EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL

Equilíbrio Atuarial Soluções possíveis Vantagens e desvantagens de cada opção Dicas importantes Problemas frequentes

Equilíbrio Atuarial Soluções Aumento de alíquotas Criação de alíquota suplementar Plano de amortização Aportes financeiros Aportes não financeiros Segregação de massas (aporte financeiro)

Portaria MPS nº 204/2008, art. 5o, II CRP - Base legal Portaria MPS nº 204/2008, art. 5o, II alíquotas de contribuição necessárias para a cobertura de seu plano de benefícios; e plano de amortização ou a segregação de massas para equacionamento de seu déficit atuarial.

CRP - Base legal Portaria MPS nº 403/2008 Primeira opção: - aumento/criação de alíquotas ou plano de amortização - prazo máximo de 35 anos Segunda opção: - Segregação de massas

CRP - Base legal Portaria MPS nº 403/2008 Art. 18. No caso da avaliação indicar déficit atuarial deverá ser apresentado no Parecer Atuarial plano de amortização para o seu equacionamento.

CRP - Base legal Portaria MPS nº 403/2008 Art. 19, § 1º: O plano de amortização poderá consistir no estabelecimento de alíquota de contribuição suplementar ou em aportes periódicos cujos valores sejam preestabelecidos

CRP - Base legal Portaria MPS nº 403/2008 Art. 20: Na hipótese da inviabilidade do plano de amortização previsto nos art. 18 e 19 para o equacionamento do déficit atuarial do RPPS, será admitida a segregação da massa (...)

Plano de amortização/aumento de alíquotas Equilíbrio Atuarial Plano de amortização/aumento de alíquotas - Boa previsibilidade de despesas patronais - Prazo inicial/final não muda - Simples de alterar na legislação - Mais simples aprovação pelo MPS - Surgimento de novo déficit não altera prazos (!!)

Plano de amortização/aumento de alíquotas Equilíbrio Atuarial Plano de amortização/aumento de alíquotas Exemplo de prazo Plano de 35 anos iniciando em jan-2015 Término em dez-2049 Se surgir déficit em 2016, o prazo final continua dez-2049 Se surgir déficit em 2048, o prazo final continua dez-2049 !!!

Equilíbrio Atuarial Segregação de massas - Menor previsibilidade de despesas patronais - Prazo indeterminado - Possibilidade de menor custo mensal - Maior risco demográfico - Maior risco administrativo - Mais complexidade para alterar na legislação - Mais complexidade para aprovação pelo MPS

Equilíbrio Atuarial Dicas úteis É permitido estabelecer em lei que o plano iniciará no ano seguinte Permite preparação orçamentária e financeira Permite preparar estrutura dos Patrocinadores e do RPPS para o novo modelo de financiamento

Segregação de massas Dicas úteis Buscar simplificar o plano Simplificar a legislação Definir todas as receitas e despesas e sua destinação

Segregação de massas Dicas úteis Em segregação de massas: manter mais servidores ativos no Plano Previdenciário Reduz riscos Capitalização em ritmo mais acelerado Menor compromisso futuro do Plano Financeiro

Segregação de massas Dicas úteis Criar Plano Previdenciário com algum superávit Reduz riscos O Plano Previdenciário nasce vulnerável Futuros concursados tendem a aumentar custos do Plano

Segregação de massas Dicas úteis Gestores devem entender e participar da elaboração dos planos Confecção da legislação deve refletir cálculos atuariais Lei deve definir corretamente a segregação Atenção com as novas demandas administrativas após a segregação

Equilíbrio atuarial Problemas comuns Lei não reflete cálculos atuariais Definição incompleta de destinação de receitas e despesas Aplicação incorreta da lei ou não aplicação da lei

Equilíbrio atuarial Problemas comuns Alterações na estrutura salarial sem avaliação de impacto atuarial Concursos sem avaliação de impacto atuarial

Situação dos RPPS no Estado do RJ Julio Machado Consultor Atuarial Situação dos RPPS no Estado do RJ Distorções no resultados: uso irregular de tábua biométrica AT-49 Ano RPPS PERCENTUAL RPPS 2010 9 13% 2009 13 18% 2008 60 83% julio@vpasolucoes.com.br www.cepps.org