Um Modelo de Regulação para a Propaganda de Produtos Farmacêuticos Escola Nacional de Saúde Pública 10 de novembro de 2005 José Ruben de Alcântara Bonfim jrabonfim@sobravime.org.br

Fonte: Graham Dukes, Masters Programme in International Community Health, University of Oslo 2003. In: UN Millennium Project. 2005. Prescription for Healthy Development: Increasing Access to Medicines. Report of the Task Force on HIV/AIDS, Malaria, TB, and Access to Essential Medicines, Working Group on Access to Essential Medicines. Sterling, Va.: Earthcscan. p. 95. http://www.unmillenniumproject.org/documents/TF5-medicines-Complete.pdf

Primeiras preocupações no Brasil sobre a propaganda de remédios A avassaladora presença da propaganda para os médicos teve início com a própria expansão da indústria farmacêutica pós-Segunda Guerra: “Não é de admirar que as primeiras publicações sobre os novos remédios sejam sempre de entusiasmo, cheias de promessas e exageros. Um autor inglês, M. Rayner, no British Medical Journal, de 22 de novembro de 1958, diz textualmente: ‘We are slowly becoming Marionetts who dance when the strings are pulled by the big drug house. Let us to reverse the process before it is too late.’ ‘Aos poucos estamos nos tornando bonecos, que dançam quando os cordões são puxados pelos grandes fabricantes de drogas. Procuremos inverter o processo antes que seja tarde demais.’” Silva Melo A. A Superioridade do Homem Tropical. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira; 1965.

Uma observação clássica sobre fármacos “A ação de escrever uma prescrição de fármaco é um dos símbolos mais antigos [...] da experiência dos médicos. Significa a confiança posta neles, não só pelo paciente mas de toda a sociedade. Até que ponto cada um dos médicos merece esta confiança, está agora aberto a sério questionamento. A maioria dos médicos não parece estar muito interessados quanto ao envolvimento substante e à influência continuamente crescente da indústria no treinamento dos estudantes de medicina e no desenvolvimento dos hábitos de prescrição. Numerosos médicos aparentemente não estão preocupados com o fato de que suas próprias organizações e revistas estejam ligadas à indústria com laços que, enfim, sejam considerados indignos.” Silverman, Milton; Lee, Philip. Pildoras, ganancias y política. Tradución Carlos Guerrero. Revisión técnica Marco Antonio López Escalante. México: Siglo XXI Editores; 1983. [Edição original 1974]

É preciso criar outro simbolismo para os fármacos Phármakon quer dizer droga, remédio, o que alivia ou cura, mas também veneno O simbolismo dos fármacos é criado e mantido pela indústria farmacêutica por meio da comunicação de massa. É preciso enfrentar a questão pelo menos sob dois aspectos: plano da relação profissional de saúde – paciente, influída pela indústria farmacêutica regulação que efetivamente promova a saúde, ou seja, que não sirva para atender interesses de mercado

O que é realmente um produto farmacêutico inovador? O CONCEITO COMERCIAL Refere-se a qualquer novo produto comerciado adicional a um grupo terapêutico, novos princípios ativos, novas formulações e novos métodos de tratamento O CONCEITO TECNOLÓGICO Qualquer inovação industrial como uso de biotecnologia ou introdução de um novo sistema de liberação de fármaco ( por exemplo, adesivo, aerossol), ou a seleção de um isômero ou de um metabolito. Fonte: Kopp C. Boletim Sobravime (38/39): 10-11.

O que é realmente um produto farmacêutico inovador? O CONCEITO DE PROGRESSO TERAPÊUTICO É o único que diz respeito aos profissionais: significa que um novo tratamento beneficia pacientes quando comparado com opções existentes A estratégia da indústria farmacêutica encobre a distinção entre os três conceitos. A inovação alegada e a aprovação de fármaco sob curso rápido (fast – tracking of drug approval) têm sido impostas, com êxito, às agências de regulação. Fonte: Kopp C. Boletim Sobravime (38/39): 10-11.

AFINAL DE CONTAS, O QUE É UM CONSUMIDOR DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS? Acerca da palavra consumidor A palavra consumidor, em vez de “paciente”, é cada vez mais empregada em edições médicas. Em verdade, um consumidor é “uma pessoa que adquire bens e serviços para suas próprias necessidades” (Dicionário Collin’s). Assim, a palavra consumidor é mais que um eufemismo e uma palavra amena para “paciente”[...]. Uma finalidade desejável é tornar os pacientes e o público informados, e parceiros fiéis na assistência à saúde. Mas a palavra consumidor deve ser evitada quando descrever a relação entre pacientes e remédios. Ela deve ser substituída por “o público” ou “paciente”[...]. Extraído de: International Society of Drug Bulletins. Declaração da ISDB sobre o Progresso Terapêutico com Fármacos. Em: Boletim Sobravime 38/39. Edições 2001-2004. Junho 2004. pág. 16.

REMÉDIOS: BOM CONSELHO NÃO É GRÁTIS Orientação sobre produtos farmacêuticos pode ser obtida de médicos e farmacêuticos. Mas cada vez mais pessoas querem descobrir por si mesmas acerca dos benefícios e riscos possíveis de remédios que elas estão inclinadas a tomar. Há boas razões para fazer isso: médicos estão algumas vezes sob intensa interferência de propagandistas e outras atividades de propaganda da indústria farmacêutica. Especialmente nos países em desenvolvimento o acesso à informação independente e atualizada é escasso. Um paciente informar-se por si próprio é útil no contexto de melhores resultados para a saúde – mas não é fácil obter boa informação. Extraído de: No life without pills? The medicalisation of daily life. Buko Pharma News, nº 1/2002, p. 14.

ASPECTOS ÉTICOS [...] As pessoas, em grande número, estão conscientes quanto ao controle ou tratamento de certos tipos de doenças, sem auxílio de médico ou de farmacêutico. De qualquer forma, o farmacêutico tem o papel chave em auxiliar o usuário a fazer a escolha correta, com respeito aos autocuidados, fornecendo e interpretando informações adequadas. Isso requer grande atenção no controle de doenças e na preservação da saúde. É necessário ressaltar que nem sempre é necessário a administração de fármacos nos autocuidados, mas se for necessário o farmacêutico deve aconselhar e indicar produtos farmacêuticos que obedeçam a padrões de qualidade. Extraído de: Zubioli A. Ética Farmacêutica. São Paulo: Sobravime; 2004. pág. 247.

Burlando os limites: Novas tendências na propaganda farmacêutica Health Action International (HAI), 1998 “Há necessidade de disponibilidade crescente e financiamento de fontes independentes de informação para profissionais e também para consumidores. “Consumidores e profissionais de saúde têm a desempenhar um papel chave no desenvolvimento de consciência crítica, incluindo a avaliação crítica da relação entre saúde e informação sobre produtos farmacêuticos nos currículos das faculdades de medicina e de farmácia e nas escolas do segundo grau.

Algumas provas disponíveis acerca dos hábitos de prescrição de médicos A profissão médica e a indústria farmacêutica: quando abriremos nossos olhos? Algumas provas disponíveis acerca dos hábitos de prescrição de médicos A maioria dos médicos negam que presentes da indústria farmacêutica influem em suas prescrições (Wazana A. Physicians and the pharmaceutical industry. JAMA 2000; 283: 373-380) O número de brindes recebidos se relaciona com a crença de que receber propagandistas não influi sobre a prescrição (Wazana A, idem) 80%-95% dos médicos recebem regularmente a visita de propagandistas da indústria farmacêutica (Moynihan R. Who pays for the pizza? Redefining the relationships between doctors and drug companies. 1: Entanglement. BMJ 2003; 326: 1189-1192) Fonte: Breen JK. The medical profession and the pharmaceutical industry: when will we open our eyes? MJA 2004 April 19; 180: 409-10

Algumas provas disponíveis acerca dos hábitos de prescrição de médicos A profissão médica e a indústria farmacêutica: quando abriremos nossos olhos? Algumas provas disponíveis acerca dos hábitos de prescrição de médicos O contato mais frequente com propagandistas está ligado à prescrição desnecessária e ao uso aumentado de novos fármacos (Wazana A, idem; Watkins C, Moore L, Harvey I, et al. Characteristics of general practitioners who frequently see drug industry representatives: national cross sectional study. BMJ 2003; 326: 1178-1179) O comparecimento em conferências patrocinadas está associado com a prescrição aumentada de produto do patrocinador. Este aumento pode ser verificado nos 6 meses seguintes (Wazana A, idem) Estima-se que a indústria gaste em promoção farmacêutica cerca de 21.000 dólares por ano por médico atuante (Jureidini J, Mansfield P. Does drug promotion adversely influence doctors’ abilities to make the best decisions for patients? Australas Psychiatry 2001: 9: 95-99) Fonte: Breen JK. The medical profession and the pharmaceutical industry: when will we open our eyes? MJA 2004 April 19; 180: 409-10

Uma questão básica SEM BRINDES DE QUALQUER NATUREZA (no free lunch) As interações do dia-a-dia que os clínicos têm com o pessoal da indústria representam assim apenas o substrato básico da maior parte da complicação entre a profissão médica e a indústria farmacêutica. Os cientistas sociais há muito compreenderam que brindes são motivadores potentes do comportamento humano porque eles impõem uma forte obrigação social de reciprocidade. Fonte: Agrawal S. To Eat or not to Eat: Why dinning on drug company lunches may be unhealthty for physicians and their patients. University of Toronto Medical Journal May 2004; 81 (3):185-6

Uma questão básica SEM BRINDES DE QUALQUER NATUREZA (no free lunch) Se brindes são aceitos de uma empresa cujo produto o médico (a médica) prescreve, os interesses de duas outras partes imediatamente tornam-se relevantes quanto à decisão de tratamento. O ponto chave aqui, frequentemente esquecido, é que aceitar um brinde cria conflito de interesse queira o médico, ou não, ter a intenção na ocasião de pôr em primeiro plano os interesses dele ou de uma terceira parte – na verdade, mesmo que pretenda, ou não, o médico relembra a empresa ou brinde quando a prescrição é feita. Fonte: Agrawal, 2004.

Uma questão básica SEM BRINDES DE QUALQUER NATUREZA (no free lunch) Mostra-se que a mercadologia influi prescritores em direção aos novos, mais caros e frequentemente bem menos estudados tratamentos farmacológicos. Médicos e estudantes de medicina necessitam manter em relevo suas responsabilidades com os pacientes por meio de uma escolha ativa, evitando a influência da indústria, ao dizer NÃO aos brindes de qualquer natureza. Fonte: Agrawal, 2004

Sem brindes de qualquer natureza! A Anvisa teria a vontade e a capacidade de decisão políticas para recomendar que os profissionais de saúde não aceitassem receber brindes da indústria farmacêutica, ou até mesmo proibir que a indústria farmacêutica oferecesse brindes? Seria este um mote de permanente campanha dos conselhos de ética profissional para contribuir à harmonia entre o prescritor, o dispensador e o paciente?

Aspirações da sociedade para a Anvisa Conceber restrições consideradas radicais para a propaganda de produtos farmacêuticos não seria verdadeira promoção de saúde? Aspirações da sociedade para a Anvisa Proibir toda a propaganda nos meios de comunicação de massa dos produtos farmacêuticos de venda sem exigência de prescrição. Aprovação prévia de toda a propaganda de produtos de prescrição a ser dirigida aos profissionais de saúde. Discutir com as associações de categorias e conselhos de ética profissionais a instituição de normas que suprimam a atividade de propagandistas da indústria farmacêutica, assim como a provisão de meios que assegurem a independência de financiamento de periódicos profissionais e de qualquer tipo de atividade científica - congressos, seminários, reuniões, etc. - patrocinadas por empresas farmacêuticas cujo propósito seja a divulgação de produtos terapêuticos e diagnósticos.

Aspirações da sociedade para a Anvisa Conceber restrições consideradas radicais para a propaganda de produtos farmacêuticos não seria verdadeira promoção de saúde? Aspirações da sociedade para a Anvisa A atividade de vigilância sanitária quanto ao controle da propaganda farmacêutica deve ser acompanhada por educação continuada de profissionais de saúde a ser feita por órgãos do Sistema Único de Saúde, das universidades públicas, das associações de categorias e conselhos de ética profissionais, de forma harmônica. Envolver os Conselhos de Saúde das três esferas de governo quanto à participação no controle da propaganda farmacêutica. Instituir a “Pirâmide de Cumprimento da Lei” (Aires e Braithwaite, 1992; Vide Lexchin J. O controle da promoção 1997.

O Moderno Hipócrates Um dos primeiros deveres do médico é educar as massas a não tomar remédios. O desejo de tomar remédios talvez seja o maior característico que distingue o ser humano dos animais. Sir William Osler (1849-1919) Aphorisms from his Bedside Teachings (1961), p. 105; H. Cushing. Life of Sir William Osler (1925)

Nos dias de hoje... Líderes de opinião: custosos, mas vantajosos para as empresas farmacêuticas Uma agência americana de aconselhamento estratégico para empresas farmacêuticas realizou um inquérito sobre a implicação “dos líderes de opinião” nas estratégias de lançamento comercial dos novos fármacos. O inquérito foi conduzido junto de firmas como AstraZeneca, Aventis, GlaxoSmithKline e Wyeth. As despesas das grandes empresas para envolver os líderes de opinião nas suas estratégias comerciais foram estimadas em cerca de 38 mi9lhões de dólares em média por novo produto, ou 31,5 % de seu orçamento mercadológico de lançamento de novos fármacos Fonte: La Revue Prescrire nº 266, Novembre 2005, p.777.