DIREITO PENAL I TEMA 02: O QUE É CRIME? (PÁG. 32 A 40) PROF.: ANA PATRÍCIA E MAURÍCIO WEB-TUTORA: MAÍRA BOGO.

OBJETIVO DA AULA A DISTINÇÃO ENTRE CRIME E CONSTRAVENÇÃO; AS ESPÉCIES DE CRIMES.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO ? A PENALIDADE APLICADA

TIPOS DE CRIME PELO RESULTADO RESULTADO CONCRETO MATERIAL NÃO EXIGE A PRODUÇÃO DO RESULTADO FORMAL MERA CONDUTA NÃO DESCREVE RESULTADO

TIPOS DE CRIMES PELA CONDUTA CRIMES COMISSIVOS; CRIMES OMISSIVOS; CRIMES COMISSIVOS POR OMISSÃO.

OUTRO TIPOS DE CRIMES DESCRITO SIMPLES NO CAPUT QUALIFICADO PRIVILEGIADO AGREGAM AO TIPO SIMPLES AUMENTANDO A PENA AGREGAM AO TIPO SIMPLES DIMINUINDO A PENA

ESPÉCIES DE CRIMES CRIMES COMUNS: PRATICADOS POR QUALQUER PESSOA. EX: HOMICÍDIO, LESÃO CORPORAL, CRIMES CONTRA A HONRA, FURTO, ESTELIONATO, ETC.

ESPÉCIES DE CRIMES CRIMES PRÓPRIOS: PRATICADOS POR DETERMINADA CATEGORIA DE PESSOAS, POIS PRESSUPÕE NO AGENTE UMA PARTICULAR CONDIÇÃO OU QUALIDADE PESSOAL. EX: PECULATO (ART. 312, CP)

ESPÉCIES DE CRIMES CRIMES DE MÃO PRÓPRIA: SÓ PODEM SER COMETIDOS PELO SUJEITO EM PESSOA, PORTANTO, NÃO É POSSÍVEL AUXÍLIO OU A ATUAÇÃO EM CONJUNTO. EX: FALSO TESTEMUNHO, INFANTICÍDIO, INCESTO, PREVARICAÇÃO, ETC.

CRIMES DE DANO E DE PERIGO CONTINUAÇÃO CRIMES DE DANO E DE PERIGO CRIMES DE DANO: CONSUMAÇÃO – DANO EFETIVO E REAL A UM BEM JURÍDICO. EX: HOMICÍDIO, LESÃO CORPORAL. CRIMES DE PERIGO: CONSUMAÇÃO – POSSIBILIDADE DE DANO. EX: PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ART. 130, CAPUT), RIXA (ART. 137), INCÊNDIO (ART. 250).

O PERIGO PODE SER: PRESUMIDO OU ABSTRATO: DECORRE DA SIMPLES INÉRCIA DO SUJEITO. PRESCINDE DE PROVA. EX: OMISSÃO DE SOCORRO (ART. 135 ). CONCRETO: PRECISA SER PROVADO. EX: EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO (ART. 134 ).

O PERIGO PODE SER: INDIVIDUAL: EXPÕE AO RISCO DE DANO O INTERESSE DE UMA SÓ PESSOA, OU DE UM LIMITADO NÚMERO DE PESSOAS. É O CASO DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE INDIVIDUAL. EX.: PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO ( ART. 250 ).

COMUM OU COLETIVO: EXPÕE AO RISCO DE DANO INTERESSES JURÍDICOS DE UM NÚMERO DETERMINADO DE PESSOAS. CONSTITUI O RESULTADO DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. EX: INCÊNDIO (ART. 250 ).

O PERIGO PODE SER: ATUAL: O QUE ESTÁ OCORRENDO, COMO NO CASO DE ESTADO DE NECESSIDADE. (ART. 24 ). IMINENTE: É O QUE ESTÁ PRESTES A DESENCADEAR-SE. EX: PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (ART. 134 ). FUTURO OU MEDIATO: MESMO NÃO EXISTINDO NO PRESENTE, PODE ADVIR EM OCASIÃO POSTERIOR.

CRIMES PROFISSIONAIS UTILIZA-SE DA PROFISSÃO PARA COMETER O CRIME: EX: ABORTO PRATICADO POR MÉDICO. CRIMES HABITUAIS SÃO AQUELES EM QUE A PRÁTICA ISOLADA NÃO CONFIGURA O CRIME, PORÉM, A SUA REPETIÇÃO HABITUAL SIM. EX: EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO.

CRIMES PERMANENTES, INSTANTÂNEOS E INSTANTÂNEOS DE EFEITOS PERMANENTES CRIMES INSTANTÂNEOS: NÃO HÁ PROLONGAÇÃO DA CONSUMAÇÃO. CRIME PRATICADO, CRIME ENCERRADO. EX: HOMICÍDIO CRIMES PERMANENTES: CONSUMAÇÃO SE PROLONGA NO TEMPO. EX: SEQÜESTRO

CRIMES COMPLEXOS OFENDE A MAIS DE UM BEM JURÍDICO AO MESMO TEMPO. É A FUSÃO DE DOIS OU MAIS TIPOS PENAIS. EX 1: ROUBO (ART. 157, CP) É CONSTITUÍDO DO FURTO (ART. 155, CP), DA VIOLÊNCIA CORPORAL (VIAS DE FATO E LESÃO CORPORAL) E DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL (ART. 146, CP).

CRIMES HEDIONDOS SÃO OS CONHECIDOS DELITOS REPUGNANTES, SÓRDIDOS, DECORRENTES DE CONDUTAS QUE, PELA FORMA DE EXECUÇÃO OU PELA GRAVIDADE OBJETIVA DOS RESULTADOS, CAUSAM INTENSA REPULSA. LEI 8.072/90.

CRIMES POLÍTICOS LEI 7.170/83. EXEMPLOS: ATENTADO CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA; SOBERANIA NACIONAL; REGIME REPRESENTATIVO E DEMOCRÁTICO; À FEDERAÇÃO; O ESTADO DE DIREITO.

CRIME ORGANIZADO LEI 9.034/95. CRIMES PRATICADOS POR QUADRILHA OU BANDO – MAIS DE 3 (TRÊS) PESSOAS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PENA MÁXIMA COMINADA – ATÉ 2 (DOIS) ANOS. LEI 9.099/95

CRIMES DOLOSO DOLO DIREITO ALTERNATIVO DOLO INDIRETO EVENTUAL

CRIMES DOLOSO DOLO DE DANO DOLO DE PERIGO DOLO GENÉRICO E DOLO ESPECÍFICO DOLO GERAL OU ERRO SUCESSIVO

CARACTERÍSTICA – FALTA DE CUIDADO DO AGENTE, OU SEJA: CRIME CULPOSO CARACTERÍSTICA – FALTA DE CUIDADO DO AGENTE, OU SEJA: IMPRUDÊNCIA: DIRIGIR VEÍCULO COM EXCESSO DE VELOCIDADE. NEGLIGÊNCIA :DEIXAR ARMA DE FOGO AO ALCANCE DE CRIANÇAS. IMPERÍCIA:O MÉDICO, O MOTORISTA, O ENGENHEIRO, O ELETRICISTA, ETC.

ESPÉCIES DE CULPA INCONSCIENTE ( RESULTADO NÃO PREVISTO/PREVISÍVEL) – CULPA COMUM. MANIFESTA-SE PELA IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA. ART. 18, II DO CP.

ESPÉCIES DE CULPA CONSCIENTE ( RESULTADO PREVISTO) – CASO DO POLICIAL QUE ATIRA NO BANDIDO E MATA O COLEGA DE TRABALHO. IMPRÓPRIA ( TAMBÉM CONHECIDA COMO CULPA POR EXTENSÃO, ASSIMILAÇÃO OU EQUIPARAÇÃO) – ATIRA NO QUE VÊ, MATA O QUE NÃO VÊ.

CONSEGUE DIFERENCIAR A CULPA CONSCIENTE DO DOLO EVENTUAL ?

QUESTÃO 01: EM UMA BATIDA POLICIAL, O POLICIAL “X”, PERCEBE QUE SEU COMPANHEIRO ESTÁ NA MIRA DA ARMA DE UM DELINQÜENTE. PERCEBE QUE A ÚNICA FORMA DE SALVÁ-LO É ATIRANDO NO DELINQÜENTE, PORÉM PODERÁ ACERTA O COMPANHEIRO.CONTUDO, ACREDITANDO NA SUA PONTARIA, ATIRA E MATA O SEU COMPANHEIRO.

DIFERENÇA ENTRE CULPA CONSCIENTE E DOLO EVENTUAL CONSCIENTE ( RESULTADO PREVISTO/EVITÁVEL)* – CASO DO POLICIAL QUE ATIRA NO BANDIDO E MATA O COLEGA DE TRABALHO. DOLO EVENTUAL ( O AGENTE ASSUMI O RISCO DE PRODUZIR O RESULTDO – TEORIA DA PROBABILIDADE)* – RACHA DE VEÍCULOS, ROLETA RUSSA.

O RESULTADO VAI ALÉM DO DOLO CRIME PRETERDOLOSO O RESULTADO VAI ALÉM DO DOLO EX 01: ART. 129, § 3O. CAPUT, LESÃO CORPORAL; § 3O, RESULTA MORTE OUTROS EXEMPLOS: ART. 127; 129, § 1O, II; 129, § 2O, V; 133, §§ 1O E 2O; 134, §§ 1O E 2O , ETC.; (Damásio, 1999, p. 301)

CRIME CONSUMADO E CRIME TENTADO CRIME IMPOSSÍVEL LEIAM PRÓXIMA AULA CADERNO DE ESTUDOS PÁG. – (PÁGINA 41 A 44) TEMA 03: QUANDO HÁ CRIME? CRIME CONSUMADO E CRIME TENTADO CRIME IMPOSSÍVEL DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ARREPENDIMENTO EFICAZ ARREPENDIMENTO POSTERIOR