Linha de Financiamento do BNDES para Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - BNDES PMAT e BNDES PMAT Automático

Apresentação do Programa BNDES PMAT Apresentação do Programa 2

O que é o PMAT? É uma modalidade de financiamento do BNDES que apoia projetos voltados à: Modernização da Administração Tributária Melhoria da Eficiência, Qualidade e Transparência da Gestão Pública Melhoria da Qualidade do Gasto Público, Aumento das Receitas e Redução do Custo Unitário dos Serviços

/PMAT O que apoiamos? Administração Geral Administração Tributária Projetos de investimentos para o fortalecimento das capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica Administração Geral Administração Tributária Administração Financeira e Patrimonial Administração da Saúde e Educação Gestão de Recursos Humanos, licitações e Compras, gestão de Contratos, protocolo e Controle de processos Arrecadação, cobranças Administrativa e judicial, Fiscalização, estudos Econômicos e tributários, Central de Atendimento Ao Contribuinte Orçamento, Execução Financeira, Contabilidade, e Dívida Pública, Auditoria e Controle Interno, Gestão e Segurança do Patrimônio Organização e gerência, Sistemas e Tecnologia da Informação

Quais itens podem ser adquiridos? São passíveis de financiamento os itens a seguir relacionados, não isoladamente, e associados aos empreendimentos apoiáveis estabelecidos (Áreas e Ações): Obras civis, montagem e instalações; Capacitação Técnica e Gerencial de servidores públicos efetivos (limitado a 25% do total do projeto); Gastos voltados para Qualidade e Produtividade, Pesquisa e Desenvolvimento, Estudos e projetos de engenharia relacionados ao investimento (limitado a 20% do total do projeto); Gastos com Atualização e Modernização de Cadastros e Tecnologia da Informação (limitado a 30% do total do projeto);

Quais itens podem ser adquiridos? Móveis e utensílios; Máquinas e equipamentos novos credenciados no BNDES ou que possuam o PPB, aí incluídos: - Equipamentos de informática - Equipamentos de apoio à operação e à fiscalização Softwares nacionais e customizações; Motos de até 300 cc e automóveis com motorização de até 1.000 cc (valor limitado a 10% do total do projeto e quantidade total limitada a 25% do número de fiscais do município). Os itens deverão estar incluídos em um PROJETO de modernização da Gestão Pública Municipal

Exemplos de Ações Financiáveis Cadastro Multifinalitário: Aproveitamento do Potencial de Arrecadação Elaboração de Políticas Públicas Atualização de logradouros Implantação de telefonia IP; Projeto Cidades Digitais do Ministério das Comunicações; Implantação de sistemas de gestão de compras, saúde e educação; Melhoria da Central de Atendimento ao Cidadão; Modernização ou criação do site da Prefeitura; Gestão de Recursos Humanos; Programas de Capacitação.

Operações de PMAT são descontingenciadas Contingenciamento de Crédito ao Setor Público Resolução nº 2.827/2001 Conselho Monetário Nacional redefine e consolida as normas de contingenciamento de crédito ao setor público Resolução nº 43/2001 Senado Federal dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Municípios Operações de PMAT são descontingenciadas

1 2 3 4 Fluxo Operacional Prefeitura Agente financeiro Dirige-se à instituição financeira credenciada de sua preferência (para operações acima de R$ 10 milhões, o financiamento pode ser pleiteado diretamente ao BNDES) Prefeitura Analisa a operação Analisa documentação do MIP Declara que o Município possui limite (Art. 1º Res. Nº 2.827 / 01 da CVM) Preenche e envia FRO Agente financeiro 2 Homologa a operação 3 Encaminha a documentação do MIP à STN 4 Agente financeiro

5 6 + 7 8 Fluxo Operacional Autoriza a contratação - Contratam a operação - Município realiza as licitações - Solicitam as liberações Agente financeiro 6 Prefeitura + Libera os recursos 7 Prefeitura 8 Executa o projeto e comprova a aplicação dos recursos ao Agente Financeiro

Condições Operacionais BNDES PMAT Condições Operacionais 11

Remuneração da Instituição Financeira Condições Operacionais Taxa de Juros Operações com Intermediação de Agente Financeiro (aproximadamente 70 Bancos) Custo financeiro BNDES Remuneração Básica Remuneração da Instituição Financeira + + TJLP (Atualmente 5,0% a.a.) 0,9% a.a Negociada + + Garantia: Cotas-parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e/ou receitas provenientes do ICMS ou ICMS-Exportação. 12

+ + Taxa de Juros Condições Operacionais Operações Diretamente com o BNDES (atualmente acima de R$ 10 milhões) Custo financeiro BNDES Remuneração Básica Taxa de Risco de Crédito + + TJLP (Atualmente 5,0% a.a.) 0,9% a.a 1,0% a.a + + Garantia: Cotas-parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e/ou receitas provenientes do ICMS ou ICMS-Exportação. 13

Participação Máxima do BNDES Indiretas Não-Automáticas e Diretas Condições Operacionais Prazos CARÊNCIA até 24 meses AMORTIZAÇÃO até 72 meses PRAZO TOTAL até 96 meses Participação Máxima do BNDES Automáticas Indiretas Não-Automáticas e Diretas Aquisição de máquinas e equipamentos 100% 90% Demais Itens 95%

BNDES PMAT Antes e Depois

Antes e Depois do PMAT Antes: DEPOIS: Plantas em papel vegetal Plantas após trabalho de Aerofotogrametria e geoprocessamento

Antes e Depois do PMAT Antes: Depois: Documentação da Prefeitura estocada em via física Depois: Documentação após digitalização

Antes e Depois do PMAT Antes: DEPOIS: Sala do Arquivo Geral da Prefeitura DEPOIS: Sala do Arquivo Geral após aquisição de armários deslizantes

Sede da Prefeitura ANTES do PMAT

Sede da Prefeitura DEPOIS do PMAT

Atendimento ao cidadão ANTES do PMAT

Atendimento ao cidadão DEPOIS do PMAT

Obrigada Central de Atendimento: 0800 70 26337 faleconosco@bndes.gov.br www.bndes.gov.br