FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS PROFESSORES: DIREITO PROCESSUAL PENAL AULA 01-TEMA 01 PROFESSORES: MARIA DO CARMO CÓTA ANTONIO IANOWICH FILHO WEB:FABIANA COTIAN MEIRELES

OBJETIVO DA AULA FAZER UMA BREVE INTRODUÇÃO DO PROCESSUAL PENAL, SUA ORIGEM HISTÓRICA E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

EVOLUÇÃO HISTÓRICA O DIREITO PROCESSUAL PENAL SURGIU NA GRÉCIA, QUANDO ERA UTILIZADO PARA PUNIR OS CRIMES QUE FERIAM OS INTERESSES SOCIAIS.

EM ROMA O DIREITO PROCESSUAL PENAL ERA UTILIZADO PARA PUNIR OS CRIMES QUE FERIAM O INTERESSE DA SOCIEDADE, MAS TAMBÉM UTILIZADO PARA ARBITRAR OS DELITOS DE INTERESSE PRIVADO.

PROCESSO INQUISITÓRIO CANÔNICO: APÓS O GERMÂNICO ESTENDEU-SE O DIREITO CANÔNICO OU O DIREITO PENAL DA IGREJA, COM A INFLUÊNCIA DECISIVA DO CRISTIANISMO NA JURISDIÇÃO PENAL.

ATÉ O SÉCULO XII, O PROCESSO SOMENTE PODIA SER INICIADO COM A ACUSAÇÃO, APRESENTADA AOS BISPOS, ARCEBISPOS OU OFICIAIS ENCARREGADOS DE EXERCEREM A FUNÇÃO JURISDICIONAL

NO SÉCULO SEGUINTE, ENTRETANTO, ESTABELECEU-SE O PROCEDIMENTO INQUISITIVO, COM DENÚNCIAS ANÔNIMAS E FORAM ABOLIDAS A ACUSAÇÃO E A PUBLICIDADE DO PROCESSO.

TENTAVA-SE ABOLIR AS ORDÁLIAS E OS DUELOS JUDICIÁRIOS MAS SE ESTABELECIA A TORTURA, A AUSÊNCIA DE GARANTIA PARA OS ACUSADOS, O SEGREDO. INSTALOU-SE O TEMIDO SANTO OFICIO-TRIBUNAL DE INQUISIÇÃO PARA REPRIMIR A HERESIA, O SORTILÉGIO, A BRUXARIA ETC.

O PROCESSO BÁRBARO (GERMÂNICO): ENTRE OS POVOS GERMÂNICOS, OS CRIMES PRIVADOS ERAM REPRIMIDAS PELA VINGANÇA PRIVADA E TAMBÉM, MAIS TARDE PELA COMPOSIÇÃO

EXISTIA TAMBÉM A ASSEMBLÉIA, QUE ATUAVA SOMENTE POR INICIATIVA DA VÍTIMA OU DE SEUS FAMILIARES, PRESIDIDA PELO REI, PRÍNCIPE, DUQUE OU CONDE. O PROCEDIMENTO ERA ACUSATÓRIO, REGIDO PELOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, IMEDIATIDADE, CONCENTRAÇÃO E PUBLICIDADE

A CONFISSÃO TINHA UM VALOR EXTRAORDINÁRIO, VIGORANDO, NA QUESTÃO DAS PROVAS, AS ORDÁLIAS OU JUIZES DE DEUS (PROVA DE ÁGUA FERVENTE, DO FERRO EM BRASA, DO FOGO, ETC) BEM COMO OS DUELOS JUDICIÁRIOS, COM OS QUAIS SE DECIDIAM OS LITÍGIOS, PESSOALMENTE OU ATRAVÉS DE LUTADORES PROFISSIONAIS. ERA ABSOLVIDO O ACUSADO QUE SUPORTASSE AS ORDÁLIAS OU VENCESSE O DUELO.

CONCEITO DE PROCESSO PENAL “O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E NORMAS QUE REGULAM A APLICAÇÃO JURISDICIONAL DO DIREITO PENAL, BEM COMO AS ATIVIDADES PERSECUTÓRIAS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA, E A ESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA FUNÇÃO JURISDICIONAL E RESPECTIVOS AUXILIARES.”

O PROCESSO PENAL E O DIREITO DE PUNIR O DIREITO DE PUNIR É DO ESTADO, SENDO TAMBÉM ESTE O SEU DEVER PARA COM AQUELES QUE VIOLARAM AS REGRAS EXPRESSAS NA LEI, MAS ESTE DEVER PODER É LIMITADO.

EXISTEM DUAS FORMAS DE ILÍCITO QUE SÃO: O ILÍCITO CIVIL, ONDE AS SANÇÕES OCORRIDAS SÃO DE ORDEM INDENIZATÓRIA, SENDO ESTA UMA AÇÃO DE INTERESSE PARTICULAR.   

EXISTEM DUAS FORMAS DE ILÍCITO QUE SÃO: O ILÍCITO PENAL, AQUI AS SANÇÕES IMPOSTAS SÃO DE NATUREZA MISTA, SENDO ELAS INDENIZATÓRIAS JUNTAMENTE COM PRIVATIVAS DE LIBERDADE, ESTÁ AÇÃO É DE INTERESSE PÚBLICO, LIMITADA E NÃO ARBITRÁRIA.   

O PROCESSO PENAL E O DIREITO DE PUNIR SOMENTE O ESTADO, EM SUA FUNÇÃO DE PROMOVER O BEM-COMUM, TEM O DIREITO DE ESTABELECER E APLICAR ESSAS SANÇÕES. O ESTADO É ÚNICO TITULAR DO DIREITO DE PUNIR (JUS PUNIENDI).

O PROCESSO PENAL E O DIREITO DE PUNIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL SERVE COMO LIMITAÇÃO AO PODER DO ESTADO QUANTO A APLICAÇÃO DE SANÇÕES E É ENCONTRADO NO ART. 5 INC.XXXIX DA C.F E ART. 1º DO CP.

PRETENSÃO PUNITIVA COM A PRÁTICA DE UM ILÍCITO PENAL, SURGE UM CONFLITO DE INTERESSES ENTRE O DIREITO SUBJETIVO DE PUNIR DO ESTADO E O DIREITO À LIBERDADE DO AUTOR DA PRÁTICA ILÍCITA.

QUE “DA EXIGÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO DO INTERESSE DO AUTOR DA INFRAÇÃO AO INTERESSE DO ESTADO, RESULTA A PRETENSÃO PUNITIVA” QUE É, NA REALIDADE A POSSIBILIDADE, A PRETENSÃO QUE TEM O ESTADO DE PUNIR, FAZENDO VIGORAR O SEU INTERESSE, EM PREJUÍZO DO INTERESSE DO AUTOR DO ILÍCITO.

LIDE PENAL LIDE, É A OPOSIÇÃO DE UMA PRETENSÃO À OUTRA, OU SEJA, HÁ LIDE QUANDO, NO CONFLITO DE INTERESSES, UMA PARTE SE OPÕE AO QUE É PRETENDIDO PELA OUTRA. NA ESFERA PENAL, QUANDO SE OPÕE O TITULAR DO DIREITO À LIBERDADE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, TÊM-SE A LIDE PENAL.

DIREITO DE AÇÃO “CONSISTE EM OBTER O ESTADO DO JUIZ A SENTENÇA SOBRE A LIDE DEDUZIDA NO PROCESSO A FIM DE QUE SEJA APLICADA A SANÇÃO PENAL SEM A VIOLAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DO AUTOR DA INFRAÇÃO PENAL”.

“IUS PUNIENDI X IUS LIBERTATIS (STATUS LIBERTATIS). O ESTADO É LIMITADO NA APLICAÇÃO DA SANÇÃO PELO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL (ART.5°, XXXIX DA CF E ART.1° DO CP).

“IUS PUNIENDI X IUS LIBERTATIS (STATUS LIBERTATIS). NO PROCESSO PENAL OCORRE UM CONFLITO DE INTERESSES ENTRE O DIREITO DEVER DO ESTADO EM PUNIR E A LIBERDADE DO INDIVÍDUO (DIREITO DE LIBERDADE).

PROCESSO # PROCEDIMENTO O PROCESSO PENAL É A FORMA QUE O ESTADO IMPÕE PARA COMPOR OS LITÍGIOS, POR MEIO DOS ÓRGÃOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. O PROCEDIMENTO É O MODO PELO QUAL SÃO ORDENADOS OS ATOS DO PROCESSO, ATÉ A SENTENÇA.

CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO PENAL. 1-ELE É INSTRUMENTO (FERRAMENTA DO DIREITO PENAL) 2-TEM CARÁTER DE DIREITO PÚBLICO (É UM RAMO DO DIREITO PÚBLICO).

OS PRINCIPIOS PRINCÍPIOS DO ESTADO DE INOCÊNCIA, PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, PRINCÍPIOS DA VERDADE REAL, PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE,

PRINCÍPIOS DA OBRIGATORIEDADE, PRINCÍPIOS DA OFICIALIDADE, PRINCÍPIOS DA INDISPONIBILIDADE DO PROCESSO, PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL,

PRINCÍPIO DA INICIATIVA DAS PARTES E DO IMPULSO OFICIAL, PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, PRINCÍPIO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS, PRINCÍPIO DO SISTEMA INQUISITIVO X SISTEMA ACUSATÓRIO