Política de Saúde do Servidor uma nova realidade 3º Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária - ANMP Política de Saúde do Servidor uma nova realidade Rio de Janeiro - 2011

Administração Pública Federal contexto Saúde do Servidor - 2008 Ausência de informação e notificação dos agravos à saúde no trabalho; inexistência de critérios periciais unificados; serviços dispersos e diferenciados, com experiências isoladas em promoção à saúde do servidor; Saúde Suplementar: desregulamentada, oferta não universalizada, per capita diferenciado. 2

SISOSP MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 2009 Política de Atenção à Saúde e Segurança no Trabalho do Servidor 3

Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor da Coordenação de Seguridade Social - COGSS Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor 2010 DESAP

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ATENÇÃO À SAÚDE Assistência médica odontológica Perícia Promoção à saúde PREVIDÊNCIA BENEFÍCIOS

Distribuição dos servidores ativos por região Regiões Servidores % NORTE 57.791 11,0 NORDESTE 108.745 20,7 SUL 62.767 11,8 SUDESTE 199.520 38,5 CENTRO-OESTE 95.355 18,1 TOTAL 524.178 100 Siape 2011

METODOLOGIA

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Dez 07; jan 08; ago 08; dez 08; ago 09; set 09; nov 09; ago 10 e dez 10. INDG. Prioridades, ações em andamento, contínuas, por iniciar, agenda de eventos, ações concluídas. CONSULTAS PÚBLICAS - documentos Política de Atenção à Saúde do Servidor - PASS Norma Operacional Saúde do Servidor - NOSS Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Política de Saúde Mental na APF Comissão Interna de Saúde do Servidor Público - CISSP

ENCONTROS – reuniões técnicos e gestores, fóruns ENCONTROS – reuniões técnicos e gestores, fóruns. Presencial e Videoconferências. GRUPOS DE TRABALHO Saúde Suplementar (SOF, SPOA, Agricultura, ANS, Fórum das Agências, Educação) Vigilância (Universidades, INCA, Fiocruz, IN, INSS, AN, MS – 24 representantes) Perícia (Saúde, Universidades, Fazenda, Senado, CRM). PARTICIPAÇÃO FÓRUNS GESTORES – Andifes, GRAs, CNDP, Ag. Reguladoras, INSS, Forplad, Funasa.. DIAGNÓSTICO – PHP-Survey

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO (Decreto nº 6.833/ 2009) Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor Composição: Ministério do Planejamento - Coordenador; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Educação; Ministério da Fazenda; Ministério da Previdência Social; Ministério da Saúde; Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Justiça. 10

Base legal - aprimoramento Lei 11.907 de 02.02.09- altera a Lei 8112: licença curta duração, perícia odontológica, singular e junta – revisão da aposentadoria por invalidez, exame médico periódico. Lei 12.269 de 21.06.10 - movimentação. Dec. 6.833 de 29.04.09 -institui o SIASS e o CGASS. Dec. 6.856 de 25.05.09 – exame médico periódico. Dec. 7003 de 09.11.09 – regulamenta licença tratamento saúde. Portaria Normativa 04 de 15.09.09 – orientações exames periódicos. Portaria Conjunta 01 SRH / SOF de 29.12.09 – valores benefício da saúde suplementar.

Base legal - aprimoramento Portaria Normativa nº 02 de 22.03.10 – orientações básicas para a realização de Acordos de Cooperação Técnica. Portaria nº 1261 de 05.05.10 – institui a Política de Saúde Mental no Serviço Público Federal. Portaria nº 03 de 07.05.10 – institui a Norma Operacional de Saúde do Servidor – NOSS. Portaria Normativa nº 05 de 11.10.10 - saúde suplementar. ON nº 06 de 23.12.09 – adicionais ocupacionais ON nº 02 de 19.02.10 – adicionais ocupacionais. ON nº 03 de 23.02.10 – licenças em saúde

Democratização das relações de trabalho Estrutura do PPA 2008-2012 Democratização das relações de trabalho Valorização do servidor SIASS

ORÇAMENTO PLOA-2011 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e Dependentes. 20CW - Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos 20D3 - Fomento a Projetos de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal 1I30 - Desenvolvimento Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS.

Assistência médica odontológica Benefício normatizado. Acesso universalizado. 830.000 beneficiários. Despesa obrigatória LOA. Recuperação do valor per capita. Única modalidade COMBINAÇÃO Benefício da Saúde Suplementar diferenciado por faixa etária e remuneratória. Valor no comprovante de rendimentos. Gestão – Consultoria UFRJ – USP- 15

PERÍCIA contexto em mudança na APF Juntas médicas, Perícia documental, Interpretações diferenciadas da legislação, Convênios bilaterais.

Base legal revisada Lei 11.907 de 02.02.09- alterou a Lei 8112; Dec. 7003 de 09.11.09 – regula licença saúde; ON 03 SRH de 23.02.10 – orienta licença saúde; - Licença trato administrativo – compartilhar .Garantia das informações .Garantida convocação a critério da perícia .Assegurada perícia quando CID não autorizada - Perícia odontológica; - Perícia singular e junta – valorização; - Previsão de revisão da aposentadoria por invalidez.

PERÍCIA EM SAÚDE conceitos Política RH- ingresso à aposentadoria; Diferenciação entre trato administrativo e avaliação da capacidade laboral; Ágil na concessão de diretos e criteriosa tecnicamente, Vínculos com ações de assistência, reabilitação e promoção à saúde.

PERÍCIA EM SAÚDE diretrizes Transparência, Humanização, Transdisciplinaridade - integrar perito equipe multiprofissional, Uniformização de procedimentos – manual – protocolos, Formação e suporte jurídico.

Sistema Informatizado Perícia Perícia Exames Periódicos Exames Periódicos Exames Periódicos Consultas Gerenciais Consultas Gerenciais SIAPE SAÚDE SIAPE SAÚDE SIAPE SAÚDE Ingresso Investidura Investidura Promoção Perícia Oficial Vigilância Vigilância Promoção 20

SIAPE-Saúde Implantado –. ... 67 órgãos – 21 estados + DF

PERÍCIAS CONCLUÍDAS - 524.178 servidores ativos - 279.887 – servidores vinculados ao SIASS (53,39%) - 35.830 perícias concluídas (abril/11)

SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE DO SERVIDOR – SINAISS Consultas

PROMOÇÃO DA SAÚDE A estratégia Avaliar ambientes e processos de trabalho; acompanhar a saúde do servidor; compartilhar responsabilidades por local de trabalho e facilitar trocas de experiências exitosas. Ações: - Norma Operacional de Saúde do Servidor; - Norma de Saúde Mental – conceitos, princípios e diretrizes; - Exame Médico Periódico; - Comissão Interna de Saúde do Servidor; - Fóruns de trocas de experiências.

UNIDADES SIASS 39 UNIDADES Estratégia: Reuniões, GT, Pesquisa HP, mapeia recursos, monitora respostas, consolida resultados, define unidades e firma Acordos de Cooperação.

Região Sul Qtd. Estado Cidade Unidade SIASS 1 RS Porto Alegre Siass - INSS 2 Siass - UFRGS 3 Santa Maria Siass – UFSM 4 SC Florianópolis 5 Siass - UFSC 6 PR Curitiba 7 Siass - UFPR

Região Sudeste Qtd. Estado Cidade Unidade SIASS 1 SP São Paulo Siass - MS 2 RJ Rio de Janeiro Siass - UFRJ 3 Siass – MS 4 Siass - MF 5 Niterói Siass - UFF 6 MG Belo Horizonte Siass – UFMG 7 Siass - CEFET

Siass – Inconfidentes/UFOP Região Sudeste Qtd. Estado Cidade Unidade SIASS 8 MG Uberlândia Siass - UFU 9 Uberaba Siass – UFTM 10 Juiz de Fora Siass – UFJF 11 Ouro Preto Siass – Inconfidentes/UFOP 12 Belo Horizonte Siass – MS 13 ES Vitória Siass – UFES

Região Centro-Oeste Qtd. Estado Cidade Unidade SIASS 1 DF Brasília Siass – Funasa 2 Siass – MS 3 Siass – MDIC 4 Siass – MAPA 5 Siass – UnB 6 Siass – MPS/MTE

Região Centro-Oeste Qtd. Estado Cidade Unidade SIASS 7 DF Brasília Siass – DPF 8 MT Cuiabá Siass –UFMT 9 Siass – Fazends 10 TO Palmas Siass – UFT

Região Nordeste Qtd. Estado Cidade Unidade SIASS 1 PE Petrolina SIASS – UNIVASF 2 PB João Pessoa SIASS - MF/PB 3 BA Salvador SIASS - UFBA 4 Recife SIASS - UFPE 5 Campina Grande SIASS – UFCG 6 RN Natal SIASS - UFRN

Região Norte Qtd. Estado Cidade Unidade SIASS 1 PA Belém SIASS - UFPA 2 SIASS - MF/PA 3 RO Rondônia Funasa

13 Estados + Distrito Federal Rede SIASS 67 órgãos 21 Estados + DF 29.406 perícias RR AP AM PA MA CE RN PB PI PE AC TO AL RO SE BA MT DF GO MG ES GTs do Siass MS Sistema implantado RJ SP Unidades com sistema implantado e acordo de cooperação firmado PR 13 Estados + Distrito Federal SC RS

Prioridades / Desafios Implantar unidades do SIASS em todos os estados. Rede SIASS. Implantar o SIAPE- Saúde - Perícia e exames periódicos – todos os órgãos. Desenvolver os módulos de promoção e vigilância e de investidura (ingresso). Normatizar as Comissões Internas de Saúde e Segurança. Implementar a Formação e Comunicação Cursos, eventos, portal, TV Siass, Videoconf.

Prioridades / Desafios Estabelecer a rede suporte de Saúde Mental e as diretrizes de Saúde Bucal. Alteração no auxílio Pré-escolar – para auxílio educação infantil. Regulamentação: Readaptação, adicionais ocupacionais e acidente de trabalho. Participar da construção do Regime Próprio de Previdência dos Servidores da União e da Previdência Complementar. Papel do MP.