Certificação Eletrônica e Assinatura Digital ANVISA Camilo Mussi Gerência Geral de Gestão do Conhecimento e Documentação Gerência Geral de Gestão da Informação Agência Nacional de Vigilância Sanitária

FINALIDADE DA ANVISA Promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados.

Certificação Eletrônica

O que é certificado digital? É um documento eletrônico assinado digitalmente por uma autoridade certificadora, e que contém diversos dados sobre o emissor e o seu titular. A função precípua do certificado digital é a de vincular uma pessoa ou uma entidade a uma chave pública.

Como se “adquire” um certificado digital? O interessado deve dirigir-se a uma Autoridade de Registro, onde será identificado mediante a apresentação de documentos pessoais. É é indispensável a presença física do futuro titular do certificado, uma vez que este documento eletrônico será a sua “carteira de identidade” no mundo virtual. A emissão de certificado para pessoa jurídica requer a apresentação dos seguintes documentos: registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social; CNPJ e documentos pessoais da pessoa física responsável.

Quais os principais usos da Certificação Digital? Implementar Fluxo de Documentos em meio digital de maneira rápida e simples; Automatizar o recolhimento e apuração de impostos e contribuições; Diminuir o volume de contribuintes presentes às repartições públicas; Diminuir o tempo de trâmite de processos; Reduzir de forma drástica o volume de erros de cálculo involuntários; Implementar recursos sofisticados de segurança, auditoria e combate à fraude e sonegação; Levar serviços a pontos fisicamente isolados e distantes; Prover novos serviços e com maior transparência do ponto de vista do usuário.

Certificação Eletrônica Serve para confirmar a autenticidade de um conteúdo web apresentado a um usuário e para garantir que os dados fornecidos por este usuário não sejam interceptados e “entendidos” no tráfego de rede.

Certificação Eletrônica É estabelecido um canal criptográfico de segurança, que protege o sigilo e a integridade de dados confidenciais entre o servidor do WebSite e o navegador web do usuário final; Utiliza Certificado Digital SSL (Secure Sockets Layer) de 128 bits.

Situação - ANVISA Projeto de Certificação Eletrônica de documentos para a ANVISA aprovado em abril de 2004 pela Diretoria Colegiada; Fornecida pelo ICP – Brasil (SERPRO), autoridade certificadora obrigatória para os órgãos do governo.

Situação - ANVISA O WebSite da Internet da ANVISA já possui Certificação Digital; A certificação está passando por um refinamento, para que seja certificado apenas o necessário (excluindo da certificação páginas html estáticas), evitando demanda exagerada aos servidores do site.

Assinatura Digital

Assinatura Digital É um conjunto de procedimentos matemáticos, realizados com a utilização de técnicas de criptografia, o que permite, de forma única e exclusiva, a comprovação da autoria de um determinado conjunto de dados de computador (um arquivo, um e-mail ou uma transação). http://sis.funasa.gov.br/infcertificado/assinaturadigital.htm

Assinatura Digital A assinatura digital comprova que a pessoa criou/ concorda com um documento assinado digitalmente, como a assinatura de próprio punho comprova a autoria/concordância de um documento escrito. http://sis.funasa.gov.br/infcertificado/assinaturadigital.htm

Assinatura Digital X Digitalizada A assinatura digitalizada é a reprodução da assinatura autógrafa como imagem por um equipamento tipo scanner. Ela não garante a autoria e integridade do documento eletrônico, porquanto não existe uma associação inequívoca entre o subscritor e o texto digitalizado, uma vez que ela pode ser facilmente copiada e inserida em outro documento.

Quais as vantagens de se assinar digitalmente um documento eletrônico? Garantir ao destinatário que o documento não foi alterado ao ser enviado (integridade) e ainda comprovar a autoria do emitente (autenticidade), enfim, conferir maior grau de segurança, pois os documentos eletrônicos não assinados digitalmente têm as características de alterabilidade e fácil falsificação.

Situação - ANVISA São utilizados Tokens (equipamentos de hardware, parecidos com uma PenDrive comum); Utilizam-se de uma porta USB; Possuem um chip onde fica gravada a chave privada do usuário; O acesso às informações contidas nos Tokens é feito por meio de uma senha pessoal, determinada pelo titular.

Situação - ANVISA Está em faze de testes, somente em uso interno; É utilizada nesta fase de testes somente pela esfera gerencial da Agência; Foram adquiridos 100 (cem) Tokens, que estão sendo distribuidos gradativamente e que necessitam de um registro pessoal efetivado apenas na autoridade certificadora, pessoalmente (necessário apenas uma vez); Empresa vencedora da licitação – Certisign.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br GGCON / GGINF Camilo.mussi@anvisa.gov.br (61) 448-1133