Superintendência de Transferência de Renda

Secretaria de Estado de trabalho e Assistência Social (SETAS) Secretaria de Assistência Social (SAAS) Superintendência de Transferência de Renda STR Gestão do CadÚnico Gestão do Bolsa Família PETI Panela cheia MDS através da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC)

ATRIBUIÇÕES Superintendência de Transferência de Renda Planejamento, coordenação e monitoramento do Cadúnico e Programas de Transferência de Renda Apoio aos municípios no cadastramento das famílias no Cadastro Único Divulgação e acompanhamento da atualização cadastral 83,33% (24. 756 cadastros desatualizado) Ações de sensibilização e articulação com os gestores municipais

Superintendência de Transferência de Renda ATRIBUIÇÕES Superintendência de Transferência de Renda Acompanhamento e orientação aos municípios sobre repasse e utilização do recurso do IGD Ações que viabilizem a gestão intersetorial Apoio técnico aos municípios Realização de Capacitações

PANORAMA DO CADASTRO ÚNICO EM MATO GROSSO Famílias Cadastradas CadÚnico Total de famílias Com renda per capta de até R$ 70,00 146.542 famílias Com renda per capta de R$ 70,01 até R$140,00 109.047 famílias Com renda per capta de R$ 140,01 até R$ 311,00 83.793 famílias Com renda per capta acima de R$ 311,00 55.439 famílias Total de famílias Cadastradas 394.821 famílias Total de pessoas Cadastradas 1.252.738 pessoas

PANORAMA DO CADASTRO ÚNICO EM MATO GROSSO

PANORAMA DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERENCIA DE RENDA EM MATO GROSSO Famílias recebendo Bolsa Família 183.020 famílias Famílias recebendo Brasil Carinhoso 32.160 famílias Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Em 92 município 14.514 crianças/ adolescentes

PANORAMA DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERENCIA DE RENDA EM MATO GROSSO

Investimento do Governo do Estado em 2012 com o Programa PANORAMA DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERENCIA DE RENDA EM MATO GROSSO Programa Estadual Panela Cheia 6. 342 famílias atendidas em 2012; 25.386 pessoas beneficiadas Investimento do Governo do Estado em 2012 com o Programa R$ 2.489.810,00

18 Municípios Contemplados com o Panela Cheia PANORAMA DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERENCIA DE RENDA EM MATO GROSSO 18 Municípios Contemplados com o Panela Cheia Acorizal, Alto Paraguai, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Diamantino, Jangada, Nobres, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, São José do Rio Claro, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Nova Maringá e Várzea Grande

PROGRAMA ESTADUAL PANELA CHEIA É um Programa Estadual de Transferência de Renda alinhado ao Plano Brasil sem Miséria e ao Plano Mato Grosso sem Miséria, que somam esforços na tentativa de erradicar a extrema pobreza em todo o Estado, ampliando a renda e melhorando a qualidade de vida da população mato-grossense.

PÚBLICO ALVO O Programa Estadual Panela Cheia atende as famílias que já recebem o benefício do Programa Bolsa Família e mesmo assim sua renda per capta continua abaixo de R$ 70,00, ou seja, ainda em situação de extrema pobreza. Segundo do dados da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), em Mato Grosso há 9.705 famílias, público alvo do Panela Cheia.

183.020 famílias são beneficiárias do Bolsa Família em MT Dessas, 9.705 famílias continuam em situação de extrema pobreza .

PAGAMENTO DO BENEFÍCIO O Panela Cheia complementa o valor do Bolsa Família para todos os beneficiários que não tem renda mínima de R$ 70,00 mensais por pessoa. Os valores mínimo e máximos estabelecidos para a complementação é de R$ 5,00 a R$ 100,00 por família. O repasse é efetuado por meio de cartão magnético pelo qual a família beneficiária recebe tanto o benefício do Panela Cheia quanto do Bolsa Família.

OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA   Habilitação: a CAIXA identificará mensalmente as famílias elegíveis ao Programa conforme o perfil especificado e informará o Estado os habilitados. Seleção mensal: A SETAS indicará o quantitativo de famílias a serem incluídas na folha de pagamento. Concessão: A concessão será realizada de forma automatizada por meio de rotina processada pela CAIXA, sempre considerando o limite orçamentário mensal estabelecido pelo Estado.

CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA PANELA CHEIA A família beneficiária do Programa Panela Cheia tem os mesmos compromissos do Programa Bolsa Família: Cumprir as condicionalidades da educação: matriculando as crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na escola e obtendo frequencia acima de 85% para crianças de 6 15 anos e 75% para adolescentes de 16 e 17 anos. Cumprir as condicionalidades da saúde: tomando as vacinas estabelecidas, pesar, medir e fazer exames frequentes; às gestantes, fazer o pré natal, dar continuidade às consultas pós parto e participar das atividades sobre aleitamento e alimentação. Cumprir as condicionalidades da Assistência Social: participando de todas as ações socioeducativas realizadas pelo CRAS ou CREAS.

ATRIBUIÇÕES DA GESTÃO MUNICIPAL COM O PROGRAMA PANELA CHEIA Manter atualizada as informações das famílias no Cadastro Único; Promover a interlocução entre a saúde e educação para acompanhamento efetivo das condicionalidades e realização de ações complementares; Acompanhar as famílias em descumprimento de condicionalidades.

PROVIDÊNCIAS MUNICIPAIS Atualização dos dados do Prefeito , do Gestor Municipal e do Controle Social É preciso atualizar os dados no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), deve ser feito no seguinte endereço eletrônico: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/sistemagestaobolsafamilia

PROVIDÊNCIAS MUNICIPAIS O sistema SIGPBF gera um formulário de dados que deverá ser enviado à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), juntamente com a cópia autenticada do documento de identidade, CPF e do Diploma, da Ata ou Termo de Posse ( Apenas para os novos prefeitos). Endereço: Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) SEPN 515 – Bloco B – Edifício Ômega – 5º andar Maiores informações – Instrução Operacional 57 que pode ser obtida pelo site www.mds.gov.br

PROVIDÊNCIAS MUNICIPAIS Indicação do Gestor Municipal do Bolsa Família e do Cadastro Único Será o profissional responsável direto pelo Bolsa Família e pelo Cadastro Único no município. É o Gestor Municipal PBF que faz a articulação entre as áreas de assistência social, saúde, educação e outras áreas, para viabilizar a gestão do Programa e do CadÚnico.

PROVIDÊNCIAS MUNICIPAIS Indicação de responsáveis pelo Bolsa Família nas áreas de educação e saúde Além do Gestor do PBF, o município deve contar com responsáveis formais pelo acompanhamento das atividades do Bolsa Família nas áreas de Educação e Saúde. São esses profissionais que vão garantir o acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família e a melhoria do acesso das famílias beneficiárias aos serviços de Saúde e Educação. Através dessa equipe de trabalho garantir o envio das informações das condicionalidades dentro do prazo, com bons índices que é a garantia do repasse do recurso do IGD-M

Contato MDS/SENARC: 0800 707 2003 bolsa.familia@mds.gov.br gestorpbf@mds.gov.br CAIXA: 0800 726 0104 SETAS: (065) 3613 – 5745 ( CadÚnico) (065) 3613 – 5778 ( PBF e Panela Cheia)

Laurair de Souza Grossi Ribeiro OBRIGADA PELA ATENÇÃO! Laurair de Souza Grossi Ribeiro Superintendente de Transferência de Renda Secretaria Adjunta de Assistência Social Telefone: (065) 3613-5745 / 5778 / 5770 transferenciaderenda@setas.mt.gov.br