Núcleo de Combate à Corrupção RONALDO PINHEIRO DE QUEIROZ Procurador da República no RN Brasília - DF, 24 de agosto de 2010.

Slides:



Advertisements
Apresentações semelhantes
Apresentação do Portfólio de Unidade Penny Archer
Advertisements

Capítulo 11 Desenho Departamental
OGU Ações e Projetos 2011/2012.
Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Sistemas distribuídos Metas de Projeto Prof. Diovani Milhorim
Planejamento Estratégico Financeira Foco de Atuação Partes Interessadas Sustentação Estimular voluntariado Promover a educação continuada.
Planejamento Estratégico Financeira Foco de Atuação Partes Interessadas Sustentação Estimular voluntariado Promover a educação continuada.
Planejamento Estratégico Financeira Foco de Atuação Partes Interessadas Sustentação Estimular voluntariado Promover a educação continuada.
Planejamento Estratégico Financeira Foco de Atuação Partes Interessadas Sustentação Estimular voluntariado Promover a educação continuada.
FACULDADES SANTA CRUZ COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL
Sumário – Metodologia/21-06
CORREGEDORIA-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL
ELABORAÇÃO DE PLANO DE CURSO-DISCIPLINA NAP-LORENA/2003
Delegação, Centralização e Descentralização
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - DIAD
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO ENCONTRO DA 5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
GT de Projetos e Metas Integrantes: Drª Ana Borges Dr. Celso de Albuquerque Dr. Fábio George Drª Maria Hilda Marsiaj Drª Mônica Nicida Garcia Drª Valquíria.
DIRETRIZES MÍNIMAS Coordenação Ferramentas Tecnológicas Integração.
SINAPIR: SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Confira alguns slides que compõe este curso.
Título título título -Texto O Convênio nº11/2008/SRJ-MJ/PGJ-MPPE, que viabilizou a criação e estruturação do Núcleo de Apoio a Mulher, faz parte da ação.
Fonte: SETCESP ROUBO DE CARGAS SP: 54,80% RJ: 20,51% % OCORRÊNCIAS 0,88% 8,38% 4,51% 79,50% SP: 54,80% RJ: 20,51% 6,73% Fonte: SETCESP.
FMASE 1º Workshop- GT de Licenciamento Ambiental do FMASE
“PASSO A PASSO” DA AUDITORIA.
Modelos de organização e de gestão judiciária
Planejamento Estratégico Financeira Foco de Atuação Partes Interessadas Sustentação Estimular voluntariado Promover a educação continuada.
Planejamento Estratégico Financeira Foco de Atuação Partes Interessadas Sustentação Estimular voluntariado Promover a educação continuada.
Planejamento Estratégico Financeira Foco de Atuação Partes Interessadas Sustentação Estimular voluntariado Promover a educação continuada.
Modernização tardia António Pedro Dores Ouro Preto, Agosto 2009.
Organização, Sistemas e Métodos Prof. Luciano Costa.
XXXII Seminário de Balanços Energéticos Globais e Utilidades da ABM
ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS
1. O INSTITUTO 20 ANOS DE AÇÕES SOCIAIS.
AUDIÊNCIA PÚBLICA ELEIÇÕES 2010 Período da Gestão: a
III SEMINÁRIO DEMOCRACIA, DIREITO E GESTÃO PÚBLICA
A tomada de decisão pode ser centralizada ou descentralizada.
Bianca Pedroso Acordo CONACI/ Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime – UNODC.
Ministério Público do Estado do Paraná 2006
Informações e dicas importantes para implantação do SGA – Sistema de Gestão Ambiental em uma empresa Prof. Ronaldo.
PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA - SNA
9 Como a CGU pode apoiar a gestão? 22 de agosto 2012 SFC/CGU.
Sistemas Distribuídos
Liderança em Pequenas e Médias Empresas
I – AUDIÊNCIA CONCEITO: Etapa do procedimento penal, civil e trabalhista, seja no rito ordinário, sumário, sumaríssimo ou especial em que se reúnem o juiz.
Plano Nacional pela Primeira Infância –
AUDITORIAS INTEGRADAS
1ª Seminário Estadual de Saneamento Desafios, Modelos e Financiamento Deputado Federal Beto Albuquerque.
Carlos Pereira Pesquisador Adjunto, ENSP/Fiocruz,
O MINISTÉRIO PÚBLICO E VOCÊ
DISCIPLINA: INICIAÇÃO EM FISIOTERAPIA PROFª RITA DE CÁSSIA PAULA SOUZA
Dante Pinheiro Martinelli Flávia Angeli Ghisi Nielsen
TUTELA COLETIVA – LEVANTAMENTO DA ATUAÇÃO NAS UNIDADES (Fonte: Pesquisa realizada pela APADEP, EDEPE, Núcleos Especializados e Subdefensorias Públicas-Gerais)
DIREITO DO CONSUMIDOR AULA 04.
INVENTÁRIO 1 Relação dos bens, móveis e imóveis, de alguém. 2 Descrição minuciosa. 3 Menção ou enumeração de coisas. 4 Descrição dos bens ativos e passivos.
Fundamentos Teóricos da Gestão Pública, Estratégica e Social
PROCESSO ELETRÔNICO TRIBUTÁRIO A EXPERIÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA COGEF/JULHO/2010.
Gestão de pessoas e Desenvolvimento de equipes
Controladoria-Geral da União CGU São Paulo - Novembro/2014 Responsabilização de PJs por Corrupção e Lei /2013 Waldir João Ferreira da Silva Júnior.
Teoria Geral da Administração
Delegação, Centralização e Descentralização
Decreto n /2015 Regulamento da Lei /2013 XV Reunião Técnica do CONACI – BRASÍLIA: 02/07/15 Thiago Marrara. Professor de direito administrativo.
Secretaria de Estado de Defesa Social Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade Diretoria do Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos PROGRAMA.
Expositor: Leandro Navega. INCREMENTAR O COMBATE AS INFRAÇÕES CONTRA ORDEM ECONÔMICA OBJETIVO ESTRATÉGICO Convênio celebrado pelo MP/RJ e Secretaria de.
Procedimento dos crimes de drogas
ATUAÇÃO INTEGRADA COM A ÁREA CRIMINAL. CONTEXTUALIZAÇÃO ASPECTOS PRÁTICOS REFLEXÕES COMPARTILHADAS.
REPERCUSSÃO PENAL DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA Ronaldo Pinheiro de Queiroz Procurador da República Secretário Executivo da Câmara de Combate à Corrupção do.
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, DIREITO PENAL INCLUSIVO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, DIREITO PENAL INCLUSIVO E COMPETÊNCIA.
POR UMA POLÍTICA DE DESBUROCRATIZAÇÃO Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Câmara dos Deputados 26/03/2014 Renato da Fonseca Gerente.
Transcrição da apresentação:

Núcleo de Combate à Corrupção RONALDO PINHEIRO DE QUEIROZ Procurador da República no RN Brasília - DF, 24 de agosto de 2010

DIVISÃO CLÁSSICA DE NÚCLEOS FATO Ofício do Patrimônio Público e Social Ofício Criminal

PROBLEMAS DA DIVISÃO CLÁSSICA Dois procuradores atuando no mesmo fato; Ausência de visão geral do caso (cível/criminal); Autuação de peças de informação em duplicidade; Investigação cível na PR e criminal na PF (regra); Falta de comunicação entre os núcleos; Ausência de compartilhamento de provas; Tempo de resposta diferentes (cível/criminal); Risco de decisões conflitantes.

CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E OUTROS ILÍCITOS (NCC) NA PR/RN (JULHO DE 2007) FATO Ofício de Combate à Corrupção

VANTAGENS DO NCC Apenas um procurador atuando no mesmo fato; Visão geral do caso (cível/criminal); Autuação apenas de uma peça de informação (dúplice); Investigação concentrada e otimizada; Controle da responsabilização cível e criminal; Tempo de resposta simultâneo (cível/criminal); Decisões coerentes; Maiores poderes (todos os instrumentos legais à disposição)

EFEITOS CONCRETOS DO NCC APÓS TRÊS ANOS DE EXPERIÊNCIA Aumento extraordinário da produtividade; Diminuição na carga de trabalho (evitou a repetição de atuação no mesmo fato e equilibrou a distribuição nas audiências); Celeridade na apresentação de respostas à sociedade; Tempo de resposta simultâneo (uma só análise, duas ações); Diminuição na quantidade de autuações (Coorju); Decisões coerentes; PF criou uma delegacia especializada; Adoção de metas de trabalho; Harmonia interna (Fim do conflito do quem trabalha mais, o crime ou o PPS?)

ALGUNS PROBLEMAS A SEREM ENFRENTADOS Período de transição (redistribuição de feitos, critérios de prevenção, etc); A figura do Coordenador do NCC (distribuidor e análise preliminar); Formas de autuação e controle (cível; criminal; cível/criminal); Problemas no arquivamento cível/criminal (comunicação entre as CCR´s); Possibilidade de criação de um NCC puro (apenas cível/criminal) em unidades maiores.

MODELOS DE AUTUAÇÃO

CONCLUSÃO