DIREITO PENAL I TEMA 03: QUANDO HÁ CRIME? PÁGINA 41 A 44 PROF.: ANA PATRÍCIA WEB-TUTORA: MAÍRA BOGO

DIREITO PENAL I OBJETIVO DA AULA: ESTUDARMOS O CRIME CONSUMADO E O CRIME TENTADO CRIME IMPOSSÍVEL, DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, ARREPENDIMENTO EFICAZ E O ARREPENDIMENTO POSTERIOR ARTS. 14 A 17 DO CP

DIREITO PENAL I CRIME PARTE GERAL CULPABILIDADE PUNIBILIDADE

ELEMENTOS DO CRIME FUNDAMENTAIS FATO TÍPICO CRIME ILÍCITO

COMPONENTES DO FATO TÍPICO CONDUTA RESULTADO NEXO CAUSAL TIPICIDADE

TIPOS DE CONDUTA AÇÃO OU OMISSÃO DOLO, CULPA OU PRETERDOLO ART. 18, I DO CP CRIME DOLOSO ART. 18, II DO CP CRIME CULPOSO

CAMINHOS DO CRIME (ITER CRIMINIS) COGITAÇÃO ATOS PREPARATÓRIOS ATOS EXECUTÓRIOS

CRIME TENTADO ART. 14, II DO CP: “ QUANDO INICIADA A EXECUÇÃO, NÃO SE CONSUMA POR CIRCUNSTÃNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE”. ELEMENTO SUBJETIVO: DOLO

ELEMENTOS DA TENTATIVA INÍCIO DE EXECUÇÃO; NÃO CONSUMAÇÃO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A VONTADE DO AGENTE. ATOS EXECUTÓRIOS

ITER CRIMINIS PODE SER INTERROMPIDO POR DOIS MOTIVOS ART. 15 DO CP VONTADE DO AGENTE INTERFERÊNCIAS DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A VONTADE DO AGENTE

FORMAS DE TENTATIVA PERFEITA IMPERFEITA FASE DE EXECUÇÃO É TOTALMENTE REALIZADA_RESULTADO NÃO SE CONSUMA POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. PERFEITA CRIME FALHO PROCESSO EXECUTÓRIO INTERROMPIDO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE IMPERFEITA

FORMAS DE TENTATIVA QUANTO A PUNIÇÃO NOSSA LEI NÃO FAZ QUALQUER DISTINÇÃO ENTRE TENTATIVA PERFEITA E IMPERFEITA, NO QUE TANGE À APLICAÇÃO DA PENA EM ABSTRATO. NA IMPOSIÇÃO DA SANÇÃO EM CONCRETO, O JUIZ DEVE LEVAR EM CONTA AS FORMAS DE TENTATIVA.

INFRAÇÕES QUE NÃO ADMITE TENTATIVA OS CRIMES CULPOSOS; OS CRIME PRETERDOLOSOS; AS CONTRAVENÇÕES; OS CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS.

APLICAÇÃO DA PENA NA TENTATIVA TEORIA SUBJETIVA: PENA A MESMA DO DELITO CONSUMADO TEORIA OBJETIVA: PUNIBILIDADE RESIDE NO PERIGO QUE É EXPOSTO O BEM JURÍDICO. CP ADOTOU A TEORIA OBJETIVA ART. 14 § ÚNICO

CRIME IMPOSSÍVEL ART. 17 DO CP NÃO HAVERÁ PUNIÇÃO DA TENTATIVA SE POR INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO OU POR ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO, NÃO SERIA POSSÍVEL CONSUMAR O CRIME.

SUJEITO SOMENTE RESPONDE PELOS ATOS PRATICADOS. DESISTENCIA VOLUNTÁRIA SUJEITO (VOLUNTARIAMENTE) DESISTE DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO DO CRIME. ARREPENDIMENTO EFICAZ SUJEITO (VOLUNTARIAMENTE IMPEDE QUE O RESULTADO SE PRODUZA. SUJEITO SOMENTE RESPONDE PELOS ATOS PRATICADOS.

PERGUNTA-SE QUAL A DIFERENÇA ENTRE TENTATIVA IMPERFEITA E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ? QUAL A DIFERENÇA ENTRE TENTATIVA PERFEITA E ARREPENDIMENTO EFICAZ?

CRIME CONSUMADO ART. 14 DO CP: “ QUANDO NELE SE REÚNEM TODOS OS ELEMENTOS DE SUA DEFINIÇÃO”. O MOMENTO CONSUMATIVO VARIA SEGUNDO A NATUREZA DO CRIME.

ARREPENDIMENTO POSTERIOR ART. 16 DO CP: “ NOS CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA, REPARADO O DANO OU RESTITUÍDO A COISA, ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA, POR ATO VOLUNTÁRIO, A PENA SERÁ REDUZIDA DE UM A DOIS TERÇOS”.

ARREPENDIMENTO POSTERIOR REPARAÇÃO OU A RESTITUIÇÃO DEVE SER INTEGRAL; DEVE SER ATO VOLUNTÁRIO DO AGENTE. DEVE OCORRER ATÉ A DATA DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA. CAUSA OBRIGATÓRIA DE DIMINUIÇÃO DA PENA

PRÓXIMA AULA CADERNO DE ESTUDOS: (PÁGINA 45 A 47 ) ERRO DE TIPO ILICITUDE EXCLUDENTES DE ANTIJURIDICIDADES