À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A POLÍTICA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Acolhimento Institucional e Familiar Adoção Calamidades Castigos Físicos Desaparecidos Primeira Infância Situação de Rua

Indígenas e Quilombolas Mães presas e seus filhos junto com elas e as visitações de crianças e adolescentes nos presídios

PLANO NACIONAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 2007 - 2015

PROCESSO DE ELABORAÇÃO... ...e implementação (representativo e participativo) DE ELABORAÇÃO... Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Assembléia Conjunta Conanda/CNAS 2007 Consulta Pública 13/12/2006 Comissão Intersetorial 06 e 07/2006 Comitê de Abrigos 10/2004 a 04/2005 Caravana da Cidadania 09/2002 ...e implementação

O QUE É O PLANO NACIONAL? É a (re)afirmação de um direito fundamental das crianças e dos adolescentes e uma proposta de caminho (para o Estado e para a sociedade) em direção à materialização desse direito.

FUNDAMENTAÇÃO DO PLANO: Marco Legal Marco Situacional Marco Conceitual

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA Os Estados Partes da presente Convenção... ... Convencidos de que a família, como grupo fundamental da sociedade e ambiente natural para o crescimento e o bem-estar de todos os seus membros, e em particular das crianças, deve receber a proteção e assistência necessárias a fim de poder assumir plenamente suas responsabilidades.

X A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E SEU CONTEXTO FAMILIAR / COMUNITÁRIO Família X Comunidade Desqualificação X “empoderamento” da família

TRANSVERSALIDADE dos DIREITOS HUMANOS! O Direito à Convivência Familiar e Comunitária não é assunto exclusivo da Assistência Social! Também é da Habitação, da Saúde, da Educação, do Esporte e Lazer, do Turismo, da Cultura, da Igualdade Racial, das Políticas para Mulheres, da Juventude, … dos DIREITOS HUMANOS!

Pesquisa MDS/Fiocruz Número de Municípios: 1.157 (20,8%) SAI – 2.624 → 64,2% Acolh. Inst. C/A – 36.929

Tempo de Funcionamento Até 05 anos – 28,4% 06 á 10 anos – 23,2% 51%

56,4 possuem Inscrição no: 1) CMDCA – 87,4 2) CMAS – 83,2% Tem CEBAS (Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social) 56,4 possuem Inscrição no: 1) CMDCA – 87,4 2) CMAS – 83,2%

Critérios para Admissão da Criança/Adolescente Sexo – 19,3% Idade – 55,9% Não possui critérios – 25,6%

Desligamento Reintegração Familiar 93,2% Evasão 32,2% Adoção Nacional 55,8% Adoção Internacional 12,7% Transferência para outro Serviço de Acolhimento 29,4% Maioridade 33,8%

Prontuários Individualizados Em papel - 60,8% Papel e Eletrônico – 34,2%

Até 05 anos – 24,7% 6 a 11 anos – 35,7% 12 a 15 anos – 28,9% Faixa Etária Até 05 anos – 24,7% 6 a 11 anos – 35,7% 12 a 15 anos – 28,9% 16 a 17 anos – 10,1%

Etnia Branco – 41,1% Afro – 57,6% Amarela – 0,3% Indígena – 0,4%

ATENÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES: vivendo com HIV/AIDS; com deficiência e institucionalizados; morando nas ruas; sob medida de internação / semiliberdade;

ATENÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: vivendo com HIV/AIDS; institucionalizados por pobreza; institucionalizados por longos períodos de tempo; com mães presas.

DIRETRIZES: 1 – Centralidade na família; 2 – Primazia da responsabilidade do Estado na fomentação de políticas integradas de apoio à família; 3 – Reconhecimento das competências da família na sua organização e na superação das dificuldades;

DIRETRIZES: 4 – Respeito à diversidade étnico-cultural, à identidade e orientação sexual, à eqüidade de gênero e as particularidades das condições físicas, sensoriais e mentais. 5 – Fortalecimento da autonomia da Criança, do Adolescente e do Jovem Adulto na elaboração de seu projeto de vida;

DIRETRIZES: 6 – Garantia dos princípios da excepcionalidade e provisoriedade dos Programas de Famílias Acolhedoras e Acolhimento Institucional de Criança e Adolescente; 7 – Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional;

DIRETRIZES: 8 – Adoção centrada no interesse da Criança e do Adolescente; 9 – Controle Social das Políticas Públicas.

PRÓXIMOS PASSOS Constituição de Comissões Intersetoriais (nacional, estaduais e municipais) para implementação das ações; Elaboração de Planos Estaduais e Municipais; Monitoramento e avaliação das ações (controle social).

CONANDA/CNAS: resolução n°001 de 09/06/2010 Composição mínima: Um JIJ; um CT; dois COMDICA; dois CMAS; um Saude, AS, Educação, Hab, DH ou congêneres; um FMDCA; um PCD ou conselhos de referência.

COMPOSIÇÃO DESEJÁVEL GAA, CEDECAs, Coordenadores e profissionais dos serviços de acolhimento; Conselhos de Saude e Educação; Delegacias Especializadas C/A Secretarias de Cultura, Esporte, Igualdade Racial, Mulheres, Juventude ou similares, etc.

CONSIDERAÇÕES FINAIS: Da discussão, planejamento e execução, de maneira eficaz e eficiente, destas questões, depende a viabilidade do projeto de cidade e de estado que desejamos construir e viver.

ALICE DUARTE DE BITTENCOURT COORDENADORA GERAL DA POLÍTICA DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE alice.bittencourt@sdh.gov.br 061-2025-3715 e 061-9214-7171