INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 4 – AS FONTES DO DIREITO Aline Martins Coelho Públio Borges Alves Web: Sirlene

O QUE É FONTE DO DIREITO? ORIGEM ETIMOLÓGICA FONS OU FONTIS = NASCENTE DE ÁGUA FONTE = ORIGEM, BASE FONTE DO DIREITO = ORIGEM DO DIREITO

ESPÉCIES DE FONTES DO DIREITO MIGUEL REALE: DIREITO X PODER: PROCESSO DE PRODUÇÃO DA NORMA JURÍDICA: PROCESSO LEGISLATIVO; JURISDIÇÃO; USOS E COSTUMES JURÍDICOS; FONTE NEGOCIAL.

ESPÉCIES DE FONTES DO DIREITO CLASSIFICAÇÕES COMUNS PAULO NADER: HISTÓRICAS, FORMAIS OU MATERIAIS RIZATTO NUNES: ESTATAIS OU NÃO-ESTATAIS

FONTES HISTÓRICAS O QUE DEU CAUSA AO SURGIMENTO DA NORMA? BUSCA DOS FATOS SOCIAIS MAIS RECENTES OU MAIS REMOTOS. UTILIZAÇÃO DESTE MÉTODO PELA DOGMÁTICA JURÍDICA. “AQUELE QUE QUISESSE REALIZAR O DIREITO SEM A HISTÓRIA NÃO SERIA JURISTA (...), NÃO TRARIA À VIDA NENHUM ESPÍRITO DE ORDENAMENTO SOCIAL CONSCIENTE, SENÃO MERA DESORDEM E DESTRUIÇÕES” (STEINBERG)

FONTES MATERIAIS VALOR OCORRÊNCIA DO CONFLITO E DETERMINAÇÃO DE SEU VALOR PARA O DIREITO REALIDADE SOCIAL FATOS QUE DÃO ORIGEM AO VALOR.

FONTES FORMAIS EXTERIORIZAÇÃO DA FONTE MATERIAL PODER DE CRIAÇÃO DO DIREITO INSERIR NO ORDENAMENTO NOVAS NORMAS JURÍDICAS

FONTES FORMAIS (Cont.) OUTRA CLASSIFICAÇÃO: FONTES DIRETAS – QUE GERAM O DIREITO (FONTES FORMAIS). EX: LEI FONTES INDIRETAS – QUE NÃO GERAM O DIREITO, MAS QUE SERVEM DE BASE PARA SEU SURGIMENTO (FONTES MATERIAIS): EX: DOUTRINA

QUAIS SÃO AS FONTES FORMAIS? A QUAL ORDENAMENTO ESTAMOS NOS REFERINDO? PARA QUAL RAMO DO DIREITO AQUELA FONTE É IMPORTANTE?

QUAIS SÃO AS FONTES FORMAIS? EXEMPLO: COSTUMES JURÍDICOS PARA NOSSO ORDENAMENTO: FONTE MATERIAL PARA O DIREITO COMERCIAL: FONTE FORMAL

FONTES ESTATAIS – A LEI A FONTE MAIS IMPORTANTE PARA O NOSSO ORDENAMENTO FORMA MODERNA DE PRODUÇÃO DO DIRETO POSITIVO ART. 5º, II, DA CF/88 ART. 4º DA LICC

FONTES ESTATAIS – A LEI (Cont.) LEI = NORMA JURÍDICA ORIGEM ETIMOLÓGICA: TRÊS CORRENTES: LEGERE = LER ELIGERE = ESCOLHER LIGARE = LIGAR

FONTES ESTATAIS – A LEI (Cont.) DEFINIÇÃO DE LEI: SENTIDO AMPLÍSSIMO: LEI = QUALQUER REGRA DE CONDUTA ESCRITA OU NÃO ESCRITA: SENTIDO AMPLO: LEI = REGRA DE CONDUTA ESCRITA. SENTIDO ESTRITO: LEI = NORMA JURÍDICA ESCRITA E APROVADA PELO PODER LEGISLATIVO.

FONTES ESTATAIS – A JURISPRUDÊNCIA DEFINIÇÃO: “É O CONJUNTO DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS A RESPEITO DO MESMO ASSUNTO” (RIZZATTO NUNES) REQUISITOS: VÁRIOS CASOS SEMELHANTES VÁRIAS DECISÕES SEMELHANTES REPETIÇÃO

FONTES ESTATAIS – A JURISPRUDÊNCIA ESPÉCIES DE JURISPRUDÊNCIA: SECUNDUM LEGEM INTERPRETAÇÃO “SEGUNDO A LEI” AS DECISÕES JUDICIAIS REFLETEM O VERDADEIRO SENTIDO DAS NORMAS VIGENTES. PRAETER LEGEM QUANDO AS LEIS SÃO OMISSAS CONTRA LEGEM DECISÕES “CONTRA A LEI”

FONTES ESTATAIS – A JURISPRUDÊNCIA A JURISRUDÊNCIA É FONTE FORMAL? DIREITO COSTUMEIRO: É FONTE FORMAL DIREITO ROMANO-GERMÂNICO: É FONTE MATERIAL POR QUE? TRIPARTIÇÃO DOS PODERES: ART. 2º, CF/88: A JURISPRUDÊNCIA EMANA DO PODER JUDICIÁRIO E O PODER LEGISLATIVO É QUE PODE CRIAR LEIS.

FONTES ESTATAIS – A JURISPRUDÊNCIA NOVIDADE: SÚMULA VINCULANTE: ART. 103-A, CF/88 (EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04) JURISPRUDÊNCIA AGORA É FONTE FORMAL?

FONTES ESTATAIS – A JURISPRUDÊNCIA ART. 103-A. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODERÁ, DE OFÍCIO OU POR PROVOCAÇÃO, MEDIANTE DECISÃO DE DOIS TERÇOS DOS SEUS MEMBROS, APÓS REITERADAS DECISÕES SOBRE MATÉRIA CONSTITUCIONAL, APROVAR SÚMULA QUE, A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL, TERÁ EFEITO VINCULANTE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO E À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO PROCEDER À SUA REVISÃO OU CANCELAMENTO, NA FORMA ESTABELECIDA EM LEI.

FONTES NÃO ESTATAIS – O COSTUME DEFINIÇÃO: PRÁTICA LONGA E REITERADA DE UM DETERMINADO ATO PELA SOCIEDADE. NÃO BASTA A PRÁTICA REITERADA: “ÀS VEZES O QUE É OBRIGATÓRIO NÃO É PRATICADO E O QUE É PRATICADO NÃO É DIREITO” (NADER, 2005, P. 158).

FONTES NÃO ESTATAIS – O COSTUME ELEMENTOS: OBJETIVO: REPETIÇÃO CONSTANTE E UNIFORME DE UM ATO. SUBJETIVO: CONVICÇÃO DE QUE A PRÁTICA REITERADA E UNIFORME DAQUELE ATO É OBRIGATÓRIA E NECESSÁRIA.

FONTES NÃO ESTATAIS – O COSTUME ESPÉCIES DE COSTUMES: SECUNDUM LEGEM COSTUME INTERPRETATIVO: PRÁTICA SOCIAL “SEGUNDO A LEI”, DEFININDO UM TIPO DE APLICAÇÃO DA NORMA. OPINIÕES CONTRÁRIAS: NÃO SE TRATA DE NORMA GERADA VOLUNTARIAMENTE PELA SOCIEDADE, MAS UMA PRÁTICA QUE DECORRE DE LEI.

FONTES NÃO ESTATAIS – O COSTUME PRAETER LEGEM AQUELE APLICADO NA LACUNA DA LEI (QUANDO A LEI FOR OMISSA). ART. 4º DA LICC CONTRA LEGEM QUANDO O COSTUME CONTRARIA O DIREITO ESCRITO. VALIDADE: CONTROVERSA.

FONTES NÃO ESTATAIS – A DOUTRINA DEFINIÇÃO: ESTUDO DE CARÁTER CIENTÍFICO REALIZADO PELOS ESTUDIOSOS DO DIREITO, A FIM DE INTERPRETAR A NORMA JURÍDICA OU DE SIMPLESMENTE ANALISÁ-LA.

FONTES NÃO ESTATAIS – A DOUTRINA CARACTERÍSTICAS: INDEPENDÊNCIA SUBORDINA-SE APENAS À CIÊNCIA AUTORIDADE CIENTÍFICA O JURISTA DEVE SER ESTUDIOSO DO DIREITO RESPONSABILIDADE SENSO DE DEVER COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PERANTE O MUNDO CIENTÍFICO.

CONCLUSÃO IMPORTÂNCIA DAS FONTES DO DIREITO SOLUÇÃO DOS CASOS: LEI NÃO É SUFICIENTE BUSCA DE OUTRAS FONTES PARA A SOLUÇÃO DO CASO CONCRETO.