VII Encontro Nacional de Administradores Tributários Siscomex - Importação: Modelagem para Efetivação do Débito em Conta do ICMS VII Encontro Nacional de Administradores Tributários Belém, 19 de setembro de 2011

Siscomex Importação Web Sumário Contextualização Modelagem do Negócio Siscomex Importação Web 2

Contextualização Reunião na RFB/Cotec, nos dias 15 e 16/04/2010: entendimentos referentes à implementação de débito em conta do ICMS nas importações; análise da minuta de proposta de protocolo a ser discutida no âmbito do VI ENAT. 3

Contextualização Reunião do GT54 – Comércio Exterior da Cotepe/CONFAZ, nos dias 06 e 07/05/2010: esclarecimentos sobre a sistemática de débito em conta do ICMS nas importações; discussão e alteração da minuta de proposta de protocolo a ser apresentada no VI ENAT. 4

Contextualização VI ENAT no Rio de Janeiro, no período de 17 a 19/05/2010: assinatura do Protocolo de Cooperação nº 04/2010, no dia 19/05/2010, publicado no D.O.U. no dia 31/08/2010; designação, por parte das unidades federadas, de servidor para compor grupo de trabalho. 5

Contextualização 1ª reunião do grupo de trabalho do Protocolo de Cooperação nº 04/2010, nos dias 01 e 02/12/2010 : 09 Estados recebem informações através do sistema Mensageria; 03 Estados tem sistemas informatizados que controlam as importações; nenhuma UF retorna informação sobre o pagamento do ICMS, nem utiliza recurso de débito na conta do importador. 6

Contextualização Questões identificadas que precisam ser estudadas e definidas: harmonização de conceitos; situações especiais relativas ao ICMS nas importações; definições relativas à arrecadação; expectativas em relação ao Protocolo de Cooperação nº 04/2010. 7

Contextualização 2ª reunião do grupo de trabalho do Protocolo de Cooperação nº 04/2010, no período de 21 a 23/02/2011 : unificação e padronização de documentos na arrecadação (GNRE); foi desenhado o modelo de estado atual do despacho de importação; foi projetado o modelo de estado futuro, contemplando a sistemática do débito em conta do ICMS no Siscomex. 8

Modelagem do Negócio Detalhamento do estado atual e do futuro: Despacho de Importação - Estado Atual.pdf; Despacho de Importação - Estado Futuro - Cenário SEM Débito em Conta de ICMS.pdf; Despacho de Importação - Estado Futuro 1- Cenário COM Débito em Conta de ICMS.; Despacho de Importação - Estado Futuro 2 - Cenário COM Débito em Conta de ICMS.pdf. 9

Siscomex Importação Web Desenvolvimento em 2 fases: 1ª Fase (desenvolvimento em 2011): Modernização da plataforma tecnológica com melhorias na apresentação e navegação do sistema; 2ª Fase (desenvolvimento em 2012): Revisão do processo de importação de forma a simplificar e aprimorar seus procedimentos. 10

Siscomex Importação Web Objetivos 1ª Fase: implantar uma nova versão do sistema com acesso via plataforma Web e certificação digital; promover melhorias na apresentação e navegação do sistema com maior integração entre o Siscomex e os demais sistemas da RFB; pequenas melhorias procedimentais pontuais. 11

Siscomex Importação Web Escopo 1ª Fase: perfis Aduana e Importador; Declaração de Importação (DI) para Consumo; Licenciamento de Importação (LI); Declaração de ICMS. Fase Atual: Fase final de desenvolvimento e testes. Previsão de entrega final para homologação: nov/2011. 12

Siscomex Importação Web Objetivos 2ª Fase: revisão do processo de importação de forma a simplificar e aprimorar seus procedimentos; implementação de demandas e melhorias pendentes ; informatização da concessão e controle da admissão temporária; aprimorar o controle aduaneiro e a integração com as fiscalizações estaduais; recepção eletrônica de documentos (Fatura Eletrônica; e-freight; Certificados de Origem, etc). 13

Siscomex Importação Web Escopo 2ª Fase: conversão para Plataforma Web dos demais perfis (Anuentes, Bancos, SEFAZ, Depositário, etc); conversão para Plataforma Web dos demais tipos de DI; débito em conta do ICMS; demandas Pendentes. Paralelamente: mapeamento e revisão dos processos de importação. 14

Siscomex Importação Web Resultados Esperados: simplificação do registro da Declaração de Importação; aprimoramento do controle aduaneiro; melhoria na segurança do sistema; ampliação dos pontos de acesso ao sistema, por meio de sua atualização para plataforma web; redução dos custos de manutenção e infra-estrutura de acesso; melhoria na qualidade da informação prestada pelos intervenientes no processo de importação ; diminuição de fraudes na importação com uma maior integração entre os sistemas. 15

Muito Obrigado pela Atenção! Cláudio Roberto de Freitas SEFAZ - SC Gustavo Augusto Nunes de Albuquerque SEFAZ - CE Julianélli Barrozo RFB/Suari/Coana/Cofia/Dides 16