Seminário de Modernização Fazendária do Estado do Pará GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Seminário de Modernização Fazendária do Estado do Pará Transferência Eletrônica de Fundos - TEF
Transferência Eletrônica de Fundos - TEF Emissão do Boleto do Cartão de Crédito pelo ECF; Boleto é vinculado ao cupom fiscal (numeração seguida); Boleto só é emitido após a emissão do cupom fiscal.
Transferência Eletrônica de Fundos - TEF Previsão na Legislação Fiscal Lei Federal nº 9.532/97 (art. 62); Art. 464 do RICMS.
Transferência Eletrônica de Fundos - TEF Incentivo para aquisição Decreto nº 279/2007; Apenas para empresas que tenham Receita Bruta anual abaixo de R$ 1.000.000,00
Transferência Eletrônica de Fundos - TEF DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO Célula de Avaliação, Controle e Automação Fiscal - CAAF (91) 3323-4218 (91) 3323-4356 caaf@sefa.pa.gov.br sintegra@sefa.pa.gov.br