O Tribunal de Contas do Estado e a Copa 2014 Seminário O Tribunal de Contas do Estado e a Copa 2014 Painel - A Fiscalização dos Projetos para a Copa de 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado do RS Victor Luiz Hofmeister (Diretor de Controle e Fiscalização) Milton Lucas Wortmann (Assessor Técnico)

→ Fiscalização dos recursos da Copa 2014 Roteiro da Apresentação → Fiscalização dos recursos da Copa 2014 → Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´s → Resolução nº 888/2010 (TCE) → Projetos de Mobilidade Urbana do município de Porto Alegre → Benefícios ou incentivos fiscais para projetos privados → Autuação dos Processos no TCE

Fiscalização dos recursos da Copa 2014

Joseph Blatter, Presidente da FIFA → Em 30 de outubro de 2007 a FIFA oficializou o Brasil como país-sede da Copa do Mundo de 2014

A Copa do Mundo de 2014 no Brasil terá 12 cidades-sede: Fiscalização dos recursos da Copa 2014 A Copa do Mundo de 2014 no Brasil terá 12 cidades-sede: ● Belo Horizonte (MG) ● Brasília (DF) ● Cuiabá (MT) ● Curitiba (PR) ● Fortaleza (CE) ● Manaus (AM) ● Natal (RN) ● Porto Alegre (RS) ● Recife (PE) ● Rio de Janeiro (RJ) ● Salvador (BA) ● São Paulo (SP)

Fiscalização dos recursos da Copa 2014 → Os tribunais de contas dos Estados, dos Municípios e da União formaram parceria visando: ● fortalecer o trabalho de fiscalização preventiva ● aproximar as metodologias de controle ● oferecer à sociedade informações sobre o uso do dinheiro público com a realização da Copa 2014 no Brasil

Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´s

Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´s → Protocolo de execução relativo ao acompanhamento das ações governamentais para a realização da Copa do Mundo de 2014 ● celebrado em 11 de maio de 2010 ● TCU ● TCE-AM ● TCE-BA e TCM-BA ● TCE-CE e TCM-CE ● TCE-DF ● TCE-MG ● TCE-MT ● TCE-PE ● TCE-PR ● TCE-RJ e TCM-RJ ● TCE-RN ● TCE-RS ● TCE-SP e TCM-SP

→ Principais obrigações do TCU Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´s Principais Obrigações do TCU → Principais obrigações do TCU ● fiscalizar os órgãos e as entidades responsáveis pela coordenação do evento Copa 2014 ● fiscalizar a execução das obras e dos serviços contratados diretamente por órgãos e entidades federais (ex.: INFRAERO – Aeroportos) (1/3)

Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´s Principais Obrigações do TCU ● fiscalizar os financiamentos do BNDES e da Caixa Econômica Federal aos governos estaduais e municipais ● promover eventos de capacitação e de orientação aos demais partícipes relacionados à fiscalização dos projetos (2/3)

Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´s Principais Obrigações do TCU ● criar e manter site na internet a ser utilizado como ferramenta de gestão destinada a dar transparência às ações de fiscalização dos investimentos relacionados à Copa do Mundo de 2014 (3/3)

→ Principais obrigações dos TCE´s e TCM´s Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´s Principais Obrigações dos TCE´s e TCM´s → Principais obrigações dos TCE´s e TCM´s ● fiscalizar a execução das obras previstas na Matriz de Responsabilidades ● fornecer, aos demais partícipes, informações obtidas nas ações de controle de sua competência, em especial aquelas que representarem risco à continuidade das obras ou para a própria realização do evento (1/2)

Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´s Principais Obrigações dos TCE´s e TCM´s ● inserir no Portal do TCU Copa 2014 informações sobre percentuais de execução físico-financeira das obras em seu Estado, bem como de relatórios produzidos em decorrência das fiscalizações de sua competência (2/2)

Resolução nº 888/2010 (TCE)

www.tce.rs.gov.br

www.tce.rs.gov.br

Resolução nº 888/2010 (TCE) Motivações → considerando o volume de recursos que serão empreendidos para a realização de obras e serviços necessários à viabilização da Copa do Mundo de 2014, a ser realizada no Brasil → considerando que Porto Alegre foi escolhida como uma das cidades-sede do evento (1/12)

Resolução nº 888/2010 (TCE) Motivações → considerando que a execução das despesas se dará em vários exercícios financeiros e em diversos órgãos → considerando a peculiaridade processual que deve nortear tanto a realização da fiscalização quanto a autuação desse tipo de processo e sua distribuição (2/12)

Resolução nº 888/2010 (TCE) Art. 1º → A Resolução estabelece normas acerca do controle a ser exercido pelo TCE-RS, através da Direção de Controle e Fiscalização – DCF, sobre os recursos geridos pelo Estado do Rio Grande do Sul e Municípios destinados à realização da Copa do Mundo de 2014 (3/12)

Resolução nº 888/2010 (TCE) Art. 2º → A fiscalização dar-se-á de acordo com os procedimentos previstos nos manuais de auditoria das áreas pertinentes (4/12)

● para órgãos executores das despesas Resolução nº 888/2010 (TCE) Art. 3º e parágrafos → Serão autuados processos de Inspeção Especial com abrangência coincidente com o(s) exercício(s) correspondente(s) à realização de cada projeto: ● para órgãos executores das despesas ● para as Secretarias da Fazenda do Estado e dos Municípios no caso de benefícios ou incentivos fiscais concedidos a empreendimentos privados (5/12)

Resolução nº 888/2010 (TCE) Art. 3º e parágrafos → Os processos serão autuados de forma individualizada, por projeto a ser fiscalizado → Cada processo será distribuído a um Conselheiro-Relator, que o acompanhará durante todo o período de sua tramitação (6/12)

Resolução nº 888/2010 (TCE) Art. 3º e parágrafos → A respectiva distribuição será realizada mediante sorteio eletrônico, observado os princípios da publicidade e da alternatividade entre os Conselheiros. (7/12)

● a critério do Conselheiro-Relator do respectivo processo Resolução nº 888/2010 (TCE) Art. 4º →A periodicidade da realização de inspeções in loco e os prazos para a elaboração dos respectivos relatórios serão estabelecidos: ● de acordo com as fases do projeto e do cronograma físico-financeiro de sua execução, ou ● a critério do Conselheiro-Relator do respectivo processo (8/12)

Resolução nº 888/2010 (TCE) Art. 5º → Detectadas irregularidades na execução do projeto, poderá o Conselheiro-Relator expedir recomendações ou determinar medidas cautelares, obedecidos os ritos regimentais. (9/12)

→ Esta decisão não repercute no julgamento das Contas anuais do órgão Resolução nº 888/2010 (TCE) Art. 6º → A decisão que vier a ser prolatada em cada Inspeção Especial relativamente à utilização dada aos recursos da Copa 2014 produzirá seus efeitos no âmbito do próprio processo → Esta decisão não repercute no julgamento das Contas anuais do órgão (10/12)

Resolução nº 888/2010 (TCE) Art. 7º → O TCE, tendo em vista a sua adesão ao Protocolo de Execução (com outros TC´s), fica autorizado a realizar os procedimentos previstos na Cláusula Quarta de inserir no Portal do TCU informações resultantes das fiscalizações (11/12)

Resolução nº 888/2010 (TCE) Arts. 8º e 9º →Esta Resolução poderá ser regulamentada por meio de Instrução Normativa → Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação (15-6-2010) (12/12)

Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´s www.fiscalizacopa2014.gov.br

Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´s www.fiscalizacopa2014.gov.br

Projetos de Mobilidade Urbana do município de Porto Alegre

Matriz de Responsabilidades → Matriz de Responsabilidades é um documento assinado entre União, Estados e Municípios → objetiva definir obrigações dos signatários para a execução de medidas conjuntas e projetos imprescindíveis para o atendimento do “Caderno de Encargos” da FIFA para a realização da Copa do Mundo de 2014.

→ Inicial em 13 de janeiro de 2010 → 1º Aditivo 29 de abril de 2010 Projetos de Mobilidade Urbana do município de Porto Alegre Projetos do município de Porto Alegre constantes na Matriz de Responsabilidades → Inicial em 13 de janeiro de 2010 → 1º Aditivo 29 de abril de 2010

Projetos do município de Porto Alegre Matriz de Responsabilidades Cód. M.R. Projetos de Mobilidade Urbana T O T A L (R$ milhões) Recursos PM POA Financiamento CAIXA RS-A.01 Corredor Avenida Tronco 133,6 4,3 129,3 RS-A.02 Ad-01 Corredor 3ª Perimetral (5 Obras de Arte) 120,4 25,8 94,6 RS-A.03 Corredor Padre Cacique / Duplicação da Av. Beira-Rio (trechos 3 e 4) 78,2 0,0 RS-A.04 Monitoramento Operacional dos 3 Corredores 13,7 RS-A.05 BRT (Bus rapid transit ) Protásio Alves (11 estações) 53,0 (1/3)

Projetos do município de Porto Alegre Matriz de Responsabilidades Cód. M.R. Projetos de Mobilidade Urbana T O T A L (R$ milhões) Recursos PM POA Financiamento CAIXA RS-A.06 BRT (Bus rapid transit ) Assis Brasil (7 estações) 28,0 0,0 RS-A.07 Corredor Voluntário da Pátria e Terminal de Ônibus São Pedro 30,0 6,0 24,0 RS-A.08 Prolongamento da Av. Severo Dullius 2,4 21,6 RS-A.09 Complexo da Rodoviária 21,0 2,0 19,0 RS-A.10 Av. Bento Gonçalves / Portais Azenha e Antônio de Carvalho 23,0 (2/3)

Projetos do município de Porto Alegre Matriz de Responsabilidades Total dos Projetos de Mobilidade Urbana T O T A L (R$ milhões) Recursos PM POA Financiamento CAIXA 10 524,9 40,5 484,4 (3/3)

Projetos do Estado do RS → Mesmo não tendo investimentos do Governo do Estado do RS constantes na Matriz de Responsabilidades, os que serão realizados terão também a fiscalização do TCE, como exemplo: ● Investimentos na região metropolitana pela CEEE (financiamento do BID de cerca de US$ 300 milhões)

Benefícios ou incentivos fiscais para projetos privados

Benefícios ou incentivos fiscais para projetos privados → Serão examinadas também as concessões de benefícios ou incentivos fiscais para projetos privados: ● pelo município de Porto Alegre ● pelo Estado do RS

Autuação de Processos no TCE

Autuação dos Processos no TCE Mobilidade Urbana Descrição Órgão Processo Projeto 1 Corredor Avenida Tronco (RS-A.01) PM POA 5311-0200/10-2 Projeto 2 Corredor 3ª Perimetral (5 Obras de Arte) (RS-A.02 Ad-01) 5312-0200/10-5 Projeto 3 Corredor Padre Cacique / Duplicação da Av. Beira-Rio (trechos 3 e 4) (RS-A.03 Ad-01) 5313-0200/10-8 Projeto 4 Monitoramento Operacional dos 3 Corredores (RS-A.04) 5314-0200/10-0 Projeto 5 BRT (Bus rapid transit ) Protásio Alves(11 estações)(RS-A.05) 5315-0200/10-3 (1/2)

Autuação dos Processos no TCE Mobilidade Urbana Descrição Órgão Processo Projeto 6 BRT (Bus rapid transit ) Assis Brasil (7 estações) (RS-A.06) PM POA 5316-0200/10-6 Projeto 7 Corredor Voluntário da Pátria e Terminal de Ônibus São Pedro (RS-A.07) 5317-0200/10-9 Projeto 8 Prolongamento da Av. Severo Dullius (RS-A.08) 5318-0200/10-1 Projeto 9 Complexo da Rodoviária (RS-A.09) 5319-0200/10-4 Projeto 10 Av. Bento Gonçalves / Portais Azenha e Antônio de Carvalho (RS-A.10) 5320-0200/10-1 (2/2)

Autuação dos Processos no TCE Benefícios ou incentivos fiscais para projetos privados Descrição Órgão Processo Projeto 11 Benefícios ou incentivos fiscais pelo Governo do Estado do RS SEFAZ-RS 5521-0200/10-0 Projeto 12 Benefícios ou incentivos fiscais pela Prefeitura de Porto Alegre PM POA 5522-0200/10-3

Órgãos Auditados (1.241) ⃗ 496 prefeituras ⃗ 496 câmaras ● Área Estadual - 88 ● Área Municipal – 1.153 ⃗ 496 prefeituras ⃗ 496 câmaras ⃗ 161 Fundações, Autarquias, Consórcios, etc

Serviços de Auditoria Total APE´s - 185 ● Área Estadual – 46 APE´s (3 Serviços) ● Área Municipal – 139 APE´s ⃗ Serviços de POA - 34 APE´s (2 Serviços) ⃗ Serviços Regionais - 105 APE´s (9 Serviços) Total APE´s - 185

Muito obrigado pela atenção. APE Victor Luiz Hofmeister (Diretor de Controle e Fiscalização) Fone: 3214-9835 e-mail: victor@tce.rs.gov.br APE Milton Lucas Wortmann (Assessor Técnico) Fone: 3214-9778 e-mail: wortmann@tce.rs.gov.br