LOGÍSTICA INTERNACIONAL ZONA PRIMÁRIA E ZONA SECUNDÁRIA LOGÍSTICA INTERNACIONAL

LOGÍSTICA INTERNACIONAL Zona Primária - É a área que compreende as faixas internas de portos e aeroportos, locais habilitados na fronteira terrestre, nas quais são efetuadas operações de carga e descarga de mercadorias, sob controle aduaneiro, procedentes ou destinadas ao exterior. LOGÍSTICA INTERNACIONAL

CONCEITOS NECESSÁRIOS LOGÍSTICA INTERNACIONAL Recintos Alfandegados: Pátios, armazéns, terminais e outros locais destinados à movimentação e ao depósito de mercadorias, sob controle aduaneiro. Território Aduaneiro: Compreende todo o território nacional, inclusive o mar territorial, as águas territoriais e o espaço aéreo correspondente. LOGÍSTICA INTERNACIONAL

LOGÍSTICA INTERNACIONAL Zona Secundária - É a área que compreende o restante do território aduaneiro, sendo seus recintos alfandegados representados pelos entrepostos, depósitos, terminais e outras unidades destinadas ao armazenamento de mercadorias importadas ou exportadas, para serem movimentadas ou permanecerem sob controle aduaneiro. LOGÍSTICA INTERNACIONAL

LOGÍSTICA INTERNACIONAL TERRITÓRIO ADUANEIRO ZONA PRIMÁRIA Portos Alfandegados Aeroportos Alfandegados Pontos de Fronteiras Alfandegados ZONA SECUNDÁRIA Áreas Terrestres Águas Territoriais Espaço Aéreo LOGÍSTICA INTERNACIONAL

LOGÍSTICA INTERNACIONAL São recintos alfandegados: I - De Zona Primária: os pátios, armazéns, terminais e outros locais destinados à movimentação e depósito de mercadorias importadas ou destinadas à exportação, que devam movimentar-se ou permanecer sob controle aduaneiro, assim como as áreas reservadas à verificação de bagagens destinadas ao exterior ou dele procedentes; II - De Zona Secundária: os entrepostos, depósitos, terminais ou outras unidades destinadas ao armazenamento de mercadorias nas condições do inciso anterior. LOGÍSTICA INTERNACIONAL

LOGÍSTICA INTERNACIONAL São também recintos alfandegados: I - de zona primária, as dependências de lojas francas; II - de zona secundária, as dependências destinadas ao depósito de remessas postais internacionais sujeitas a controle aduaneiro. LOGÍSTICA INTERNACIONAL

LOGÍSTICA INTERNACIONAL ENTREPOSTO ADUANEIRO É o regime especial que permite, nas operações de importação e exportação, o depósito de mercadorias, em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob o controle fiscal, por um prazo de 1 ano, prorrogável por mais um ano. LOGÍSTICA INTERNACIONAL

EADI – ESTAÇÃO ADUANEIRA DO INTERIOR LOGÍSTICA INTERNACIONAL EADI é um terminal alfandegário de uso público, localizado num porto seco, em zona secundária. As EADI’s oferecem serviços de desembaraço, entrepostagem, desova, movimentação de conteineres e mercadorias em geral, destinadas à importação ou exportação. Um dos objetivos da EADI, é aliviar o fluxo de mercadorias nos portos, aeroportos e pontos de fronteira de todo país. LOGÍSTICA INTERNACIONAL

TRA – TERMINAL RETROPORTUÁRIO ALFANDEGADO LOGÍSTICA INTERNACIONAL São armazéns fora da zona portuária ou aeroportuária, geridos por empresas particulares, através de concessões feitas pela Receita Federal, onde são depositados mercadorias importadas ou para exportação e onde permanecem para efeito de fiscalização. É uma solução que a Receita Federal resolveu dar aos terminais sobrecarregados administrados pelo Estado. As vezes, um terminal retroportuário localiza-se a dezenas ou de centenas de kilômetros da zona do porto ou aeroporto. LOGÍSTICA INTERNACIONAL

CONCEITOS NECESSÁRIOS LOGÍSTICA INTERNACIONAL Manifesto de Carga: Manifesto de Carga é uma lista contendo todos os itens de carga expedidos em determinado vôo, embarcação ou veículo. Um manifesto geralmente engloba toda a carga e independe do fato desta ser entregue em um único ou vários destinos. Os manifestos geralmente listam a quantidade de peças, peso, nome e endereço do destinatário, do motorista. Trânsito Aduaneiro: É o regime que permite o transporte de mercadorias, sob controle aduaneiro, de um ponto alfandegado para outro, com suspensão dos tributos. LOGÍSTICA INTERNACIONAL

LOGÍSTICA INTERNACIONAL MIC-DTA – Manifesto Internacional de Carga - Declaração de Trânsito Aduaneiro Combina o Manifesto de Carga com o Trânsito Aduaneiro. É um documento aprovado pelo países integrantes do Mercosul para permitir a circulação do veículo de um país a outro, sem necessitar desembaraçar o produto na fronteira, mas apenas a verificação do lacre, pois o mesmo será realizado em local alfandegado próximo ao domicílio do importador LOGÍSTICA INTERNACIONAL

DIFERENÇA ENTRE DTA E DTA-S LOGÍSTICA INTERNACIONAL DTA: Somente será registrada após a carga ter sido descarregada e armazenada em recinto alfandegado. DTA-S: Registrada no dia em que o navio atraca, sendo que no dia seguinte já sai a parametrização autorizando ou não o carregamento do container para seu destino. LOGÍSTICA INTERNACIONAL