DIREITO PROCESSUAL CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EQUIPE: ALINE MARTINS COELHO ANGELA ISSA HAONAT ROSA MARIA DA S. LEITE REQUISITOS DA CITAÇÃO AULA 16, TEMA 07 – 18.05.06

TIPOS DE CITAÇÃO ART. 221, CPC CORREIO EDITAL OFICIAL DE JUSTIÇA

REQUISITOS GERAIS DA CITAÇÃO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DOS DOCUMENTOS JUNTADOS; CÓPIA DO DESPACHO DO JUIZ QUE DEFERE A PETIÇÃO INICIAL; ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC: REVELIA!

REQUISITOS GERAIS DA CITAÇÃO ASSINATURA DO ESCRIVÃO E A DECLARAÇÃO DE QUE O SUBSCREVE POR ORDEM DO JUIZ; INFORMAÇÃO DO PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU.

PRAZO DA CITAÇÃO REGRA: 15 DIAS. CONTAGEM DO PRAZO: PELO CORREIO: A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO NOS AUTOS.

PRAZO DA CITAÇÃO CITAÇÃO PELO CORREIO EXCLUI-SE O DIA DO INÍCIO E CONTA-SE O DIA DO FIM. EX: AR JUNTADO EM 15/05/2006 (SEGUNDA-FEIRA): PRAZO TERMINA EM: 30/05/2006 (TERÇA-FEIRA).

PRAZO DA CITAÇÃO CITAÇÃO POR MANDADO A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO MANDADO NOS AUTOS. SE POR HORA CERTA: A PARTIR DA JUNTADA DO MANDADO NOS AUTOS.

PRAZO DA CITAÇÃO CITAÇÃO POR EDITAL A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DA CÓPIA DO EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL. PRAZO: 20 A 60 DIAS – FIXADO PELO JUIZ.

PRAZO DA CITAÇÃO REGRAS GERAIS SE A CITAÇÃO TORNA-SE VÁLIDA EM UMA SEXTA-FEIRA; PRAZO TERMINA NO SÁBADO OU NO DOMINGO; PRAZO TERMINA EM FERIADO;

EFEITOS DA CITAÇÃO ART. 219, CPC. EFEITOS DE ORDEM PROCESSUAL: O JUÍZO TORNA-SE PREVENTO; INDUZ LITISPENDÊNCIA.

EFEITOS DA CITAÇÃO LITISPENDÊNCIA: AJUIZAMENTO DE DUAS OU MAIS AÇÕES COM MESMAS PARTES, MESMA CAUSA DE PEDIR E MESMO PEDIDO QUE OUTRA JÁ EXISTENTE OU EM CURSO.

EFEITOS DE ORDEM MATERIAL: EFEITOS DA CITAÇÃO EFEITOS DE ORDEM MATERIAL: A CITAÇÃO VÁLIDA TORNA LITIGIOSA A COISA; A CITAÇÃO, AINDA QUE REALIZADA POR JUÍZO INCOMPETENTE, CONSTITUI DEVEDOR EM MORA;

EFEITOS DE ORDEM MATERIAL: EFEITOS DA CITAÇÃO EFEITOS DE ORDEM MATERIAL: INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO: PERDA DO DIREITO DE AGIR.

INTERRUPÇÃO ≠ SUSPENSÃO EFEITOS DA CITAÇÃO INTERRUPÇÃO ≠ SUSPENSÃO INTERRUPÇÃO: CONTA-SE O PRAZO DESDE O COMEÇO. SUSPENSÃO: CONTA-SE O PRAZO DE ONDE PAROU.

DESPACHO DA PETIÇÃO INICIAL SÃO AS ORDENS JUDICIAIS DISPONDO SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO. DESPACHO ORDINATÓRIO; DESPACHO DE (MERO)EXPEDIENTE.

DESPACHO DA PETIÇÃO INICIAL DENOMINAÇÃO EQUIVOCADA É ATO COMPLEXO! TRÊS SITUAÇÕES: DEFERIMENTO DA CITAÇÃO; SANEAMENTO DA PETIÇÃO; INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO.

DESPACHO DA PETIÇÃO INICIAL DEFERIMENTO DA PETIÇÃO DESPACHO – O JUIZ RECEBE A INICIAL E DETERMINA A CITAÇÃO DO RÉU. SANEAMENTO DA PETIÇÃO SANEAMENTO – O JUIZ DETERMINA A CORREÇÃO DA INICIAL (10 DIAS).

DESPACHO DA PETIÇÃO INICIAL INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO DECISÃO – ART. 295, CPC. A PETIÇÃO INICIAL SERÁ INDEFERIDA: I – QUANDO FOR INEPTA; II – QUANDO A PARTE FOR MANIFESTAMENTE ILEGÍTIMA;

DESPACHO DA PETIÇÃO INICIAL ART. 295, CPC: III – QUANDO O AUTOR CARECER DE INTERESSE PROCESSUAL; IV – QUANDO O JUIZ VERIFICAR, DESDE LOGO, A DECADÊNCIA OU A PRESCRIÇÃO;

DESPACHO DA PETIÇÃO INICIAL ART. 295, CPC: V – QUANDO O TIPO E O PROCEDIMENTO, ESCOLHIDO PELO AUTOR, NÃO CORRESPONDER À NATUREZA DA CAUSA OU AO VALOR DA AÇÃO;

DESPACHO DA PETIÇÃO INICIAL ART. 295, CPC: VI – QUANDO NÃO ATENDIDAS AS PRESCRIÇÕES DOS ART. 39, PARÁGRAFO ÚNICO PRIMEIRA PARTE E 284. CUMPRIMENTO DOS ART. 282 E 283 DO CPC E ENDEREÇO PARA CITAÇÃO.

CONCLUSÃO TIPOS DE CITAÇÃO REQUISITOS GERAIS DA CITAÇÃO; PRAZOS; EFEITOS. DESPACHO DA PETIÇÃO INICIAL.