Política Arquivística Prof. Dr. Josemar Henrique Aula 6

Políticas Públicas “Consideram políticas públicas como sistemas de ação pública. Incorporando as demandas do conjunto dos cidadãos. O processo de constituição de uma política pública é a outra face da moeda de seu conteúdo e é composto de 5 fases principais: –Identificação de um problema - ingresso de uma demanda na agenda pública; –Formulação de alternativas de solução - momento em que são elaboradas e negociadas as possíveis alternativas de ação para o enfrentamento do problema; –Tomada de decisões (formulação da política propriamente dita) - eleição de uma alternativa de solução que se converte em política legítima; –Implementação da decisão tomada - execução das ações; –Término da ação - avaliação dos resultados da ação, que pode resultar em uma nova política ou em um reajuste” (Maria Regina Magalhães. Consultoria ALMG)

Os agentes das Políticas Públicas Partidos políticos; Presidente da República, governadores e prefeitos; Poder Judiciário Atores da sociedade civil –Empresas, –Organizações não-governamentais, –Movimentos sociais, –Meios de comunicação, –Sindicatos, –Universidades.

As empresas são participantes fundamentais das formulações de políticas e de todos os grupos sociais são as que dispõem de maiores recursos. –Atuações: Associações empresariais, esquemas de lobby, contribuições de campanha, redes pessoais e corrupção) Do ponto de vista das políticas o desafio não é eliminar a influência das empresas e sim canalizá-la para uma boa política. Devendo ser estimulada a transparência com a divulgação de doações e pela abertura geral do processo de formulações de políticas.

Algumas Organizações não-governamentais realizam pesquisas sobre determinados problemas sociais. Por serem ativistas promovem a conscientização ou propõem soluções condizentes com suas ideias. Um fator importante é o apoio que inspiram na opinião pública pelos meios de comunicação. Os Movimentos Sociais com a abertura política viu-se um aumento da atuação dos movimentos sociais. O protesto social como importante instrumento político. Os principais motivos da movimentação social são problemas de corrupção, insatisfação sócio-econômica, violação dos direitos humanos.

“Os meios de comunicação tem enorme influência na formulação de políticas com a capacidade de redefinir a agenda política” (Banco Interamericano de Desenvolvimento, Relatório 2006) Os meios de comunicação trazem a tona questões que os legisladores não haviam estudado ou não consideravam urgentes. Empresas x Meios de comunicação. Pressão para que alguma ação seja feita referente ao tema da cobertura jornalística. A transparência como força política dos meios de comunicação.

Na qualidade de grupos bem organizados os sindicatos for- necem contingentes eleitorais, como também, surgimento de candidatos a cargos eleitorais e formação de partidos políticos. Sua atuações podem ser através de ações coletivas, estra- tégias políticas e serviços sociais. As universidades são por excelência local de especializa- ções técnicas e teóricas que permitem formulações de polí- ticas com mais qualidades. Diversos técnicos podem elevar a qualidade dos debates sobre políticas públicas, introduzir políticas alternativas, contribuir para definição de agenda de políticas e acom- panhar a implementação das mesmas. Além das universidades temos também alguns organismos internacionais que fornecem assistência e competência téc- nica para análise e diagnóstico de políticas públicas.

Dificuldades de instituições do conhecimento em atuar em políticas: –O enfoque técnico trazido por estas instituições que enfatiza os métodos científicos, do outro lado temos; –A racionalidade política dá ênfase aos apoios e efeitos políticos, junto ao eleitorado e a mídia em geral.

Estabilidade: –Ter políticas estáveis não significa que não possam sofrer mudanças, mas que as mudanças tendem a responder as alterações econômicas ou ao fracasso de políticas anteriores e não a mudanças políticas. Adaptabilidade: –É necessário adaptar as políticas públicas as condições econômicas e alterá-las quando não estiverem funcionando, tomando cuidado para a excessiva volatilidade dessas políticas. Características das Políticas Públicas

Coordenação e Coerência: –A falta de coordenação reflete a natureza não-coopera- tiva das interações políticas, podendo ocorrer nos dife- rentes níveis do Estado e por diferentes motivos. Qualidade da aplicação efetiva: –Um política pode ser muito bem projetada e ser comple- tamente ineficaz se não for bem aplicada. Consideração de interesse público: –Neste ponto refere-se ao grau em que as políticas pro- movem bem-estar ou tendem a direcionar para benefícios privados. Eficiência; –Outra característica para uma boa política é a capacida- de de alocação de recursos às atividades que tenham maiores retornos.

Adaptabilidade – em que medida as políticas po- dem se ajustar quando falham ou quando as cir- cunstâncias mudam. Coerência e Coordenação – em que grau as políti- cas são compatíveis com outras políticas afins e resultam de ações bem coordenadas. Consideração do interesse público – em que grau as políticas atendem ao interesse público. Eficiência – em que medida as políticas refletem uma alocação de recursos escassos que assegurem retornos sociais elevados.