SUSEP Alunos: Anderson Eduardo Rhemius Ingrid Damiane Juliana Matos Kramer Quezia Sipião
INTRODUÇÃO "Código Comercial Brasileiro" foi de fundamental importância para o desenvolvimento do seguro no Brasil, incentivando o aparecimento de inúmeras seguradoras, que começaram a atuar com o seguro marítimo e terrestre”.
CRIAÇÃO DA SUSEP A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, o IRB Brasil Resseguros S.A. - IRB Brasil Re,
MISSÃO “Atuar na regulação, supervisão, fiscalização e incentivo das atividades de seguros, previdência complementar aberta e capitalização, de forma ágil, eficiente, ética e transparente, protegendo os direitos dos consumidores e os interesses da sociedade em geral”.
ESTRUTURA DO CÓDIGO SUSEP “O código SUSEP é um número de registro com 14 caracteres obtido assim que o corretor de seguros finalizarem o seu processo de habilitação junto à SUSEP”.
CÓDIGO SUSEP “Recentemente a SUSEP alterou os códigos das corretoras. Anteriormente eles eram iniciados com 02.12345678912-3. Agora, sempre que lhe for solicitado, você deverá substituir o início da SUSEP por 05 (05.12345678912-3)”.
CONVÊNIOS A SUSEP tem se articulado com outras organizações, sejam órgãos fiscalizadores ou fomentadores de desenvolvimento econômico, visando alavancar seus projetos e ações, inclusive a nível internacional. Assim, estamos divulgando os principais Convênios firmados: Banco Central do Brasil Comissão de Valores Mobiliários National Association of Insurance Commissioners Receita Federal Aditivo Receita Federal
Taxa de Fiscalização Evolução da Receita Outubro-2009