Propriedade Intelectual e o INPI no Plano Brasil Maior Jorge Avila Presidente do INPI 21/03/2013

Incremento da Competitividade Entendimento pacificado: a inovação é o vetor principal da competitividade O fomento ao investimento privado em inovação é a mais importante política transversal do Plano Brasil Maior

Funções da Propriedade Intelectual Minimizar o risco e maximizar o retorno dos investimentos em inovação Quanto mais eficiente for o sistema de propriedade intelectual, maior a expectativa de retorno e menor a percepção de risco dos que investem em inovação Fortalecer o sistema brasileiro de PI é uma das políticas de fomento ao investimento privado em inovação previstas e executadas no Plano Brasil Maior

Diagnóstico PBM: A propriedade Intelectual no Brasil Lei no geral moderna e conforme a TRIPS/OMC Sistema nacional de PI razoavelmente integrado ao sistema internacional de PI INPI bem desenhado, com previsão para todas as funções necessárias de um moderno escritório de PI INPI bem articulado à OMPI e à rede global de escritórios nacionais de PI

Contudo ... Há deficiências na Lei de Propriedade Industrial não são patenteáveis as invenções as substâncias naturais nem o todo e a parte de organismos superiores não há proteção para marcas que não sejam visualmente perceptíveis, como sons e odores O INPI conta com estrutura menor que a necessária A integração ao sistema internacional é deficiente: o Brasil participa de poucos tratados internacionais

E mais grave: Não há no Brasil uma cultura consolidada de inovação e propriedade intelectual As empresas e instituições de pesquisa brasileiras não compreendem adequadamente o sistema de PI e o utilizam menos do que seria possível, e de maneira pouco estratégica

Ações do PBM no campo da PI Fortalecer o INPI: estrutura e contratações Aperfeiçoar o marco legal e normativo Promover a maior integração ao sistema internacional de PI Capacitar empresas, instituições, comunidades de produtores, profissionais e estudantes no uso estratégico do sistema de Propriedade Intelectual

Fortalecer o INPI Chegar a 700 examinadores de patentes e a 160 examinadores de marcas: 250 contratações estão em curso e na semana passada se aprovou a criação das demais vagas necessárias Rever o modelo institucional para conferir mais autonomia, fortalecer a estrutura e promover sua maior articulação aosistema nacional de inovação e ao sistema internacional de PI

Aperfeiçoar o marco legal e normativo Revisão dos procedimentos do INPI: em curso Revisão da LPI, da Lei do Acesso à Biodiversidade e outras: em discussão

Promover a maior integração ao sistema internacional de PI Prosur: integração com INPIs da Amércia do Sul Cooperação sul-sul: Brasil apóia escritórios de toda a Amércia Latina e da Africa, na condição de autoridade internacional do sistema multilateral de cooperação em patentes (PCT) Adesão a tratados internacionais Colaboração ativa com grandes escritórios nacionais e regionais de PI

Capacitar empresas, instituições, comunidades de produtores, profissionais e estudantes no uso estratégico do sistema de Propriedade Intelectual A Academia da Propriedade Intelectual e Inovação: aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado em propriedade intelectual e inovação O Acordo com a CNI e o SENAI nacional (e a EMBRAPI) A articulação com entidades empresariais setoriais O acordo de cooperação com Secretarias de Desenvolvimento, de Ciência e Tecnologia e com os demais atores relevantes dos sistemas estaduais de inovação

Muito obrigado !