PROGRAMA PRIORITÁRIO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA 2007 - 2010

Saneamento

PREMISSAS BÁSICAS Buscar a universalização do atendimento Implementar a Lei de Saneamento Básico Garantir política estável de financiamento, articulando recursos onerosos e não onerosos Promover intervenções integradas e sustentáveis nas favelas e invasões das grandes cidades Apoiar a preparação de projetos, obras e ações de desenvolvimento institucional dos prestadores

DISTRIBUIÇÃO DO DÉFICIT POR TAMANHO DE CIDADE

METAS PARA 2007-2010 DOMICÍLIOS ATENDIDOS ATÉ 2010 (Milhões) PESSOAS ATENDIDAS ATÉ 2010 % DOS DOMICÍLIOS ATENDIDOS 2005 2010 Água 7,0 24,5 82,3 (*) 86 Esgoto 7,3 25,4 48,2 (*) 55 Lixo (destinação adequada) 8,9 31,1 36,0 (**) 47 (*) PNAD 2005 (**) Estimativa de 2006 do Ministério das Cidades

PRIORIDADES DE INVESTIMENTOS OGU Atendimento às demandas relevantes quanto à saúde pública e com baixo retorno: Favelas em regiões metropolitanas e cidades grandes Cidades com baixo IDH, alta mortalidade infantil e elevados déficits Apoio à reestruturação da prestação dos serviços FGTS e FAT Atendimento às demandas, por meio de financiamentos a Estados, Municípios e Companhias de Saneamento FGTS, FAT e Privados Suporte a Operações de Mercado, em especial o financiamento a prestadores privados

INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO BÁSICO 2007-2010 FONTE DE RECURSOS OBJETIVOS INVESTIMENTO (R$ bilhões) OGU Saneamento integrado em favelas e palafitas (PPI) 4 Água, esgoto, destinação final de lixo e drenagem urbana em cidades de grande e médio porte (inclui desenvolvimento institucional) (PPI) Água, esgoto, destinação final de lixo e drenagem urbana em cidades de até 50 mil habitantes Subtotal 12 FGTS / FAT Financiamentos a Estados, Municípios e Companhias de Saneamento Financiamento a Prestadores Privados e Operações de Mercado 8 20 Contrapartida de Estados, Municípios e Prestadores Total 40

METAS REGIONAIS DE INVESTIMENTO EM SANEAMENTO BÁSICO 2007-2010

INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRO-OESTE (2007-2010)

INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO NORTE (2007-2010)

INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO NORDESTE (2007-2010)

INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO SUL (2007-2010)

INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO SUDESTE (2007-2010)

PRESSUPOSTOS As operações de financiamento (FGTS/FAT) atenderão as demandas de estados e municípios de qualquer porte. As ações de saneamento integrado do OGU/PPI em assentamentos precários darão prioridade a áreas consideradas críticas em RMs críticas. As ações do OGU/PPI a serem contratadas em 2007 serão definidas basicamente a partir das carteiras de “projetos prontos para licitar” dos programas Pat-Prosanear, HBB, FNHIS, PSARM, PASS-BID e consórcio do Piauí. O “PSARM” de 2007 não será executado pela FUNASA.

PRESSUPOSTOS (cont.) As ações do OGU/PPI a serem contratadas a partir de 2008 serão definidas pelo MCidades em conjunto com os interessados de modo a assegurar o atendimento da demanda considerada relevante.O MCidades dará apoio a preparação de projetos para agilizar a execução dos empreendimentos. As ações do OGU/PPI serão executadas com o apoio da CAIXA. A velocidade de execução das ações não pode comprometer a qualidade dos empreendimentos e o seu desenvolvimento deve apoiar a implementação da Lei 11.445.

Como a equipe da SNSA pode assegurar no período 2007 – 2010 o sucesso deste Programa?

Habitação

POLÍTICA HABITACIONAL NECESSIDADES - AÇÕES -INSTRUMENTOS Tipos de necessidades habitacionais Ações Instrumentos Déficit Habitacional Quantitativo Construção de novas moradias Arrendamento residencial (*) Subsidio para população de baixa renda, até 5 s.m. Financiamento e repasse a Estados e Municípios Financiamentos - pessoa física, associações ou empresas Inadequação de Domicílios (densidade excessiva, inadequação fundiária, carência de serviços de infra-estrutura e domicílios sem banheiro) Urbanização de favelas Melhorias ou reformas de moradias Aglomerados Subnormais – Favelas (mais de 50 domicílios com inadequação) (*) exclusivo para construção de novas moradias

DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DO DÉFICIT HABITACIONAL PNAD 2005 Déficit Quantitativo de Domicílios - 7.902.699

DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS DOMICÍLIOS EM FAVELAS PNAD 2005 Total de Domicílios em Favelas - 1.956.331

DISTRIBUIÇÃO DO DÉFICIT QUANTITATIVO POR FAIXA DE RENDA 96,3% até 5 s.m

INVESTIMENTO E ATENDIMENTO TOTAL EM HABITAÇÃO 2007-2010 Urbanização de Favelas: Investimento - R$ 10,3 bilhões Famílias Atendidas - 862 mil

FONTES DE RECURSOS PARA HABITAÇÃO 2007-2010 FINANCIAMENTO (em bilhões) SUBSÍDIO TOTAL FGTS 28,70 9,60 38,30 OGU - FNHIS / PSH - 10,70 (*) 10,70 FAR - PAR 3,75 32,45 20,30 52,75 (*) Habitar Brasil - BID - R$ 600 milhões Subsídio do FGTS para famílias de renda até 5 s.m.

INVESTIMENTO E ATENDIMENTO EM HABITAÇÃO REGIÃO NORTE (2007-2010) Favelas Investimento (R$ bilhões) 4,6 1,0 Famílias Atendidas (milhares) 266,9 77,7

INVESTIMENTO E ATENDIMENTO EM HABITAÇÃO REGIÃO NORDESTE (2007-2010) Favelas Investimento (R$ bilhões) 15,4 3,2 Famílias Atendidas (milhares) 910,0 258,5

INVESTIMENTO E ATENDIMENTO EM HABITAÇÃO REGIÃO CENTRO-OESTE (2007-2010) Favelas Investimento (R$ bilhões) 4,0 0,8 Famílias Atendidas (milhares) 260,4 63,7

INVESTIMENTO E ATENDIMENTO EM HABITAÇÃO REGIÃO SUDESTE (2007-2010) Favelas Investimento (R$ bilhões) 22,5 4,2 Famílias Atendidas (milhares) 1.507,6 360,3

INVESTIMENTO E ATENDIMENTO EM HABITAÇÃO REGIÃO SUL (2007-2010) Favelas Investimento (R$ bilhões) 6,3 1,2 Famílias Atendidas (milhares) 409,4 101,4

ALTERAÇÃO LEGISLATIVA MP alterando a Lei nº 10.188/99, permitindo a venda das unidades de novos empreendimentos, imediatamente após a conclusão. Resolução do CMN para ampliar limite de endividamento público para contratação de produção habitacional. Flexibilizar comprovação de titularidade da área: Aprovação dos PL’s nºs 7.529/06 e 7.412/06 (inclui modalidades de garantia previstas no Estatuto das Cidades) - Regularização Fundiária; Alterar Instrução Normativa nº 01/97, da STN; e Aprovar revisão da Lei nº 6.766 (PL nº 3.057) - Aprovação de novos loteamentos.

Infra-estrutura Hídrica