORME NP EN CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA E DA QUALIDADE DO AR INTERIOR EM EDIFÍCIOS

APROVAÇÃO EM ACÇÃO DE FORMAÇÃO ADEQUADAAPROVAÇÃO EM ACÇÃO DE FORMAÇÃO ADEQUADA RECONHECIMENTO PELAS OE, OA ou ANET:RECONHECIMENTO PELAS OE, OA ou ANET: –OA SÓ PARA EDIFÍCIOS SEM SISTEMAS OE, AO e ANET ACREDITARÃO CURSOS OFERECIDOS POR ENTIDADES FORMADORAS (FORMAÇÃO PÓS- GRADUADA), NÃO DEVENDO SER FORMADORES.OE, AO e ANET ACREDITARÃO CURSOS OFERECIDOS POR ENTIDADES FORMADORAS (FORMAÇÃO PÓS- GRADUADA), NÃO DEVENDO SER FORMADORES. ENTIDADES CERTIFICADORAS NÃO PODEM SER SIMULTANEAMENTE ENTIDADES FORMADORAS – INDEPENDÊNCIA DE AMBAS AS ACTIVIDADESENTIDADES CERTIFICADORAS NÃO PODEM SER SIMULTANEAMENTE ENTIDADES FORMADORAS – INDEPENDÊNCIA DE AMBAS AS ACTIVIDADES CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA E DA QUALIDADE DO AR INTERIOR EM EDIFÍCIOS

FUNCIONAMENTODACERTIFICAÇÃOENERGÉTICA

MODELODECERTIFICADOENERGÉTICOPARAEDIFÍCIOS

O MERCADO DA CERTIFICAÇÃO Certificados a Emitir Já a partir de 2004 Entidades Inspectoras unidades Só mais tarde (>2006) - técnicos individuais e entidades inspectoras Serviços 7481 Serviços

PORTARIA Nº 383/2002, de 10 de ABRIL CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS NÃO-RESIDENCIAIS OU SISTEMAS AVAC NOVOS NOVA TIPOLOGIA PELO MENOS 30% MELHORES QUE OS MÍNIMOS REGULAMENTARES EXIGIDOS

CONSTRUÇÃO DE NOVOS EDIFÍCIOS NÃO-RESI- DENCIAIS E SISTEMAS DE AQUECIMENTO/ AR- CONDICIONADO COM PADRÕES PELO MENOS 30% SUPERIORES AOS DA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR (RCCTE E RSECE)CONSTRUÇÃO DE NOVOS EDIFÍCIOS NÃO-RESI- DENCIAIS E SISTEMAS DE AQUECIMENTO/ AR- CONDICIONADO COM PADRÕES PELO MENOS 30% SUPERIORES AOS DA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR (RCCTE E RSECE) INCENTIVO A FUNDO PERDIDO ENTRE 30% E 40% EM FUNÇÃO DO GRAU DE DESEM- PENHO SUPERIOR AOS MÍNIMOS REGULAMENTARES max € LIMITE (2003): 150 EUROS/M 2

UTILIZAÇÃO RACIONAL DE ENERGIA - GESTÃO DA PROCURA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ELEVADA EFICIÊNCIA OU REDUÇÃO DE FACTURA ENERGÉTICA NOVAS BOMBAS ARMAZENAMENTO DE GELO

TIPOLOGIAS VARIADAS DE OPERAÇÕES DE MELHORIA: CENTRAIS TÉRMICASCENTRAIS TÉRMICAS RECUPERADORES DE CALORRECUPERADORES DE CALOR FORNOSFORNOS ILUMINAÇÃOILUMINAÇÃO ELEVADORESELEVADORES INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS (BOMBAGEM, RE- FRIGERAÇÃO, TRANSPORTE PNEUMÁTICO, ETC.)INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS (BOMBAGEM, RE- FRIGERAÇÃO, TRANSPORTE PNEUMÁTICO, ETC.) GESTÃO CENTRALIZADAGESTÃO CENTRALIZADA COMPENSAÇÃO FACTOR DE POTÊNCIACOMPENSAÇÃO FACTOR DE POTÊNCIA ETC.ETC. OS PROJECTOS TÊM DE TER VIABILIDADE ECONÓMICA: 13% DO INVESTIMENTO POUPADO ANUALMENTE

UTILIZAÇÃO RACIONAL DE ENERGIA - GESTÃO DA PROCURA SISTEMAS DE PRODUÇÃO AUTÓNOMA DE ENERGIA SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES EM LOCAIS REMOTOS... - RENOVÁVEIS - SOLAR - VENTO - PV - ETC CÉLULAS DE COMBUSTÍVEL NOVA TIPOLOGIA

UTILIZAÇÃO RACIONAL DE ENERGIA - GESTÃO DA PROCURA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE AQUECIMENTO E/OU ARREFECIMENTO USANDO RENOVÁVEIS São admissíveis todas as formas de energia renovável. A POUPANÇA PODE SER APENAS 8% POR ANO

INCENTIVO É DIVIDIDO EM DUAS PARTES IGUAIS: 20% DAS DESPESAS NÃO REEMBOLSÁVEIS, COM UM LIMITE DE €20% DAS DESPESAS NÃO REEMBOLSÁVEIS, COM UM LIMITE DE € UM MONTANTE IGUAL REEMBOLSÁVELUM MONTANTE IGUAL REEMBOLSÁVEL

CONCLUSÕES A REGULAMENTAÇÃO TÉRMICA DE EDIFÍCIOS VAI ACABAR DE SER REVISTA EM 2003A REGULAMENTAÇÃO TÉRMICA DE EDIFÍCIOS VAI ACABAR DE SER REVISTA EM 2003 COM RCCTE 50% MAIS EXIGENTE...COM RCCTE 50% MAIS EXIGENTE... COM UM RSECE COM LIMITAÇÃO EFECTIVA DE CONSUMOS NOS EDIFÍCIOS MAIORES CONSUMI- DORES…COM UM RSECE COM LIMITAÇÃO EFECTIVA DE CONSUMOS NOS EDIFÍCIOS MAIORES CONSUMI- DORES… COM VERIFICAÇÃO EFECTIVA DO CUMPRIMEN- TO DA REGULAMENTAÇÃO, ATRAVÉS DA CERTI- FICAÇÃO ENERGÉTICACOM VERIFICAÇÃO EFECTIVA DO CUMPRIMEN- TO DA REGULAMENTAÇÃO, ATRAVÉS DA CERTI- FICAÇÃO ENERGÉTICA E COM UMA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL OBRIGATÓRIA DOS PROJECTISTAS, SOB COOR- DENAÇÃO DA ORDEM DOS ENGENHEIROSE COM UMA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL OBRIGATÓRIA DOS PROJECTISTAS, SOB COOR- DENAÇÃO DA ORDEM DOS ENGENHEIROS O NOVO RGEU VAI CONSOLIDAR OS ASPECTOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NOS EDIFÍCIOSO NOVO RGEU VAI CONSOLIDAR OS ASPECTOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NOS EDIFÍCIOS