Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE MEC SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FONDCF NOVEMBRO2012

Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Execução Orçamentária 2012 x Atualizado em 18-Nov-2011Atualizado em 20-NOV-2012 BASE: 17-Nov-2011 Base: 19-NOV-2012 Em Bi Diferença Dot. Aut. Empenhos% Dot. Aut. Empenhos%Emp.% TOTAL GERAL 77,883 60,98878,3% 94,511 75,15979,52%14,1711,2% Pessoal, Encargos Sociais e Dívida 27,997 21,80377,9% 30,574 23,57077,1%1,767-0,8% Benefícios a Servidores 1,329 1,06580,1% 1,435 1,15480,4%0,0900,3% FUNDEB 10,411 8,91385,6% 10, ,0%1,65914,4% FIES 1,812 1,64290,6% 4,035 2,35258,3%0,710-32,4% Cota-Parte Salário-Educação 7,924 7,920100,0% 9, ,0%1,4120,0% Demais Obrigatórias (EJA, PDDE, PNAT, MERENDA) 5,514 5,26395,5% 6,822 6,33692,9%1,073-2,6% PAC 1,371 1,15984,5% 2,848 1,59556,0%0,437-28,5% Demais Despesas 21,526 13,22461,4% 28,893 20,24870,1%7,0248,6% Fonte: SIAFI

Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Execução Orçamentária 2012 x 2011 Demais Despesas (Anexos I a V) 3 Atualizado em 18-Nov-2011Atualizado em 20-NOV-2012 BASE: 17-Nov-2011 Base: 19-NOV-2012 Em Bi Diferença Dot. Aut. Empenhos% Dot. Aut. Empenhos%Emp.% TOTAL 20,655 12,93362,6% 27,124 19,14170,6% 6,2077,9% Subtotal 11,273 6,93061,5% 16,318 11,87372,8%4,94311,3% MEC 2,078 0,93445,0% 2,858 1,67858,7%0,74413,7% INEP 0,527 0,47690,3% 0,737 0,65088,2%0,174-2,1% CAPES 2,987 2,21874,3% 3,756 3,02780,6%0,8096,3% FNDE 5,538 3,16357,1% 8,803 6,37672,4%3,21315,3% EBSERH - -0,0% 0,012 0,00542,8%0,00542,8% FIES - Tx. Adm. 0,144 0,13997,0% 0,152 0,13890,5%-0,002-6,5% Subtotal 9,382 6,00364,0% 10,806 7,26767,3%1,2643,3% Universidades 6,830 4,40464,5% 7,504 5,23869,8%0,8345,3% Hospitais 0,214 0,08941,8% 0,406 0,18244,7%0,0922,9% Institutos/CEFETs 2,206 1,43264,9% 2,713 1,74864,4%0,316-0,5% INES, IBC, PEDRO II, FUNDAJ 0,133 0,07858,9% 0,183 0,10054,8%0,022-4,1% Fonte: SIAFI

Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Limite Total a Empenhar 4

Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Limite a Empenhar – Despesas Obrigatórias 5

Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Limite a Empenhar – Despesas Discricionárias 6

Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE 7 Descentralizações Não Empenhadas

Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Restos a Pagar Decreto nº 7.654, de 23/12/2011 Art. 1 o O art. 68 do Decreto n o , de 23 de dezembro de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 68. A inscrição de despesas como restos a pagar no encerramento do exercício financeiro de emissão da Nota de Empenho depende da observância das condições estabelecidas neste Decreto para empenho e liquidação da despesa.Art. 68. § 1 o A inscrição prevista no caput como restos a pagar não processados fica condicionada à indicação pelo ordenador de despesas. § 2º Os restos a pagar inscritos na condição de não processados e não liquidados posteriormente terão validade até 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição, ressalvado o disposto no § 3º.

Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Restos a Pagar Decreto nº 7.654, de 23/12/2011 § 3 o Permanecem válidos, após a data estabelecida no § 2 o, os restos a pagar não processados que: I - refiram-se às despesas executadas diretamente pelos órgãos e entidades da União ou mediante transferência ou descentralização aos Estados, Distrito Federal e Municípios, com execução iniciada até a data prevista no § 2 o ; ou II - sejam relativos às despesas: a) do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC; b) do Ministério da Saúde; ou c) do Ministério da Educação financiadas com recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. (fontes 112 e 312)

Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Restos a Pagar Decreto nº 7.654, de 23/12/2011 § 4 o Considera-se como execução iniciada para efeito do inciso I do § 3 o : I - nos casos de aquisição de bens, a despesa verificada pela quantidade parcial entregue, atestada e aferida; e II - nos casos de realização de serviços e obras, a despesa verificada pela realização parcial com a medição correspondente atestada e aferida.

Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Restos a Pagar Inscrição em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar O Ordenador de Despesa da Unidade Gestora, ou pessoa por ele indicada, formalmente no SIAFI em espaço próprio na tabela de UG, deverá indicar as Relações de Notas de Empenho a serem inscritas em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar. Prazo: até 08 de janeiro de 2013 MACROFUNÇÃO SIAFI

Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE 12 Comparação dos Restos a Pagar Base SIAFI: 19/11

Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE 13 Base SIAFI: 19/11 Restos a Pagar (GND/ANO)

Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE 14 OBS.:R$ Diferença refere-se a saldos de RAP não vinculados a empenhos. Base SIAFI: 19/11 Restos a Pagar (UOs)

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Capacitação para o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamentação e Custos Restos a Pagar: IFES; HU; e IF

Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Restos a Pagar: IFES; HU; e IF Restos a Pagar GNDProcessados Não- Processados Total% Universidade % Hospitais % Institutos % TOTAL ,0% %2%98%100%

Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Prazos para empenhos MEC PORTARIA MEC Nº 1.321, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012 (DOU 2/10/2012, SEÇÃO 1, PÁGINA 7 E 8) PORTARIA SPO/SE/MEC Nº. 03, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOU 16/11/2012, SEÇÃO 1, PÁGINA 19 e 20) Estabelecer normas e procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2012, a serem observados no âmbito do Ministério da Educação

Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO DATA LIMITE PROVIDÊNCIAS 19/11/2012 Emissão/Reforço de Empenho dos créditos orçamentários recebidos por destaque das unidades orçamentárias (MEC), (INEP), (CAPES) e (FNDE) 20/11/2012 Devolução pelas Unidades Gestoras Executoras vinculadas ao órgão superior (MEC), dos saldos de créditos recebidos por DESTAQUE, não utilizados, pertencentes às unidades orçamentárias (MEC), (INEP), (CAPES) e (FNDE) 23/11/2012 Devolução/estorno para a UG concedente das movimentações internas/provisões que não puderem ser empenhadas até o dia 25/11/2012

Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO DATA LIMITE PROVIDÊNCIAS 25/11/2012Emissão/Reforço de Empenho demais dotações 26/11/2012Estorno dos Limites de Empenho não utilizados pelas Unidades Orçamentárias, a ser realizado pela Coordenação- Geral de Orçamento - SPO/SE/MEC 07/12/2012 Emissão/Reforço de Empenho das dotações oriundas de descentralizações de créditos recebidas de outros órgãos não vinculados ao órgão superior (MEC) e das despesas executadas diretamente pelas unidades gestoras dos órgãos (MEC-Adm. Direta), (INEP), (CAPES) e (FNDE) 26/12/2012Emitir Ordens Bancárias à conta do limite de saque

Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO DATA LIMITE PROVIDÊNCIAS 31/12/2012 Emissão/Reforço de Empenho de despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União e das decorrentes de abertura de créditos extraordinários 31/12/2012 Baixa de saldos RP não processados a liquidar bloqueados ( ) 03/01/2013 Últimos procedimentos no SIAFI2012 para as Unidades Gestoras, inclusive o cancelamento dos saldos ainda existentes na conta (Empenhos a Liquidar) que não serão utilizados e/ou estão em desacordo com a legislação vigente 05/01/2013 Últimos ajustes contábeis de encerramento no SIAFI2012 para a Setorial Contábil do MEC

Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO DATA LIMITE PROVIDÊNCIAS 08/01/2013 Indicação pelo Ordenador de Despesas para inscrição em RP não processados a liquidar 09/01/2013 Inscrição em Restos a Pagar: - Processados - Não Processados a Liquidar (Não exigível) - Não Processados em Liquidação (Exigível) 16/01/2013 Registro da conformidade contábil de UG do mês de dezembro no SIAFI /01/2013 Registro da conformidade contábil de Órgão do mês de dezembro no SIAFI2012

Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO DATA LIMITE PROVIDÊNCIAS 18/01/2013 Registro da conformidade contábil de Órgão Superior do mês de dezembro no SIAFI2012

Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Prazos para empenhos MEC Esclarecemos que a data informada no parágrafo 6º do ofício nº /2012 SE/MEC, 01/11/2012, encaminhado pelo Secretário Executivo do MEC, em resposta ao Ofício Andifes nº 291/2012, de 24/10/2012, ref. ao prazo de empenho para às descentralizações de crédito, continua sendo 19/11/2012, e para as dotações das próprias IFES continua sendo 25/11/2012, conforme a Portaria SE/MEC nº 1.321, de 1º de outubro de 2012 (DOU de 02/10/2012, Seção 1, páginas 7 e 8).

Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Diárias e Passagens UNID LIMITESEMPENHOS% ADMINISTRAÇÃO DIRETA % SUPERVISIONADAS % INSTITUTOS FEDERAIS % UNIVERSIDADES % HOSPITAIS % TOTAL: %

Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Encontro sobre o Encerramento do Exercício 2012 Objetivo: Definir os parâmetros que visem à padronização e eficiência do processo de encerramento do exercício e apresentação dos seguintes módulos: folha de pagamento, suprimento de fundos; programação financeira do Novo SIAFI; Será realizado em BH/MG – 250 servidores (contador + execução); A SPO custeará as despesas com diárias e passagens.

Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Encontro sobre o Encerramento do Exercício 2012 GRUPOUNID.VAGAS DIRETAS36 HOSPITAIS31 SUPERVISIONADAS612 UNIVERSIDADES59118 INSTITUTOS4080 TOTAL NORTE1630 NORDESTE3764 SUL2341 SUDESTE4275 CENTRO-OESTE2137 TOTAL139247

Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Execução Financeira –Liberações Financeiras estão ocorrendo toda Terça e Sexta Feira. Saldo Acumulado Liquidado menos Limite de Saque

Ministério da EducaçãoSubsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE (61) / (61) / (61) (61) / (61) / (61) /