SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MEC SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FONDCF MAIO2013 CRISTIAN LIMA Coordenador-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária SPO/SE/MEC Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

Prazo de Empenho 2013 - MEC Prazo de Empenho 2013 Art. 1º Os órgãos e unidades orçamentárias (UO) vinculadas ao Ministério da Educação poderão empenhar dotações orçamentárias, observados os seguintes prazos:   I - Até 24 de novembro para as dotações orçamentárias recebidas por destaque das unidades orçamentárias 26.101 (MEC), 26.290 (INEP), 26.291 (CAPES), 26.298 (FNDE) e 26.443 (EBSERH); II - Até 1º de dezembro para as demais dotações. Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

PRAZOS DE EMPENHO Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária DATA LIMITE PROVIDÊNCIAS 24/11/2013 Emissão/Reforço de Empenho dos créditos orçamentários recebidos por destaque das unidades orçamentárias 26.101 (MEC), 26.290 (INEP), 26.291 (CAPES), 26.298 (FNDE) e 26.443 (EBSERH) 25/11/2013 Devolução pelas Unidades Gestoras Executoras vinculadas ao órgão superior 26000 (MEC), dos saldos de créditos recebidos por DESTAQUE, não utilizados, pertencentes às unidades orçamentárias 26.101 (MEC), 26.290 (INEP), 26.291 (CAPES), 26.298 (FNDE) e 26.443 (EBSERH) 29/11/2013 Devolução/estorno para a UG concedente das movimentações internas/provisões que não poderão ser empenhadas até o dia 1/12/2013 1/12/2013 Emissão/Reforço de Empenho para as demais dotações 2/12/2013 Estorno dos Limites de Empenho não utilizados pelas Unidades Orçamentárias, a ser realizado pela Coordenação-Geral de Orçamento - SPO/SE/MEC 13/12/2013 Emissão/reforço de empenho de dotações orçamentárias executadas diretamente pelas unidades gestoras dos órgãos 26.101 (MEC-Adm. Direta), 26.290 (INEP), 26.291 (CAPES) e 26.298 (FNDE), assim como dos créditos oriundos de descentralização de órgãos não vinculados ao Ministério da Educação (26000) 31/12/2013 Emissão/Reforço de Empenho de despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União e das decorrentes de abertura de créditos extraordinários Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

Créditos e Alterações Orçamentárias Portaria SOF nº 28, de 12/05/2013 (DOU 15/05/2013) Ofício Circular nº 19 SPO/MEC PERÍODO Prazo para Solicitação Documentos a Serem Publicados 1º 15/04/2013 a 23/04/2013 Lei, Decreto e/ou Portaria 2º 21/08/2013 a 27/08/2013 3º 21/10/2013 a 27/10/2013 Decreto e/ou Portaria Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

Emendas Parlamentares BLOQUEIO, NO SIAFI, DOS CRÉDITOS RELATIVOS A EMENDAS PARLAMENTARES; Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

Limite de Empenho AGUARDANDO DEFINIÇÃO DA JUNTA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA JÁ LIBERADOS 70% DE CUSTEIO E 30% DE CAPITAL, SENDO QUE O RESTANTE DESTE ÚLTIMO PODE SER SOLICITADO À SPO (spo.orcamento@mec.gov.br). Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

PLOA 2014 FASE QUALITATIVA JÁ INICIADA ANTECIPAÇÃO DOS PRAZOS PARA ESTE ANO OFÍCIO CIRCULAR JÁ ENCAMINHADO VERIFICAR QUESTIONAMENTOS CGU E TCU Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ANTECEDENTES Falta de Padronização – cada secretaria/autarquia adotava um procedimento. Dúvidas sobre a prestação de contas - quais as obrigações do órgão recebedor Grande volume de papel – possibilidade de modernização dos processos. Centralização da operacionalização na CGSO/SPO. Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

Normativos Decreto nº 6.170 Portaria Interministerial nº 507 Portaria Conjunta MP/MF/CGU nº 8 (novo) Portaria nº 549 do MEC (novo) Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

Novidades trazidas pela Portaria Conjunta nº 8 Minuta-Padrão de Termo de Cooperação Obrigatoriedade de registro do TC no SIAFI Não há necessidade de publicação do TC no DOU, só no sítio eletrônico do repassador. Não há necessidade de encaminhamento do TC para as áreas jurídicas. Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

Novidades trazidas pela Portaria 549 do MEC Padronização dos procedimentos e documentos. Definição de regras claras sobre a prestação de contas. Prazo para encaminhamento do relatório de cumprimento do objeto. Prazo para solicitação de prorrogação do prazo para cumprimento do objeto. Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

Módulo de Descentralização de Créditos no SIMEC Objetivos: Modernização dos procedimentos e economia de papel. Agilidade na tramitação Padronização com base na portaria de descentralização do MEC Maior Transparência Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

Módulo de Programação Orçamentária

Coordenação e Diretoria Fluxograma Padrão Equipe Técnica Pró-Reitor Reitor Universidade ou Instituto Valida e Encaminha Secretaria Secretário Coordenação e Diretoria Gabinete Aprova e Encaminha Execução Rel. Cumprim. do Objeto Finalização SPO / Universidade ou Instituto / Secretaria CGSO/SPO Descentralização Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

Perfis Equipe Técnica: Responsável em cadastrar o termo de cooperação no sistema; Gestor Orçamentário do Proponente: Responsável em validar as informações cadastradas e enviar o termo ao representante legal para aprovação. No caso das universidades e institutos será o Pró-Reitor de Planejamento e Administração. Representante Legal do Proponente: responsável em aprovar o termo cadastrado e enviar para secretaria/autarquia. No caso das universidades e institutos será o Reitor. Gabinete da Secretaria/Autarquia: Responsável em fazer a distribuição dos termos Coordenação da Secretaria/Autarquia: Responsável em analisar o termo e emitir parecer; Diretoria da Secretaria/Autarquia: Responsável em validar a análise e enviar para aprovação do representante legal da concedente; Representante Legal do Concedente: Responsável em aprovar o termo e enviar para descentralização de recursos. No caso das secretarias do MEC, seria o Secretário; Unidade Gestora Repassadora: Responsável em analisar o pleito e providenciar a descentralização dos recursos. No caso das descentralizações das ações da UO 26101, será a CGSO. Gestor Orçamentário do Concedente: Responsável em aprovar a descentralização de recursos. No caso da UO 26101, será o Subsecretário de Planejamento e Orçamento. Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

Operação Novo Termo de Cooperação Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

Operação Novo Termo de Cooperação (cont) Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

Operação Novo Termo de Cooperação (cont) Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

Operação Novo Termo de Cooperação (cont) Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

Operação Novo Termo de Cooperação (cont) Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

Operação Novo Termo de Cooperação (cont) Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

Operação Novo Termo de Cooperação (cont) Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

Operação Novo Termo de Cooperação (cont) OBS.: NÃO É NECESSÁRIO IMPRIMIR E ENCAMINHAR AO MEC! Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

PRÓ-REITOR

PRÓ-REITOR Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

REITOR Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

REITOR Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO (CONT) Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

ALTERAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

ALTERAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO (CONT) Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

Outras questões Solicitação de financeiro continua sendo intraSiafi Registro do Termo de Cooperação será feito diretamente no SIAFI pela CGSO/SPO. Os dados cadastrais do responsável (Reitor) serão preenchidos automaticamente da base do módulo REDE FEDERAL. Os dados cadastrais do proponente (Universidade) serão salvos a partir do primeiro Termo e poderão ser alterados nas propostas subsequentes. Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE

EQUIPE TÉCNICA NA CGSO/SPO/MEC Divisão de Suporte aos programas de educação superior Nome do responsável: Rangel Silva Maia Telefone: (61) 2022-8876 E-mail: rangel.maia@mec.gov.br   Nome do Substituto: Jorge de Oliveira Pereira do Vale Telefone: (61) 2022-8880 E-mail: Jorgevale@mec.gov.br Divisão de Educação Profissional e Tecnológica Nome do responsável: Arlington da Silva de Oliveira Telefone: (61) 2022-8867 E-mail: arlingtonoliveira@mec.gov.br Nome do substituto: João da Silva Abreu Telefone: (61) 2022-8923 E-mail: Joao.s.abreu@mec.gov.br Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE