Prestação de Contas da execução Orçamentária dos Recursos relativos à Ações da Portaria GM n.º 3060 Diretoria de Gestão do Planejamento e Descentralização da Saúde Outubro de 2009

Antecedentes A Portaria GM 3060 de 28/11/07 regulamenta a aplicação do incentivo financeiro para a implementação do Componente para a Qualificação da Gestão do SUS do Bloco de financiamento para a Gestão do SUS, no que se refere à regulação, controle, avaliação, auditoria e monitoramento, participação popular e ao fortalecimento do controle social.

Antecedentes Após várias reuniões de elaboração do Projeto de Qualificação da Gestão com integrantes do Conselho Estadual de Saúde, da Ouvidoria, da Auditoria, do Planejamento e da Gt de Avaliação, o Conselho Estadual de Saúde aprovou através da Resolução n.º 039 no dia 13/12/2007 o Projeto de Qualificação da Gestão relativo a portaria.

Antecedentes Em março de 2008 foi realizada a reunião para elaboração do Plano Operativo para implementação do componente de qualificação da Gestão do SUS e o Detalhamento dos Recursos da Portaria 3060 com a participação de 09 técnicos e da Secretária Executiva do CES para deliberações do referido Plano.

Antecedentes Em março de 2008 a SESAU também recebeu a assessoria do Ministério da Saúde na pessoa do Sr André Bonifácio da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa para orientações acerca do planejamento e da utilização do recurso na ocasião foram enfatizadas os Princípios e diretrizes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa:

Princípios e diretrizes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa: Reafirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito à saúde; Afirmação do protagonismo da população na luta por saúde, a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes; Valorização dos mecanismos de participação popular e de controle social, especialmente os Conselhos e as Conferências de Saúde; Promoção da inclusão social de populações específicas, visando a eqüidade Integração e interação das ações de auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação com o controle social Ampliação dos espaços de ausculta da sociedade em relação ao SUS; Integração e interação das ações de auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação com o controle social;

Portaria GM 3060 e a interlocução com o Pacto pela Saúde e as Responsabilidades Não Realizadas pelo TO por ocasião da elaboração do Projeto EIXO 1 - RESPONSABILIDADES GERAIS DA GESTÃO DO SUS 1.4 Coordenar, acompanhar e avaliar, no âmbito estadual, a implementação dos Pactos Pela Vida e de Gestão e seu Termo de Compromisso de Gestão; 1.8 d) Desenvolver, a partir da identificação das necessidades, um processo de: monitoramento e avaliação; EIXO 3 - PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO 3.2 Formular e pactuar no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite - CIB, a política estadual de atenção em saúde, incluindo ações intersetoriais voltadas para a promoção da saúde; 3.3  a) Elaborar relatório de gestão anual, 3.3 b) a ser apresentado e submetido à aprovação do Conselho Estadual de Saúde;

Portaria GM 3060 e a interlocução com o Pacto pela Saúde e as Responsabilidades Não Realizadas pelo TO por ocasião da elaboração do Projeto EIXO 4 - REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO, CONTROLE E AUDITORIA 4.3 Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros transferidos aos fundos municipais; 4.20 Monitorar o cumprimento, pelos municípios, das programações físico-financeira definidas na programação pactuada e integrada da atenção à saúde; 4.24 Monitorar e avaliar o desempenho das redes regionais hierarquizadas estaduais; 4.29 Avaliar e auditar os sistemas municipais de saúde; 4.31 Implementar auditoria sobre toda a produção de serviços de saúde, pública e privada, sob sua gestão e em articulação com as ações de controle, avaliação e regulação assistencial. 4.31 Realizar auditoria assistencial da produção de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão

Portaria GM 3060 e a interlocução com o Pacto pela Saúde e as Responsabilidades Não Realizadas pelo TO por ocasião da elaboração do Projeto EIXO 7 - PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 7.1 Apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS; 7.4 Estimular o processo de discussão e controle social no espaço regional; 7.5 Apoiar o processo de formação dos Conselheiros de Saúde; 7.6 Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral; 7.7 Apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas ao fortalecimento da participação social do SUS; 7.8 Implementar ouvidoria estadual, com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS, conforme diretrizes nacionais.

Detalhamento da Execução Financeira dos recursos

Prestação de Contas Em 07/04/2008 o Ministério da Saúde realizou a Transferência fundo a fundo do recurso no valor de R$ 952.079,17 Bloco:GESTÃO DO SUS Componente:QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS

Prestação de Contas Em 10/07/08 o CES aprovou através da Resolução 19/08, o Plano Operativo para implementação do componente de qualificação da Gestão do SUS e o Detalhamento dos Recursos Aprovados por ação pelo CES. A partir daí os recursos passaram a ser utilizados na seguinte distribuição: (*) As ações de educação popular em saúde (EPS) foram integradas a capacitação dos conselheiros com ênfase no usuário. Após várias reuniões, consensuamos que esta ação será desenvolvida com recurso de convênio já existente no DGES e voltado para EPS.

DETALHAMENTO TOTAL– RECURSO FUNDO A FUNDO Prestação de Contas Em 10/07/08 o CES aprovou através da Resolução 19/08, o Plano Operativo para implementação do componente de qualificação da Gestão do SUS e o Detalhamento dos Recursos Aprovados por ação pelo CES. A partir daí os recursos passaram a ser utilizados na seguinte distribuição: DETALHAMENTO TOTAL– RECURSO FUNDO A FUNDO 11. CONCEDENTE CONSULTORIA CORRENTE 20.000,00 DIÁRIAS CIVIL 151.617,50 DIÁRIAS COLABORADOR EVENTUAL – HORA AULA 200.450,00 MATERIAL DE CONSUMO 49.712,50 PASSAGENS 80.060,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 137.000,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 225.739,17 SUBTOTAL P/ CAT. ECONÔMICA   864.579,17 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE CAPITAL 87.500,00 T O T A L 952.079,17

1 - Apoio aos Conselhos de Saúde, Conferências e Ações Executadas sob a orientação dos eixos de acordo com a Portaria 3060/2007. 1 - Apoio aos Conselhos de Saúde, Conferências e Movimentos Sociais ATIVIDADES: Apoiar os Conselhos de Saúde, Conferências de Saúde e Movimentos Sociais que atuam no campo da saúde com vistas ao fortalecimento da participação social para que os mesmos possam exercer plenamente os seus papéis na gestão estadual e municipal. 20 Reuniões Ordinárias; 2 Reuniões Extraordinárias; 13 Reuniões da Mesa Diretora; III Reunião de Plenária Estadual de Conselhos de Saúde 05 Reuniões Ordinárias da Coordenação Estadual de Plenárias de Conselhos de Saúde 3 Reuniões da Comissão Provisória de Capacitação de Conselheiros de Saúde; 11 Reuniões da Comissão de Análise de Contas, Avaliação e Controle;

1 - Apoio aos Conselhos de Saúde, Conferências e Ações Executadas sob a orientação dos eixos de acordo com a Portaria 3060/2007. 1 - Apoio aos Conselhos de Saúde, Conferências e Movimentos Sociais ATIVIDADES: Apoiar os Conselhos de Saúde, Conferências de Saúde e Movimentos Sociais que atuam no campo da saúde com vistas ao fortalecimento da participação social para que os mesmos possam exercer plenamente os seus papéis na gestão estadual e municipal. 04 Reuniões da Comissão Extraordinária de Verificação das Dificuldades nas Aquisições de Materiais e Medicamentos Hospitalares na rede Estadual de Saúde; Reuniões de Articulação para a Caravana em Defesa do SUS, Reuniões com a Comissão Organizadora da I Conferencia Estadual de Saúde Ambiental, 09 Reuniões da Comissão Permanente de Capacitação de Conselheiros, 03 (Projeto Piloto) Oficinas de Capacitação de Conselheiros nos municípios de Palmas, Araguína e Gurupi. Assessoria aos Conselhos Municipais de Saúde de 46 municípios

1 - Apoio aos Conselhos de Saúde, Conferências e Ações Executadas sob a orientação dos eixos de acordo com a Portaria 3060/2007. 1 - Apoio aos Conselhos de Saúde, Conferências e Movimentos Sociais ATIVIDADES: Apoiar os Conselhos de Saúde, Conferências de Saúde e Movimentos Sociais que atuam no campo da saúde com vistas ao fortalecimento da participação social para que os mesmos possam exercer plenamente os seus papéis na gestão estadual e municipal. Participações de conselheiros e secretária executiva em 17 eventos de relevancia para o controle social, Compôs 02 Comissões, Deliberou e Publicou 63 resoluções; Abertura de 22 Processos para aquisição de bens e serviços: Processo para aquisição de veiculo para o CES; Processos estimativos de diárias para servidores e colaboradores eventuais; Processo para locação de auditório; Compra do Tonners para impressora; Aquisição de decoração de placo para a III Plenária Estadual de Conselhos de Saúde; Alimentação (almoço) para os participantes da III Plenária Estadual de Conselhos de Saúde; Aquisição de 300 Camisetas para a III Plenária Estadual de Conselhos de Saúde; Aquisição de 02 arranjos de flores artificiais para decoração de palco; Aquisição de 700 camisetas para os eventos do CES; Aquisição de 350 refeições para eventos do CES; Aquisição de 370 refeições para eventos do CES; Aquisição de 1000 refeições para eventos do CES; Aquisição de 400 hospedagens para participantes de eventos do CES; Aquisição de 600 hospedagens para participantes de eventos do CES; Aquisição de Coffee-Break para 1.500 participantes de eventos do CES; Aquisição de 5.000 Blocos de papel para anotações; Aquisição de 5.000 canetas esferográficas; Aquisição de 1000 pastas em PVC Cristal; Aquisição de passagens aéreas; Locação de ônibus para viajem Palmas Brasília Palmas.

1 - Apoio aos Conselhos de Saúde, Conferências e Ações Executadas sob a orientação dos eixos de acordo com a Portaria 3060/2007. 1 - Apoio aos Conselhos de Saúde, Conferências e Movimentos Sociais META PROGRAMADA: Instrumentalizar os Conselheiros de Saúde para o exercício de sua competência para a efetivação dos SUS; META EXECUTADA: Aquisição de materias e desenvolvidas ações visando o fortalecimento do controle social tais como viabilizado diárias para garantir as ações do conselho dentro e fora do Estado; Aquisição de Material de Consumo , Viabilizar passagens aéreas e demais despesas de locomoção dos conselheiros,

2 - Apoio ao processo de formação de Conselheiros de Saúde Ações Executadas sob a orientação dos eixos de acordo com a Portaria 3060/2007. 2 - Apoio ao processo de formação de Conselheiros de Saúde Estadual e Municipais. ATIVIDADES:

2 - Apoio ao processo de formação de Conselheiros de Saúde Ações Executadas sob a orientação dos eixos de acordo com a Portaria 3060/2007. 2 - Apoio ao processo de formação de Conselheiros de Saúde Estadual e Municipais. ATIVIDADES:

2 - Apoio ao processo de formação de Conselheiros de Saúde Ações Executadas sob a orientação dos eixos de acordo com a Portaria 3060/2007. 2 - Apoio ao processo de formação de Conselheiros de Saúde Estadual e Municipais. META PROGRAMADA: 400 conselheiros capacitados; META EXECUTADA: 15 Oficinas de capacitação para conselheiros com a partiicpação de 252 conselheiros capacitados, 02 Oficinas de construção curricular com 21 participantes, 01 Oficina de Avaliação do Projeto Piloto com a participação de 32 integrantes, 01 Oficina de capacitação pedagógica para facilitadores com 16 participantes, TOTAL de 19 Oficinas e 321 participantes

Ações Executadas sob a orientação dos eixos de acordo com a Portaria 3060/2007. 3 - Estimulo a participação e avaliação dos cidadãos nos serviços de saúde. ATIVIDADES:

Ações Executadas sob a orientação dos eixos de acordo com a Portaria 3060/2007. 3 - Estimulo a participação e avaliação dos cidadãos nos serviços de saúde. META PROGRAMADA: Avaliar a assistência prestada de 25 % dos serviços de alta complexidade, Reavaliar 80% dos Planos de Metas dos Hospitais de Pequeno Porte do Estado do Tocantins, Aplicação de questionários para satisfação do usuário, Participar de 5 (cinco) capacitações, seminários e outros nas áreas de controle e avaliação. META EXECUTADA: 25% dos serviços de alta complexidade sob gestão estadual avaliados, Supervisionar o cadastro das unidades de saúde e instalar o aplicativo simultâneo de transmissão de arquivos para o DATASUS em municípios descentralizados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, Descentralizar o cadastro das unidades de saúde e instalar aplicativo simultâneo de transmissão de arquivos para o DATASUS nos municípios descentralizados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, Promovida 02capacitações de média e alta complexidade para profissionais municipais nos serviços de controle e avaliação conforme novas portarias Ministeriais.

4 -Apoio aos processos de educação popular em saúde. Ações Executadas sob a orientação dos eixos de acordo com a Portaria 3060/2007. 4 -Apoio aos processos de educação popular em saúde. ATIVIDADES: Os recursos inerentes a ação de educação popular em saúde (EPS) foram integradas a capacitação dos conselheiros com ênfase no usuário. Após várias reuniões, consensuamos que esta ação seria desenvolvida com recurso de convênio já existente no DGES e voltado para EPS.

Ações Executadas sob a orientação dos eixos de acordo com a Portaria 3060/2007. 5 - Apoio a implantação e implementação de Ouvidorias na instância estadual e municipais. ATIVIDADES: Execução do Projeto “Sou Dr em Atendimento” nos Hospitais Regionais com abertura de processos estimativo de diária e pagamento de hora-aula e aquisição de material gráfico; Participação em cursos e capacitações relativas a ouvidorias fora do Estado; Aquisição de material gráfico para divulgação do serviço: agendas, car shade (protetor solar de veículo), pastas com bolso, blocos de anotações, canetas e diversos itens para divulgação do 0800; Campanhas Publicitárias com veiculação de placas e outdoors, busdoors em Palmas, Araguaína e Gurupi e spots para rádio em abrangência estadual Aquisição de 15 bancadas para instalação de urnas de sugestão e 02 computadores para o setor

Ações Executadas sob a orientação dos eixos de acordo com a Portaria 3060/2007. 5 - Apoio a implantação e implementação de Ouvidorias na instância estadual e municipais. ASPECTOS POSITIVOS: Aumento do índice de resolução das manifestações que derão entrada na ouvidoria, subindo de 60 em 2007 para 70% em 2008; tomada de providências por parte das unidades envolvidas com realização de reuniões de advertencia das queixas relativas a dificuldade de acesso a atendimento e reclamações por mau atendimento; Melhora dos índices de resolução em 2009; estabelecimento de sub-redes de contatos com representantes da unidades hospitalares de gestão estadual para atendimento das demandas encaminhadas para providências

Maior clareza sobre o uso e o papel da ouvidoria ; Ações Executadas sob a orientação dos eixos de acordo com a Portaria 3060/2007. 5 - Apoio a implantação e implementação de Ouvidorias na instância estadual e municipais. IMPACTOS ALCANÇADOS: Maior clareza sobre o uso e o papel da ouvidoria ; Aumento do uso da ouvidoria para atendiemtno de queixas e demandas em virtude das conquistas de resolução, Melhoria no atendimento da equipe principalmente das teleatendentes nos momentos de registros, linguagem utilizada, postura ética e melhoria na capacidade de mediar situações emergenciais, atenuando conflitos

5 - Apoio a implantação e implementação de Ouvidorias Ações Executadas sob a orientação dos eixos de acordo com a Portaria 3060/2007. 5 - Apoio a implantação e implementação de Ouvidorias na instância estadual e municipais. META PROGRAMADA: Implantar as Ouvidorias nos municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi, Implementar a Ouvidoria na Instância Estadual META EXECUTADA: Estruturado e implementado os serviços de ouvidorias na SESAU e em 11 hospitais do estado, inclusive dos municípios de Palmas, Araguaina e gurupi

6 - Apoio ao processo de mobilização social e institucional Ações Executadas sob a orientação dos eixos de acordo com a Portaria 3060/2007. 6 - Apoio ao processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS e na discursão do Pacto. ATIVIDADES: Disseminação do Pacto pela saúde junto ao controle social, integrado nas discussões de fortalecimento da saúde no Estado. META PROGRAMADA: Apoiar em 100% o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS e a discursão do Pacto no Estado do Tocantins. META EXECUTADA: Mecanismos de valorização e defesa do SUS desenvolvidos e aplicados parcialmente nas unidades de saúde do Estado e na sociedade em geral através da criação de cartazes, banners, out-door e Oficinas, reuniões e seminários de divulgação e intensificação do Pacto pela Saúde

7 - Apoio aos sistemas de Auditoria estadual e municipais. Ações Executadas sob a orientação dos eixos de acordo com a Portaria 3060/2007. 7 - Apoio aos sistemas de Auditoria estadual e municipais. ATIVIDADES: Realização de auditorias para verificação da aplicação dos recursos repassados fundo a fundo aos municípios de conformidade com a legislação vigente Realizadas auditorias nos serviços de saúde sob gestão estadual sejam públicos, privados, contratados ou conveniados, Realizadas auditorias para avaliação dos sistemas municipais de saúde, Controle das ações e serviços de saúde, mediante auditoria contábil-financeira das pessoas físicas e jurídicas que integram ou participam do SUS, Acompanhamento e monitoramento das ações de baixa, média e alta complexidade, Ação educativa junto aos gestores de saúde no envolvimento dos Secretários Municipais de Saúde, Profissionais da área de saúde bem como os diretores Técnicos das unidades hospitalares, Participação em 05 cursos, treinamentos e encontros relativos a auditoria

7 - Apoio aos sistemas de Auditoria estadual e municipais. Ações Executadas sob a orientação dos eixos de acordo com a Portaria 3060/2007. 7 - Apoio aos sistemas de Auditoria estadual e municipais. IMPACTOS ALCANÇADOS: Correções/orientações quanto a alimentação dos sistemas de informação; Correções/orientações quanto a necessidade de implantação das comissões, protocolos, processos de trabalho e fluxograma e alimentação dos sistemas de informação, Recomendações que venham contribuir para a efetivação do Controle Social, Recomendações que visam a melhoria e a garantia doa cesso aos serviços de saúde e em relação a contratualização de serviços pelo SUS

7 - Apoio aos sistemas de Auditoria estadual e municipais. Ações Executadas sob a orientação dos eixos de acordo com a Portaria 3060/2007. 7 - Apoio aos sistemas de Auditoria estadual e municipais. META PROGRAMADA: Capacitação em serviço da Equipe de Auditoria Estadual; Viabilizar auditoria os serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos privados, contratados ou conveniados, aplicação dos recursos estaduais repassados aos Municípios de conformidade com a legislação em vigência, avaliar os sistemas municipais de saúde; Capacitação de 180 gestores/conselheiros, em 06 turmas com 30 participantes/cada. META EXECUTADA: 25 auditorias nos serviços de saúde, avaliação dos sistemas municipais de saúde, acompanhamento e monitoramento das adequações recomendadas, capacitação dos auditores estaduais em Curso de Especialização, Encontro Nacional de Auditores do SUS e em 3 cursos de atualização para auditores

8 - Apoio as ações de monitoramento e avaliação da Gestão Ações Executadas sob a orientação dos eixos de acordo com a Portaria 3060/2007. 8 - Apoio as ações de monitoramento e avaliação da Gestão ATIVIDADES: Monitoramento e avaliação dos Municípios que aderiram ao Pacto META PROGRAMADA: Monitorar em 100% dos municípios tocantinense que assinaram o Pacto; Elaborar Relatórios, Boletins e materiais gráficos e de divulgação das informações de monitoramento e avaliação da gestão, Realizar Oficinas de Indicadores de Monitoramento da Gestão com técnicos e gestores municipais, Realizar I Seminário Avaliação dos 20 anos do SUS no Tocantins META EXECUTADA: 71% dos municípios que aderiram ao pacto monitorados e avaliados em relação aos instrumentos de gestão e TCGM, 02 Oficinas de Avaliação do TCGM realizadas

QUADRO GERAL COM OS VALORES DAS AÇÕES DE ACORDO COM A PORTARIA 3060/2007. AÇÃO VALOR PROGRAMADO SALDO EMPENHADO VALOR EXECUTADO SALDO 1 170.829,17 111.681,25 13.885,38 59.147,92 2 244.107,67 220.623,60 157.571,60 23.484,07 3 61.742,33 44.222,13 23.358,13 17.520,20 5 118.750,00 92.937,50 89.336,50 25.812,50 6 119.150,00 81.063,06 32.801,50 38.086,94 7 49.033,25 34.568,75 69.716,75 8 22.140,22 9.365,00 96.609,78 TOTAL 952.079,17 621.701,01 360.886,86 330.378,16