DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ERJ - IMPACTOS ECONOMICO E INSTITUCIONAIS DA TRANSFERÊNCIA DA CAPITAL

Transferência da capital Ponto de ruptura. A literatura sobre os impactos da transferência da capital tende a considerá-la como o principal fator explicativo da evolução negativa da dinâmica da economia estadual. Com efeito, após taxas de crescimento elevadas nos anos 50 e 60, o ritmo de crescimento da economia estadual cai pós perda da capitalidade. Em termos analíticos, essa corrente se divide entre os autores que centram sua análise no impacto direto da transferência e em promessas não cumpridas do governo federal e aqueles que centram suas análises nos impactos institucionais da transferência.

Transferência da capital. Impactos diretos da transferência da capital. Embora progressiva, a transferência da capital diminuiu expressivamente a parcela do gasto público realizada no estado. A transferência da elite administrativa federal também impactou negativamente a renda estadual. A transferência ocasionou, também, a perda das representações de instituições internacionais e do corpo diplomático, que se deslocam pa5a Brasília.. A perda da centralidade financeira. Saída do estado das sedes das autoridades financeiras e num segundo momento, da direção dos principais bancos.

Transferência da capital. Outros autores centram sua análise em compromissos financeiros não cumpridos pelo governo federal ou de uma forma mais geral, na pouca atenção dada pelo governo federal à atenuação dos previsíveis impactos negativos da perda da capitalidade. O governo federal teria voltado as costas ao estado após a transferência.

Transferência da capital. Por último, temos autores que centram sua análise exclusivamente no processo de perda da centralidade ocasionado pela mudança da capital.

Transferência da capital

Transferência da capital Dulci divide os estados brasileiros em três grupos: - estados cujo desenvolvimento é determinado essencialmente por dinâmicas mercantis, - estados que dependem fundamentalmente da ação do estado – as regiões Programa. – estados que, apesar de possuírem condições favoráveis para a atração de capitais, não podem prescindir da ação governamental, em particular em sua concorrência com outras regiões do país. RJ, MG, PR, RGS, situam-se nesse terceiro grupo.

Transferência da capital. A segunda corrente de análise identifica a ruptura institucional causada pela transferência como principal fator explicativo da evolução da economia regional. Para alguns autores foi , a fusão entre a cidade e o Estado do Rio de Janeiro, realizada de forma autoritária em 1974, que desorganizou estruturalmente a economia da região. A longa e confusa transição institucional pós transferência, e a ruptura institucional causada por ela causada teve como principal consequência a redundou na falta de um projeto regional de desenvolvimento e de instituições voltadas a esse objetivo.

Transferência da capital O passivo do governo federal para com o RJ. Motivações políticas foram determinantes para a transferência da capital – e o ritmo de sua execução - primando sobre objetivos econômicos. Apesar disso, entretanto, o governo militar tinha uma preocupação geopolítica com o fortalecimento econômico do RJ. O governo federal se propõe, com a fusão, criar um estado que poderia vir a dividir com São Paulo a liderança nacional. .

Transferência da capital Preocupação política: Com o equilíbrio da federação, que levou à proposições de fracionamento dos grandes estados – MG, AM, PA, BA, MG e de de fusão de pequenos estados. . Com a diversificação dos polos industriais do país. Criar um polo de desenvolvimento de grande dimensão em contraposição a SP e MG.

Transferência da capital. A integração econômica como mecanismo de fortalecimento dessa polo: A GB tem o dobro de participação relativa no PIB, o triplo de participação no PIB Serviços, perde para o ER na produção agrícola é tem uma produção industrial apenas ligeiramente superior à do ERJ. A questão, entretanto, é: Em que medida se trata de estruturas econômicas complementares?

Transferência da capital Projeto de pensar a fusão dentro do projeto de construção de um complexo industrial militar no RJ: Concentração de grandes projetos, centros de pesquisa, comandos militares estratégicos. Projeto Nuclear, CNEN, Nuclebras, Nucleb, 3 usinas nucleares . CENPES, CEPEL , COPPE, AMAN, Escola Naval.

A importância da ruptura institucional. Desenvolvimento do RJ A importância da ruptura institucional. Segundo Silva [2002], o estado do Rio de Janeiro, apesar de possuir boas condições de atratividade, perdeu posição relativa nos últimos 30 anos: ou seja, pós efetivação da mudança da capital. Para o autor, são sobretudo fatores institucionais que explicam a evolução relativa negativa da economia estadual.

Desenvolvimento do RJ Com a transferência, a direção político administrativa do antigo Distrito Federal passa do governo federal [que nomeava o prefeito] para o estado da Guanabara, que se torna autônomo. A cidade possuía também uma câmara de vereadores. Mas com pouca interferência sobre as questões relevantes e voltada a questões locais. A transferência coloca em evidência o despreparo dos atores regionais para a questão do desenvolvimento do estado e a ausência de instituições voltadas a esse objetivo.

Transferência da capital. Despreparo: Político: Rio Nacional x Rio Local: a elite política se dividia entre atores preocupados com o plano nacional e atores voltados apenas aos interesses locais [políticos da bica d’água]. Os localistas terminam sendo vitoriosos em função das cassações e de sua capacidade de articular interesses locais. Governo Chagas Freitas. Não têm preocupação com um projeto de desenvolvimento. Técnico: desconhecimento da realidade estadual. Propostas equivocadas de atores da sociedade civil, como a FIEG/FIRJAN, de política industrial centrada na implantação e apoio a distritos industriais.

Desenvolvimento do RJ crescente importância das instâncias subnacionais, como os governos estaduais. A quase inexistência de políticas federais de desenvolvimento – pós 70 – cria um vazio que acaba sendo preenchido por governos estaduais.

Outros fatores que influenciam a dinâmica institucional do estado: Desenvolvimento do RJ Dificuldade de compreender e equacionar o desafio gerado pela perda da capital. Desconhecimento da dimensão da fratura institucional. Outros fatores que influenciam a dinâmica institucional do estado: Cultura da Capitalidade [Lessa]: as elites e a população não creem na efetividade da transferência da capital: Belacap x Novacap.

Desenvolvimento do RJ O estado da Guanabara:

Desenvolvimento do RJ Estado da Guanabara: apesar da mudança da capital, o Rio de Janeiro, enquanto cidade estado manteve muito da capitalidade - Foi o fechamento do regime – 1968 – que apontou para o maior investimento em Brasília: transferência dos órgãos de decisão para o isolamento do Planalto. Nesse sentido, é a fusão que é vista como sinônimo da perda da centralidade político administrativa.

A FUSÃO [MARÇO DE 1975] COM O ESTADO DO RIO. Desenvolvimento do RJ A FUSÃO [MARÇO DE 1975] COM O ESTADO DO RIO. Período de mudança institucional [Estado da Guanabara e depois Estado do Rio de Janeiro ] em que a região permanece voltada para si mesma, desligada das evoluções econômicas em curso no país [desconcentração produtiva, políticas de apoio à exportação, políticas estaduais de atração de investimentos]. Coincide com a crescente importância das instâncias estaduais: a quase inexistência de políticas federais de desenvolvimento regional cria um vazio que acaba sendo preenchido pelos governos estaduais.

Significados da fusão: Desenvolvimento do RJ Significados da fusão: 1. Político: A volta do filho pródigo. “A Guanabara passa de estado-capital a apenas mais uma capital de um estado da federação. “ 2. Econômico: A tese do esvaziamento econômico da GB e a fusão. A indústria da GB teria “batido no teto” em função dos limites impostos pela divisão territorial– Preço elevado dos aluguéis e terrenos. A teoria da “mancha de óleo”: a mancha paulista se espraia em direção ao ABC e a carioca fica contida nos limites da cidade estado.

- um centro que não quer misturar-se à periferia. Desenvolvimento do RJ Os desafios da fusão: - diferenças entre capital e província [centro e periferia]. Diferenças de desenvolvimento, estrutura produtiva e de cultura política. O Rio Nacional e o Rio Local. - um centro que não quer misturar-se à periferia. Área de utilização dos gastos públicos. Concentração da renda na região metropolitana.

Por isso, tornou-se o bode expiatório. Desenvolvimento do RJ Interior e Região metropolitana permanecem no entanto pouco integrados. “ a fusão perdeu seu principal desafio: a capacidade de enfrentar as novas condições políticas e econômicas que vigoraram no estado na década de 80.” Por isso, tornou-se o bode expiatório. A proposição de uma volta às origens do projeto da fusão: garantia de recursos federais. A proposta de desfusão. Volta do Estado da Guanabara. Qual o papel da cidade do Rio de Janeiro no plano nacional?

Desenvolvimento do RJ Síntese:

A perda da centralidade. Desenvolvimento do RJ A perda da centralidade. A transferência da capital acarretou forte impacto negativo sobre o setor de serviços. Além da perda da centralidade político-administrativa, ocasionou a perda da centralidade logística da cidade, de sua primazia nos serviços financeiros e à produção, na representação corporativa e no comércio atacadista. A participação relativa do Rio de Janeiro na prestação nacional de serviços produtivos passou de 14,1% em 1970 para 7,7% em 2000. Na de serviços financeiros, no mesmo período, caiu de 16,1% para 8,1%.

A perda da centralidade logística. Desenvolvimento do RJ A partir da diminuição relativa do parque industrial regional e da transferência da diretoria do Banco Central para Brasília. O RJ em 1960 é sede de 101 [sobre 333] bancos. Em 2000, de apenas 20 [sobre 163]. No mesmo período SP que sediava 74 bancos torna-se sede de 100 bancos. A perda da centralidade logística. A perda é progressiva. Em termos portuários, o processo de industrialização por substituição de importações levava à concentração das novas importações [bens de capital] no porto de Santos. A centralidade exportadora havia se transferido para Santos junto com a produção de café.

Desenvolvimento do RJ O RJ é superado por São Sebastião, como centro do transporte de cabotagem. E perde importância relativa no comando da rede viária com o relativo abandono das ferrovias e ampliação das rodovias. Processo semelhante ocorre também com o transporte aéreo de cargas e passageiros. O impacto dessas mudanças sobre o setor terciário do RJ é muito expressivo. Deve-se notar, entretanto, que a perda da centralização logística é progressiva apenas cristalizando-se com a transferência da capital.

Desenvolvimento do RJ Questão: em que circunstâncias pode exercer-se a centralidade quando se perde o comando sobre a indústria. Como vimos, no caso do Rio de Janeiro, a transferência da capital levou à perda dos serviços de relações internacionais e de seu peso e importância políticas. Ocasionou também a migração das sedes de bancos e grandes empresas [no caso para SP e não Brasília]. O comando logístico, entretanto, erodia-se já antes da transferência da capital. Deslocava-se para SP, principal centro econômico e produtivo do país.

Transferência da capital Participação relativa ERJ/ESP- PIB Inst. Financ. 1939 1950 1960 1970 1980 1990 2002 RJ 38,5 28, 25,9 25, 19,6 13,2 10,7 São Paulo 32,8 32,7 35,3 37,7 36,1 35,7 47,1

Transferência da capital RJ e Brasília no PIB da Administração Pública 1960, 1970, 1980, 1990 e 2002 R.Janeiro 36,2 27,0 21,4 16,4 14,6 Brasília 0,0 4,8 7,5 6,8 11,3

Transferência da capital Transporte de carga nos portos do país: 1970 , 1980, 1990 e 2000 . .(%) . (%) . (%) .(%) Rio de Janeiro(RJ) 27,4 11,3 6,4 3,1 Sepetiba(RJ) - - - - - - 5,7 9,0 Santos(SP) 14,3 9,8 8,5 9,7 São Sebastião(SP) 0,2 10,1 10,3 Tubarão(ES) 27,1 27,2 - - 16,3 Belém(PA) 1,5 13,1 2,5 3,0 Salvador(BA) 4 71 81 0,7 990 1.889 1,2 1.312 1 27 0,4 1.705 287 0,4 Paranaguá(PR) 3,3 3,6 3,8 4,7 Porto Alegre(RS) 4,5 0,4 1,6 2,1

Transferência da capital Passageiros desembarcados voos nacionais e internacionais: 1985, 1995 2003 1985 1995 2003 Galeão 13,4% 10,7 4,5 55,1 28,9 21,9 S. Dumont 7,4 9,4 9,7 Guarulhos 4,8 21,3 7,9 25,1 61,2 66,5 Congonhas 15,9 17,9 16,9 Pampulha 0,2 3,8 5,1 Confins 4,6 3 ,9 0,5 0,0 1,4 1,0 Salvador 4,6 6, 5 5,6 1,2 1,8 1,4 Recife 4,2 5,9 4,2 2,7 2,3 1,3 Porto Alegre 4,4 6,4 5,0 2,0 3,3 2,0

Transferência da capital Ocupados em serviços públicos: Part.relat. RJ e Brasília Rio de Janeiro Brasília 1970 1980 1991 2000 1970 1980 1991 2000 Serv. Púb. 15,2 10,3 6,6 4,6 2,7 5,2 4,1 2,9 Leg. Just. 21,6 14,5 9,9 8,0 4,1 6,4 7,1 6,8 APF 27,3 14,9 10,2 7,9 12,1 17,0 16,7 12,7 Outras AP 7,2 3,6 2,2 1,9 0,4 1,6 0,9 1,5 F. Arm 26,9 25,6 22,3 18,9 3,3 6,2 5,6 5,4 SP 11,4 9,0 6,8 5,5 1,9 2,7 3,9 4,3 R. Int. 52,1 20,8 10,4 11,6 4,3 45,3 31,8 49,6