Política de Educação Permanente para o Controle Social no SUS Superintendência de Recursos Humanos da Saúde Diretoria de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde Coordenação de Gestão da Educação Permanente Política de Educação Permanente para o Controle Social no SUS Bahia 2008

As Políticas de EPS História da Política de EPS para o Controle Social : 1999- “Diretrizes Nacionais para a Capacitação de Conselheiros de Saúde” para atender a demanda sobre formação de conselheiros -referencial para as iniciativas de capacitação de conselheiros de saúde em todo o território nacional 2004- Política de Educação Permanente em Saúde-Portaria198 2007- Novas diretrizes e estratégias para adequar-se às diretrizes operacionais e ao regulamento do Pacto pela Saúde. 2007- Política de Educação Permanente em Saúde para o Controle Social- Fortalece os conselhos de saúde como protagonistas na formulação, fiscalização e deliberação da política de saúde nas três esferas de governo.

Fortalecer a Democracia Participativa PONTOS CHAVES Manutenção do direito de exercer o controle social; Ampliar o interesse da sociedade nas questões referentes à saúde; Formar e qualificar conselheiros de saúde;

Educação Permanente para o Controle Social no SUS O que é? São processos pedagógicos formais e não formais, utilizando metodologias ativas que contribuem para a instituição de SUJEITOS SOCIAIS para o cumprimento do DIREITO À SAÚDE.

Educação Permanente e Fortalecimento do Controle Social Para produzir mudanças do controle social é preciso dialogarmos com as práticas e concepções vigentes, problematizá-las – não em abstrato, mas no concreto do trabalho – e construir novos pactos de convivência e práticas, que aproximem o SUS da atenção integral e de qualidade. .

Pacto e Fortalecimento do Controle Social O Pacto de Gestão prevê: Adesão solidária dos municípios, estados e União para a execução das políticas de saúde integradas. Assinatura dos Termos de Compromisso de Gestão, pilares da gestão do SUS;

RESPONSABILIDADES assumidas pela SESAB para o Controle Social 7.1 Apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS; 7.2 Prover as condições materiais, técnicas e administrativas necessárias ao funcionamento do Conselho Estadual de Saúde, que deverá ser organizado em conformidade com a legislação vigente 7.3 Organizar e promover as condições necessárias à realização de Conferências Estaduais de saúde; 7.4 Estimular o processo de discussão e controle social no espaço regional; 7.5 Apoiar o processo de formação dos Conselheiros de saúde; 7.6 Promover as ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral; 7.7 Apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas ao fortalecimento da participação social do SUS; 7.8 Implementar ouvidoria estadual, com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS, conforme diretrizes nacionais.

Duas instâncias da Política de EPS CGR: Composta por gestores municipais e estaduais, responsável pelo planejamento regional para a EPS, definição de prioridades e construção do Plano regional de EPS coerente com os Planos Estadual de Saúde e Municipais CIES: São instâncias intersetoriais e interinstitucionais permanentes que participam da formulação, execução, acompanhamento e avaliação de ações de EPS, junto aos gestores municipais e estaduais que a compõem.

Composição das Comissões de Integração Ensino- Serviço CIES Gestores estaduais e municipais de saúde Gestores estaduais e municipais de educação Gerentes de serviços de saúde Trabalhadores do SUS e/ou suas entidades representativas Instituições de ensino com cursos na área da saúde Movimentos sociais ligados à gestão das políticas públicas de saúde e do controle social no SUS.

Atribuições do CGR e das CIES ATRIBUIÇÕES DA CIES Instituir processo de planejamento regional para EPS, definindo prioridades e responsabilidades de cada ente; Pactuar a gestão dos recursos financeiros no âmbito regional Cooperar tecnicamente com os CGRs para a construção dos PAREPS; Incentivar e promover a participação nas Comissões de Integração Ensino-Serviço Articular instituições para propor estratégias de intervenção no campo da formação e desenvolvimento dos trabalhadores e Incentivar a adesão cooperativa de instituições de ensino Acompanhar, monitorar e avaliar as ações e estratégias de educação em saúde implementadas na região Contribuir com o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e estratégias de EPS implementadas. Avaliar periodicamente a composição, a dimensão e o trabalho das Comissões de Integração Ensino-Serviço e propor alterações caso necessário.

Desenho Composição Mínima da CIES Gestores Controle Social e Movimentos Sociais Trabalhadores Entidades

Centro-Leste Leste Centro-Norte CIES CIES CIES Extremo Sul Sudoeste CGR Leste Centro-Norte CGR CGR CIES CGR CGR CGR CGR CIES CGR CIES CGR CGR CGR Extremo Sul Sudoeste CGR CGR CIES CIB CPIES CIES CGR CGR CGR CGR SESAB Nordeste Sul CGR CGR CGR CIES Norte CIES Oeste CGR CGR CGR CGR CGR CIES CGR CIES CGR CGR CGR CGR

Oficina COSEMS e DIRES NOV/07 OBJETIVOS: 1. Identificar os atores para conformação das CIES. 2.Identificar as Instituições formadoras e de movimentos sociais nas macro - regiões que já são parceiras e as que são potencialmente parceiras. 3.Definir um cronograma de trabalho, a partir de fevereiro de 2008.

Oficina COSEMS e DIRES NOV/07 PRINCIPAIS PROBLEMAS LEVANTADOS FRENTE AS QUESTÕES NORTEADORAS: Extensão territorial que dificulta a abrangência e o êxito das ações, bem como o atendimento de suas especificidades; Esfacelamento das parcerias que ficam comprometidas pelas dificuldades de deslocamento e outros fatores tais como a liberação de diárias ou contrapartida dos municípios Concentração das instituições de ensino em poucas regiões;

Pactuações COSEMS e DIRES para as CIES na Bahia O grupo da Macro-Sudoeste estabeleceu o consenso da formação de CIES em cada micro. As demais representações das Macro-Regiões optaram por constituir 01 CIES por macro. As propostas consensuadas pelo COSEMS-BA e DIRES, para discussão no âmbito dos CGRS é formar 12 CIES no estado da Bahia.

Pactuações COSEMS e DIRES para as CIES na Bahia

Pactuações COSEMS e DIRES para as CIES na Bahia Macro Sudoeste

Instituições de ensino parceiras em 7 macro-regiões

Para pensar... Estou nesta rede? Onde? Repenso minha constituição enquanto Sujeito/Ator social? Por que insistimos em ocupar o lugar da Crítica? Temos proposições para As mudanças?

Alguns caminhos... Ocupar os espaços existentes de construção de coletivos; Promover espaços de reflexão das práticas de participação popular na lógica da educação permanente para o controle social. Divulgar ações relativas ao controle social Participação da Comunidade na formulação, gestão e controle social das políticas de saúde. FORMAR facilitadores para o Controle Social no SUS; Qualificar a atuação dos conselheiros de saúde, enquanto sujeitos sociais representantes da sociedade;

Dos caminhos... “Uma coisa é certa: O ‘homem’ nunca morre de todo onde ele Assistiu e Amou” Dom Timóteo “Não esmurecer para não desmerecer” !!! Osvaldo Cruz