Laboratório de análise da Violência Violência Policial Ignacio Cano Laboratório de análise da Violência Setembro 2007

Violência Policial O uso da força ou a ameaça de tal uso é componente intrínseco da função policial Polícia como executora do Monopólio da Violência Legítima Questão é quando e quanta violência Controle e Minimização do Uso da Força: PRINCÍPIOS BÁSICOS SOBRE O USO DA FORÇA E ARMAS DE FOGO PELOS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI, adotado pelas Nações Unidas em 1990 em Havana CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, no dia 17 de Dezembro de 1979,

PRINCÍPIOS BÁSICOS SOBRE O USO DA FORÇA E ARMAS DE FOGO PELOS FUNCIONÁRIOS Artigo 9: Os responsáveis pela aplicação da lei não usarão armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de outrem contra ameaça iminente de morte ou ferimento grave; para impedir a perpetração de crime particularmente grave que envolva séria ameaça à vida; para efetuar a prisão de alguém que represente tal risco e resista à autoridade; ou para impedir a fuga de tal indivíduo, e isso apenas nos casos em que outros meios menos extremados revelem-se insuficientes para atingir tais objetivos. Em qualquer caso, o uso letal intencional de armas de fogo só poderá ser feito quando estritamente inevitável à proteção da vida

Princípios no Uso da Força Policial Legalidade Proporcionalidade Necessidade Moderação Oportunidade

Uso da Força Policial no Brasil Moderação não é condizente com: Tradição policial de controle social da classe baixa por meios violentos Paradigma da Guerra na Segurança Pública

Indicadores do Uso da Força Número de opositores mortos pela polícia: para cada 100.000 habitantes para cada 10.000 policiais para cada 1.000 armas arrecadadas para cada pessoa presa (ilesa) Número anual de balas disparadas em serviço por policial: para cada 1.000 policiais para cada 100 prisões para cada 100 armas apreendidas Percentagem dos homicídios dolosos provocados por intervenções policiais

Indicadores do Uso da Força Número de opositores mortos em confronto dividido pelo número de policiais mortos nesses confrontos. Se a desproporção é superior a 10 por 1: abuso da força (Chevigny) Número de opositores mortos por cada opositor ferido, denominado “índice de letalidade”. Qualquer valor superior a 1: abuso Indicadores médico-legais: proporção das vítimas que apresentam: disparos na região posterior disparos na cabeça disparos à queima-roupa alto número de disparos

Efeitos das mortes em intervenções policiais Perda de vidas humanas Risco para policiais e para a população Aumento da sensação de insegurança Ressentimento dos criminosos, e às vezes das comunidades, que se volta contra os policiais Impossibilidade de continuar a investigação Erosão da legitimidade policial

Confrontos armados policiais Legais e tecnicamente adequados (inevitáveis para proteger a vida do policial ou de terceiros) Legais, mas tecnicamente inadequados, que poderiam ter sido evitados com melhor treinamento ou uma operação melhor planejada 3.Ilegais, culposos como os que colocam em risco indevido a terceiros (balas perdidas) ou dolosos: execuções sumárias A distinção é mais tênue do que poderia parecer

Pesquisa 1993-1996 RJ : Victimizacão em confrontos armados com a Polícia

Pesquisa no RJ 1993-1996

Letalidade da Ação Policial RJ-SP Pesquisa Ouvidoria Polícia SP 1999 Pesquisa ISER RJ 1993-1996 Número de Civis Mortos para cada Policial Morto 13,1 37,4 Número Médio de Perfurações de Arma de Fogo por Cadáver 3,2 4,3 Disparos na parte posterior do corpo (nas costas) 51% dos cadáveres 65% dos cadáveres Disparos na Cabeça 36% dos cadáveres 61% dos cadáveres Outras lesões diferentes das produzidas por arma de fogo 23% dos cadáveres 32% dos cadáveres Sem testemunhas 44% dos casos 83% dos casos sem testemunha civil Vítima morreu no hospital 73% dos mortos 78% dos mortos Raça Das Vítimas: % de vítimas pretas e pardas 54% 65%

MG: Feridos e mortos nas ações policiais Ouvidoria de Polícia MG

MG: Índice de Letalidade da ação policial Ouvidoria de Polícia MG

Tratamento Legal da Violência Policial Sérgio Verani: Assassinatos em nome da lei Pesquisa na Auditoria Militar do RJ: categoria de “Autos de Resistência” ou “Resistência seguida de morte”, para evitar a tipificação como homicídio doloso De 301 casos encontrados, 295 foram arquivados a pedido da promotoria e os 6 que foram a julgamento acabaram em absolvição a pedido dos próprios promotores Irregularidades: sindicância ao invés de inquérito “arquivamento preventivo”, nos quais o promotor pede arquivamento apesar de existir prova de autoria e materialidade

Tratamento Legal da Violência Policial Pesquisa da Ouvidoria de Polícia de SP: De 176 inquéritos, 141 qualificavam o fato como “resistência seguida de morte”, apenas 18 como homicídio doloso não encaminhados ao Juri, mas às Varas Criminais comuns Morte desaparece do processo, qualifica-se o crime cometido pela vítima fatal

Tratamento Legal da Violência Policial Tratamento superficial e ritual Ausência de punição Mecanismo de acobertamento e legitimação: Promotores Juízes Políticos Imprensa Amplos setores sociais

Causas da excessiva letalidade policial Contexto violento em que a polícia trabalha Doutrina difusa ou contrária aos princípios internacionais Tradição Violenta das Polícias do Brasil desde sua criação Subculturas policiais em certas unidades ou em certos chefes policiais proclives ao confronto Demanda social de certos setores por uma polícia truculenta ‘bandido bom é bandido morto’ Treinamento escasso e deficiente: Dinâmico e não estático Tiro Defensivo (método Giraldi, Cruz Vermelha)

Causas da excessiva letalidade policial Ausência de Armas não Letais Armas de alto poder de destruição Omissão do MP, o Judiciário e da sociedade em relação às Execuções Sumárias O estresse do policial e o seu trabalho na segurança privada A visão da Segurança Pública como uma guerra: ‘baixas’ causadas ao inimigo A cultura do policial-herói Ausência de programas preventivos: PROAR