A Política Nacional sobre Mudança do Clima e seus Instrumentos Carlos Augusto Klink Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental

Política Nacional de Mudança do Clima Meta de Redução 36,1 - 38,9% de GEE até 2020 Projeção de emissões de GEE no Brasil no cenário tendencial e com a aplicação da meta de redução de emissões Ministério do Meio Ambiente

Mudança do Clima & Governança Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima CIM Coordenação Casa Civil Delibera, aprova e orienta ações da Política Nacional 16 Ministérios Grupo Executivo- GEx Coordenação MMA Coordena a elaboração e implementação do Plano Nacional e Planos Setoriais 7 Ministérios + FBMC Ministérios Implementação e Coordenação Setorial Plano ABC MAPA - MDA PPCDAm Casa Civil MMA PPCerrado Casa Civil MMA Transporte e Mobilidade Urbana MCidades MT Siderurgia MDIC Plano Indústria MDIC Saúde MSaude Mineração MME PDE MME

Instrumentos para implementação da PNMC Plano Nacional: Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação Monitoramento das Emissões Estudos Mercado Brasileiro de Redução de Emissões Fundo Nacional sobre Mudança do Clima 4

Planos de Proteção dos Biomas & Planos Setoriais em Andamento TEMA FASE PRÓXIMOS PASSOS PPCDAm Controle desmatamento Ordenamento Territorial Fomento às atividades sustentáveis 3ª. Fase 2012-2015 Revisão final em 2012 PPCerrado Monitoramento 1ª. Fase 2010-2012 Início revisão 2012 Energia Eficiência energética 2011-2020 Consulta em elaboração pelo MME Agricultura Baixo Carbono Recuperação áreas degradadas Integração lavoura-pecuária-floresta Plantio Direto Fixação Biológica N Florestas Plantadas Tratamento resíduos animais Ganhar escala desembolso financeiro Plano ABC Siderurgia Produção sustentável de carvão vegetal Desenvolvimento de norma técnica; disseminação melhores práticas

Ambição no Brasil Contribuição não condicionada à mitigação de outros (Copenhagen) Utilização das capacidades nacionais Desmatamento em 2011: redução 77%

Planos Setoriais em Consulta Pública TEMA PRÓXIMOS PASSOS Indústria Cimento Papel e celulose Química Alumínio Siderurgia Vidro Consolidação consulta pública Transportes Mobilidade urbana Logística e transporte de cargas Transportes interestadual Saúde Adaptação (vigilância e atenção em saúde) Mineração Atividades primárias de extração mineral Pelotização & procedimentos de processamento primário Pesca e Aquicultura (voluntário) Eficiência energética Adaptação aos impactos das MC sobre às atividades pesqueiras. Apoio inicial do Fundo Clima Ministério do Meio Ambiente

INSTRUMENTOS DO PLANO DA INDÚSTRIA Comissão Técnica do Plano Indústria – CTPin Acordo de Cooperação Técnica MMA-MDIC-CNI Apoio à Elaboração, Implementação e Revisão do Plano Indústria de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas Duração Plano Trabalho: Agosto 2012 - 15 de Dezembro de 2015

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Atividades Previstas: Oficinas de Capacitação sobre Inventários Corporativos de GEE Construção de Banco de Dados com Benchmarks de Processos e Tecnologias de Baixo Carbono e Fatores de Emissão Elaboração Cenários de Emissões (Business as Usual e Baixo Carbono) Construção de Curvas de Custo de Abatimento para os Setores: Cimento, Papel e Celulose, Química, Siderurgia (aço e ferro- gusa), Alumínio, Cal e Vidro

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Elaboração de Estudos: Alternativas de Financiamento para Retrofit de Plantas Industriais, Troca de Equipamentos e Eficiência Energética Marcos Regulatórios para Reaproveitamento e Reciclagem de Resíduos Industriais Difusão de Tecnologias de Baixo Carbono na Indústria Avaliação da Politicas Públicas (Plano “Brasil Maior”, Fundo Clima e outras) para uma Economia de Baixo Carbono Realização de Seminários Apresentação das Conclusões dos Estudos

Consolidação Sistema de Gestão das Emissões Monitoramento de emissões de GEE dos Planos Setoriais Acompanhamento anual de implementação das ações setoriais de mitigação e adaptação Estimativas anuais de emissões de GEE Inventário Nacional

Revisão do Plano Nacional PPCDs & Planos Setoriais Visão de Longo Prazo e Estratégia de Adaptação Articulação Federativa Governança (Gestão, Acompanhamento, Monitoramento) Fundos e Orçamento Geral da União Mercado de Carbono Pesquisa e Desenvolvimento Redução do Desmatamento e Degradação (REDD) Implementação das Ações Setoriais 12

Fundo Nacional sobre Mudança do Clima Objetivo: Apoiar projetos, estudos, financiamentos a empreendimentos para mitigação e adaptação Recursos: participação especial da exploração do petróleo destinada ao MMA Orçamento em 2011-2012: Recursos reembolsáveis: BNDES - R$ 560 mi Não-reembolsável: MMA - R$ 60 mi

Fundo Clima – Comitê Gestor 20 Instituições Governo Federal: Ministérios e BNDES Governos Estaduais e Municipais Sociedade Civil (Trabalhadores, Patronais, ONGs) Comunidade Científica & FBMC

Fundo Clima – Áreas Não-reembolsável Desenvolvimento e Difusão Tecnológica Difusão de Tecnologias Apoio à Inovação Práticas adaptativas para o semi-árido Manejo florestal & restauração Pesquisa e desenvolvimento Difusão de tecnologias Educação, Capacitação, Treinamento e Mobilização Campanha educacional e mobilização Capacitação e treinamento Adaptação da Sociedade e Ecossistemas Componente “Adaptação” do PNMC Mapeamento vulnerabilidades da biodiversidade Planos de gestão territorial e ambiental T.I. Monitoramento e Avaliação Sistemas de alerta contra desastres naturais Sistemas de alerta contra secas Sistemas de monitoramento Estados Monitoramento florestas e agricultura

Fundo Clima – Projetos & Execução Não-reembolsável

Fundo Clima – Áreas Reembolsável

Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental gabinete.smcq@mma.gov.br Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental 18