Portal dos Convênios Um novo paradigma nas transferências voluntárias da União Antonio de Brito Vidal Neto Brasília, setembro de 2009

Órgão Gestor do Sistema Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação APRESENTAÇÃO Órgão Gestor do Sistema - MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SLTI – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Clique para adicionar texto 2

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação CONTEXTO Modelo anterior Características, fragilidades, exigência de RH Iniciativas LDO 2002 em diante Sistema de gestão de Convênios - SICONV Dificuldades operacionais Visão do MP Acórdãos do TCU Formação de Grupo Interministerial Decreto 6.170, de 25/07/2007 Portaria 127, de 29/05/2008 Portaria 342, de 05/11/2008 Clique para adicionar texto 3

MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO Transferências Constitucionais Transferências Legais Transferências Voluntárias Contratos de Repasses Termos de Parceria Convênios De regra, as transferências voluntárias são realizadas por meio de convênios. Entretanto, também são utilizadas as modalidades de repasse, transferências automáticas e transferências fundo a fundo. As automáticas são utilizadas sem a necessidade de celebração de convênio e destinam-se à descentralização de recursos financeiros da União para entes da Federação. Esses valores são transferidos para uma conta corrente específica do respectivo ente. Ex: Programa Dinheiro Direto na Escola e Programa Nacional de Alimentação Escolar. As fundo a fundo visam transferir recursos de um fundo da União para o mesmo fundo no âmbito dos entes da Federação, como ocorre, por exemplo com o SUS. Falaremos sobre o 3º caso, que são as transferências voluntárias. São consideradas transferências voluntárias as descentralizações de recursos a Estados, ao DF e a Municípios, destinadas à realização de ações cuja competência seja da União ou tenham sido delegadas a esses entes da Federação, com ônus para a União. Podem ser: convênios, contratos de repasse e termo de parceria. 4

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SICONV – Diretrizes Ênfase na transparência à Sociedade; Redução do custo operacional; Automação de todo o ciclo de vida das transferências; Facilidades para fiscalização e controle; Simplificação/agilização de procedimentos; Suporte à Padronização; Interoperabilidade com os demais sistemas estruturadores. Clique para adicionar texto 5

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SICONV - Facilidades Divulgação dos Programas num único local; Centralização das linhas de transferência; Cadastro unificado de convenentes; Envio eletrônico de propostas; Recursos transferidos e a transferir; Status do cronograma de execução; Integração com sistemas estruturadores. Clique para adicionar texto 6

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Receita Federal; SIAFI; Diário Oficial da União; CADIN e CAUC; Certidões Negativas Federais; Integração com os bancos oficiais (abertura de conta); Sistemas próprios de órgãos concedentes e convenentes. SICONV - Integrações Clique para adicionar texto 7

SICONV – Características Funcionais Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SICONV – Características Funcionais Criação de perfis de elegibilidade de convênio de acordo com as características do proponente; Plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos; Recursos transferidos e a transferir; Indicação dos bens adquiridos, serviços ou obras executados; Licitações realizadas e ofertas de todos os licitantes; Formulário destinado à coleta de denúncias; Geração automática da Prestação de Contas. Clique para adicionar texto 8

SICONV – Características Técnicas Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SICONV – Características Técnicas Plataforma Tecnológica: WEB Desenvolvido em Software Livre Certificação Digital (2ª fase) Clique para adicionar texto 9

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação FLUXO OPERACIONAL Publicação Celebração Execução Prestação de Contas Encerramento

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Módulos da Celebração Propostas CREDENCIA PROPONENTE CADASTRA PROPONENTE Convenente ELABORA PROPOSTA INCLUI PLANO DE TRABALHO INCLUI PROJETO BÁSICO Programas EMPENHA UGTV Concedente ANALISA / SELECIONA PROPOSTAS PUBLICA E REGISTRA NO SIAFI ABERTURA CONTA CORRENTE DIVULGA PROGRAMA Os programas de transferência são registrados no Portal Interessados credenciam-se no Portal para obtenção de senha inicial Credenciados apresentam sua documentação em Unidades Cadastradoras Propostas são elaboradas e registradas no Portal Concedente analisa e seleciona as propostas que serão atendidas Convenente registra o plano de trabalho detalhado caso este não tenha sido incluído anteriormente Concedente empenha o recurso do convênio. Concedente comanda abertura de conta corrente Quando aplicável, o convenente registra o projeto básico. O concedente publica extrato no DOU e transfere dados do convênio ao SIAFI Descrição Desenvolvido Em desenvolvimento 11

Módulos da Execução e da Prestação de Contas Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Módulos da Execução e da Prestação de Contas Poderão ser transferidos eletronicamente para o Portal REGISTRA CONTRAPARTID PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVENENTE REGISTRA LICITAÇÃO E RESULTADO EMPENHA REGISTRA CONTRATO REGISTRA NF E LIQUIDA PAGA FORNECEDOR EXECUÇÃO FÍSICO- FINANCEIRA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONCEDENTE TRANSFERE PARCELA ANALISE DA PRESTAÇÃO TCE ADITIVOS E EVENTOS DE ALTERAÇÃO O convenente emite relatórios necessários e os complementa com declarações, relação de bens e serviços, GRU do saldo, atestes, e demais docs. O concenente analisa e aprova ou não a Prestação de Contas O concedente transfere parte ou todo o recurso para a conta do convênio e o convenente deposita e registra a contra-partida O convedente registra a licitação, os licitantes, suas ofertas e o resultado da licitação O convenente empenha para o licitante vencedor O convenente registra os contratos firmados O convenente registra as NFs, fiscaliza a execução e liquida O convenente comanda o pagamento por meio do Portal No caso da não aprovação das contas parcial ou total, o concedente encaminha o processo para abertura de TCE Descrição Desenvolvido A homologar Em desenvolvimento 12

ATIVIDADES CONCEDENTES Disponibilizar Programas Aprovar Cadastro do Proponente Analisar a Proposta Incluir Pareceres Gerar Número do Convênio Gerar UGTV Gerar Empenho Assinar Convênio Publicar Convênio Acompanhamento Físico-Financeiro

ATIVIDADES DOS PROPONENTES/CONVENENTES Credenciar no Portal dos Convênios Apresentar a Documentação no Órgão Cadastrador de Proponente Enviar Proposta Enviar Plano de Trabalho e Projeto Básico Executar as etapas do Convênio Prestar contas

SUPORTE OPERACIONAL MP - Manutenção e evolução do sistema, capacitação e apoio normativo aos usuários SERPRO - Central de Serviços SERPRO – 1º nível. Atendimento especializado 2º e 3º nível. 24h X 07 dias por semana 0800 Dedicado - 0800 978 2340 (exclusivo para atendimento aos usuários) Acionamento via Formulário WEB Acionamento via e-mail: css.serpro@serpro.gov.br

l IBAM – Call Center - Suporte Normativo a Municípios SUPORTE OPERACIONAL IBAM – Call Center - Suporte Normativo a Municípios 0800 282 9948 Segunda a sexta-feira – 08h às 18h .

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação CAPACITAÇÃO Manuais - disponibilizados no Portal Proponente / Convenente Concedente Unidades - Cadastradoras Clique para adicionar texto 17

CAPACITAÇÃO EAD – Educação a Distância Simuladores / Tutoriais Interativos Módulos disponibilizados no Portal Proponente / Convenente Concedente Unidades Cadastradoras Clique para adicionar texto

CAPACITAÇÃO SERPRO: oferta de cursos Presenciais regulares e vídeo-conferências sobre o uso do sistema e-mail: treinamento.convenios@planejamento.gov.br treinamento.convenios@serpro.gov.br ENAP: oferta de cursos presenciais regulares IBAM: apoio na formação de multiplicadores relação de multiplicadores sítio do Portal

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação PONTOS DE ATENÇÃO Processo Gradual (aprendizado)‏ Contribuição de todas as esferas Clique para adicionar texto 20

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação PRINCIPAIS DESAFIOS Curto prazo Capacitação dos usuários Integração do Portal aos sistemas estruturadores e ao sistema bancário Médio prazo - colaborativo Mudança cultural - novo paradigma Foco nos resultados Clique para adicionar texto 21