2º Congresso Nacional do SIMEPETRO QUALIDADE DOS Lubrificantes REGULAMENTAÇÃO Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos Maria da Conceição P. França Coordenadora de Lubrificantes do CPT

Óleos e Graxas Lubrificantes REGISTRO DE PRODUTOS Óleos e Graxas Lubrificantes 1999 2000 2007 2008 2009 Publicada a Portaria ANP nº131/99 exigindo o registro na ANP dos óleos e graxas lubrificantes e aditivos comercializados em frascos para óleos motor. Implementado o Fluxo interno de Registro de Produtos. Recadastramento. Publicação da Resolução ANP nº10/07 em substituição Portaria ANP nº131/99. Inclusão de critérios mais rigorosos na análise dos processos de solicitação de registro. Implantado novo Sistema de Registro de Produtos, RGP. Realizada atualização de registros produtos. Disponibilizado acompanhamento online do tramite dos processos de registro. Cancelamento de registros das empresas que não atualizaram ou revalidaram seus produtos em 2009. Disponibilizado ao público consulta dos produtos registrados na ANP.

REGISTRO DE PRODUTOS Em março de 2009 é divulgado o link para consulta ao banco de dados de Registro de Produtos-RGP na ANP: http://www.anp.gov.br/rgp/. O RGP, disponibilizado no sítio da ANP, permite o acompanhamento dos processos de solicitações de registro de produtos pelo agente, desde a entrada no protocolo da ANP até a sua publicação no Diário Oficial da União.  O consumidor ou revendedor, para a sua segurança, também pode, antes de adquirir determinado produto, verificar se o mesmo está registrado na ANP.

REGISTRO DE PRODUTOS Benefícios do RGP: Dar transparência do processo de regulamentação da ANP; Facilitar a pesquisa no banco de dados, possibilitando maior agilidade nas ações da SFI; Possibilitar consulta ao público da condição regular do produto; Facilitar o trâmite dos processos de registro; Possibilitar às empresas o acompanhamento online do andamento dos processos; Viabilizar futuramente a solicitação eletrônica dos registros.

REGISTRO DE PRODUTOS O RGP possibilita a visão geral dos tipos de produtos registrados mensalmente.

* http://www.anp.gov.br/rgp/ REGISTRO DE PRODUTOS Sugestões às empresas: acompanhar as publicações dos produtos registrados na ANP, bem como verificar se algum de seus produtos não consta no RGP* (somente registros ativos aparecem); acompanhar pelo nº de protocolo a tramitação das solicitações de registro pelo site*; * http://www.anp.gov.br/rgp/

REGISTRO DE PRODUTOS http://www.anp.gov.br/rgp/

REGISTRO DE PRODUTOS O elevado número de registros em 2008 deveu-se à solicitação da ANP de atualização dos dados para atendimento ao novo sistema de Registro Geral de Produtos – RGP. NÚMERO TOTAL DE LUBRIFICANTES REGISTRADOS: 3570 óleos lubrificantes industriais; 2900 óleos lubrificantes automotivos 2250 graxas lubrificantes; 35 aditivos para lubrificantes. TOTAL DE AGENTES CADASTRADOS: 150 produtores 189 importadores

Problemas recorrentes: REGISTRO DE PRODUTOS Problemas recorrentes: O preenchimento dos Anexos nos registros de produtos deve ser criterioso. As informações servem como base na verificação dos resultados das análises das amostras provenientes do Monitoramento e da Fiscalização Os rótulos dos produtos devem apresentar somente os níveis de desempenho registrados e comprovados na ANP. Casos contrários são considerados como não conformidade de Rótulo; Algumas empresas trocam os pacote de aditivo de seus produtos sem atualizar imediatamente o registro na ANP. Neste caso, quando coletados no Monitoramento ou na Fiscalização são considerados não-conformes quanto ao Registro; Na análise dos Rótulos empresas informam que o produto é sintético, sendo que na realidade contém somente 20% de produto sintético (semi-sintético );

Problemas recorrentes: REGISTRO DE PRODUTOS Problemas recorrentes: Empresas com mais de um CNPJ; Dificuldade para abertura de fórmula de produtos de determinadas empresas. Informações sobre o produto têm sigilo previsto na Resolução ANP nº10/2007 Exigências de preenchimento do campo composição por parte da ANP aproximam-se bastante de outros órgãos que também registram produtos como ANVISA, Ministério da Agricultura e IBAMA.

Vamos falar de um número máximo de fórmulas alternativas? REGISTRO DE PRODUTOS Vamos falar de um número máximo de fórmulas alternativas? Necessidade das empresas identificarem melhor as amostras das fórmulas alternativas no ato do registro.

REGISTRO DE PRODUTOS Futuro: Registro dos produtos pela internet; Harmonização das exigências de rótulos com as de outros órgãos; Coleta de amostra em embalagens diferentes de um litro.

Monitoramento de Lubrificantes O Programa de Monitoramento de Lubrificantes – PMQL tem o objetivo de diagnosticar o mercado, visando proteger sobretudo o pequeno consumidor. Hoje as amostras do PMQL são coletadas em 12 unidades federativas: Tocantins, Ceará, Bahia, Pernambuco, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio grande do Sul, Distrito Federal, Goiás e Mato-Grosso do Sul; Atualmente somente o CPT realiza os ensaios; Amostras recolhidas: 130/mês, em média.

Monitoramento de Lubrificantes Evolução das não-conformidades no PMQL

Monitoramento de Lubrificantes Não-conformidades mais frequentes: Registro: produto sem registro, grau SAE , nível API e titularidade desatualizados. Troca de pacote de aditivos sem atualização no Registro. Rótulo: lote, data de fabricação, número de Registro ANP errado ou ausente, dados do detentor e produtor, informação enganosa quanto a base do produto (synthetic base e outros). Qualidade: teores dos metais Ca, Mg, Zn abaixo do especificado ou ausentes, viscosidade cinemática a 100ºC em desacordo com o grau SAE especificado.

Monitoramento de Lubrificantes Rótulo não conforme: API Obsoleto. Ex: SF/CC, SE Não consta nome e endereço do detentor do registro. Não consta o número do Registro. Não consta nome e CRQ do responsável técnico. Não constam orientações da destinação da embalagem após o uso.

Monitoramento de Lubrificantes Reincidências em não conformidades e providências da ANP Empresas nº produtos reprovados em qualidade em 2008 A 22 B 16 C 14 D 12 E 11 F 10 G H 9 I 8 J 7 K 6 L M 5 N O P Q 3 R S T U A SBQ vem promovendo ações junto a SFI no sentido de cancelar os registros das empresas reincidentes em não conformidades no PMQL.

Regulação de Lubrificantes IMPACTOS POSITIVOS DO PMQL O PMQL mostrou ser uma ferramenta de fundamental importância para a o mercado de lubrificantes. Com o Programa do Monitoramento dos Lubrificantes os agentes do mercado têm mostrado uma grande preocupação em regularizar suas atividades junto à ANP. Ações de Fiscalização vêm promovendo um saneamento do mercado de lubrificantes com benefícios ao consumidor. Algumas das exigências observadas em Editais para Compras de lubrificantes por grandes consumidores: Não apresentar “não conformidade” nos Boletins de Qualidade do Programa de Monitoramento da Qualidade de Lubrificantes.

Regulação de Lubrificantes Ações da ANP em 2009 Intensificação das ações de Fiscalização focadas em lubrificantes. Visitas técnicas aos produtores: verificar suas adequações ao cumprimento da legislação. Abertura de processo para cancelamento de Registro de produto de amostras coletadas pela Fiscalização que apresentaram não conformidade As empresas não cadastradas estão sendo encaminhadas para as autoridades competentes como Ministério Público, Polícia Federal, etc. As ações da ANP promovem a concorrência no mercado e a oferta produtos de qualidade ao consumidor.

Regulação de Lubrificantes TENDÊNCIAS DO MERCADO DE LUBRIFICANTES: Elevação dos níveis mínimos de desempenho requeridos para óleos lubrificantes utilizados em motores automotivos : ciclo Otto – (API mínimo SF) e ciclo Diesel (API mínimo CF), tendo em vista: a) evolução dos projetos dos motores; b) requisitos de desempenho mais exigentes e c) aspectos ambientais. Exclusão dos agentes não qualificados e melhoria da qualidade dos produtos comercializados tendo em vista as ações da ANP

Informações no site LUBRIFICANTES http://www. anp. gov Todas Resoluções e Portarias relacionadas a Lubrificantes; Boletim da Qualidade do Monitoramento de Lubrificantes; Ficha Cadastral de importador de óleo lubrificante acabado; Ficha Cadastral de Produtor de óleo lubrificante acabado; Modelo de Estudo do Empreendimento de Produtor; Ficha Cadastral de rerrefinador de óleo lubrificante usado ou contaminado; Modelo de Estudo do Empreendimento de rerrefinador; Ficha Cadastral de coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado;

Informações no site LUBRIFICANTES http://www. anp. gov Modelo de Estudo do Empreendimento de coletor; Dados Regionais e Nacionais de Comercialização e Coleta de Óleos Lubrificantes; Autorizações concedidas aos Produtores de Óleo Lubrificante Acabado; Autorizações concedidas aos Importadores de Óleo Lubrificante Acabado; Autorizações concedidas aos Rerrefinadores de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado; Modelos de Relatórios Trimestrais; Coletores de óleo lubrificante usado ou contaminado autorizados pela ANP.

Informações referentes à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.anp.gov.br Sugestões, reclamações e denúncias podem ser realizadas através do Centro de Relações com o Consumidor 0800 970 0267