O SUS não muda. O que muda no SUS? Pacto pela Saúde 2006 O SUS não muda. O que muda no SUS? Patrícia Ribeiro (DCS/ENSP/FIOCRUZ) Apresentação realizada em 28 de junho de 2006, no Centro de Estudos da ENSP/FIOCRUZ.

Pacto pela Saúde 2006. O SUS não muda. O que muda no SUS? Mudar Alterar, modificar. Transformar. Redirecionar. Inovar. Tornar diferente do que era. Alcançar nova situação.

Pacto pela Saúde 2006. O SUS não muda. O que muda no SUS? Situação de partida: situação da gestão descentralizada do SUS ao final dos 90. Situação de chegada: situação da gestão descentralizada do SUS em 2007.

Pacto pela Saúde 2006. O SUS não muda. O que muda no SUS? Foco: Regulação nacional do SUS. Relações intergovernamentais. Condução político-institucional das inovações. Fonte: Comissão Intergestores Tripartite e Projeto Descentralização On Line.

Anos 90: Implementação do SUS Contexto internacional da gestão governamental: sociedades em mutação; mundialização/localização de problemas; acelerados avanços tecnológicos; setorialização, compartimentalização e segmentação das políticas públicas; tecnificação das decisões políticas; diversificação de interesses; ausência de modelos acabados ou consensuais para orientar novas realidades; tendência à padronização das agendas políticas governamentais nacionais.

Anos 90: Implementação do SUS Conjuntura política do Estado brasileiro: redemocratização; novas relações federativas; diferentes projetos de reforma do Estado em implementação; diferenciação social e especialização de demandas  desvendamento da diversidade nacional e das grandes desigualdades intra e inter-regionais.

Anos 90: Implementação do SUS Grande desafio: Estruturar um sistema nacional de saúde, com gestão descentralizada em uma Federação recém ampliada. Grande dificuldade: Equilibrar regulação, responsabilidade e autonomia na gestão descentralizada do sistema, a partir de uma “rede” de ações e serviços mal distribuída no território nacional e com financiamento fortemente dependente dos recursos concentrados e centralizados no governo federal.

Anos 90: Instituição da Gestão Descentralizada Gestão política da descentralização: Comissões Intergestores. Regulação da operação do sistema: Normas Operacionais Básicas do SUS. Estratégias: Descentralização gradual e flexível, por “adesão”, respeitando a diversidade local técnica e política  indução federal da reorganização da atenção e de mudanças locais a partir de incentivos financeiros  regionalização visando hierarquização de serviços e eqüidade.

1999/2000: Problemas identificados Dificuldades na configuração de uma gestão governamental articulada, sistêmica, com impacto sobre a redução de desigualdades inter-regionais e na redefinição do “modelo de atenção”. Risco de fragmentação/atomização do cuidado à saúde. Persistência de práticas de planejamento incompatíveis com a nova dinâmica político-institucional setorial. Persistência da lógica da oferta/consumo na organização e financiamento do cuidado à saúde. Entraves na gestão de recursos humanos e na gestão administrativo-financeira.

2000/2001: Consensos entre os gestores Necessidade de se assegurar maior autonomia gerencial e financeira aos gestores do SUS nas esferas subnacionais de governo, para o estabelecimento das prioridades locais e para definições quanto ao sistema no âmbito regional. Necessidade de distribuição mais justa dos recursos financeiros disponíveis para o financiamento setorial entre as unidades federadas e regiões do país.

2000/2001: Estratégias encaminhadas “Contrato de Gestão” MS/SES para a consolidação dos sistemas estaduais de saúde (abandonada). Ênfase à regionalização, visando conformar sistemas funcionais, com serviços hierarquizados, e eqüidade no acesso - NOAS. Articulação de instrumentos de gestão (Agenda Nacional de Saúde, Plano de Saúde, Quadro de Metas e Relatório de Gestão - Portaria nº 548/GM, de 12 de abril de 2001).

2003/2005: Revisão do processo de regulação da gestão descentralizada Objetivos: estabelecer uma normativa nacional menos complexa, mais flexível e baseada em regras gerais, capaz de consolidar a descentralização do sistema na perspectiva da solidariedade, da cooperação e da autonomia entre os entes federados.

2003/2005: Problemas a superar Necessidade de reforço dos princípios organizativos do SUS. Fragmentação, pulverização e má utilização de recursos no financiamento da gestão descentralizada. Planejamento e distribuição de recursos orientados pela lógica da oferta de serviços, em lugar das necessidades de saúde da população. Desarticulação das diferentes áreas de atuação do SUS (vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, assistência terapêutica) na formulação de políticas e na organização de respostas aos problemas de saúde.

2003/2005: Problemas a superar Fragmentação das ações de gestão, dificultando uma atuação governamental integrada. Fragmentação de políticas e programas. Excessiva burocratização e normatização “uniformizadora” das realidades locais. Gestão do trabalho desorganizada. Iniqüidades inter e intra-regionais. Necessidade de pactuar responsabilidades no campo da gestão do sistema e da atenção à saúde e de efetivar acordos para a maior efetividade, eficiência, qualidade de suas respostas.

2003/2005: Estratégias encaminhadas Plano Nacional de Saúde – um Pacto pela Saúde no Brasil (dezembro de 2004). Pacto de Gestão. Pacto pela Vida. Pacto em Defesa do SUS.

Pacto pela Saúde 2006 Objetivos: Redefinir responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população (compromissos, metas e prioridades) e na busca da eqüidade social. Respeito às diferenças loco-regionais. Agregação dos pactos anteriormente existentes. Reforço à organização de regiões sanitárias. Fortalecimento dos espaços e mecanismos de controle social.

Pacto pela Saúde 2006 Objetivos: Qualificação do acesso da população à atenção integral à saúde. Redefinição dos instrumentos de regulação, programação e avaliação. Valorização da macrofunção de cooperação técnica e financiamento tripartite.

Pacto pela Saúde 2006 Mudanças anunciadas: Gestão por compromissos solidários entre os entes federados. Regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante do processo de descentralização. Integração das várias formas de repasse dos recursos federais. Unificação dos pactos existentes. Reforma de aspectos institucionais. Maior efetividade, eficiência e qualidade das respostas do SUS.

Pacto pela Saúde 2006 Mudanças na gestão política da descentralização: Incorporação da questão federativa (reconhecimento da diversidade e da autonomia local na eleição de prioridades, descentralização das decisões quanto à alocação dos recursos nas regiões, financiamento tripartite). Maior responsabilização da sociedade e dos governos subnacionais pelas decisões políticas no seu território e no âmbito regional (valorização da participação social, das CIBs, maior confiança no desempenho municipal, mais transparência na alocação de recursos federais, descentralização do planejamento da regionalização).

Pacto pela Saúde 2006 Desafios: Efetivar os acordos entre as três esferas de gestão do SUS. Inovar processos e instrumentos de gestão para a maior eficiência e qualidade das respostas do SUS. Gerar mudanças efetivas na realidade de saúde que vive a população brasileira.