Murillo de Miranda Basto Neto Manaus – 13/10/2009

Transferências Constitucionais Transferências Legais Transferências Voluntárias Art. 25 da LRF -...entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. Representam 3% da despesa total do OGU e 25% da despesa discricionária do OGU

Convênios Contratos de Repasse Termo de Parceria Termo de Cooperação Tipos de instrumentos jurídicos vinculados às transferências voluntárias

Baixo grau de eficiência e eficácia na gestão das transferências de recursos Transparência e acesso às políticas públicas Na atuação dos ministérios setoriais No processo de celebração e controle Elevado custo de transação Demanda x oferta Estoque de processos de convênios pendentes de análise Acórdãos TCU Necessidade de alteração dos procedimentos

Processo anterior de celebração de convênios e contratos de repasse manual; lento; inexistência de sistema de gestão; fraudes em toda a cadeia: 80% das TCE são irregularidades em convênios exemplos:Anões do Orçamento (1993) Ambulâncias Contas ressalvadas por conta falta de controle intensivo em RH para controle Retrospecto

A Gênese do Portal de Convênios Em decorrência dos problemas advindos de da gestão patrimonialista que cuminaram na CPI das ONGs: 1. Acórdãos TCU nº 788 e 2066/2008: item determina ao MPOG o desenvolvimento de um sistema de controle de convênios em plataforma web. 2. Acórdão TCU nº 2048/2007: item – aprova o documento Visão Geral do Portal dos Convênios - SICONV. Alterações já observadas nas LDO a partir de 2002 Esforço combinado entre MP e órgãos de controle Formação de Grupo Interministerial

Acórdão 788/2006 Determinar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que apresente a este Tribunal estudo técnico para implementação de sistema de informática em plataforma web que permita o acompanhamento on-line de todos os convênios e outros jurídicos utilizados para transferir recursos federais a outros órgãos / entidades, entes federados e entidades do setor privado, que possa ser acessado por qualquer cidadão via rede mundial de computadores, contendo informações relativas aos instrumentos celebrados

Acórdão 2066/2006 os dados da entidade convenente, o parlamentar e a emenda orçamentária (se houver), o objeto pactuado, o plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos em nível de item/etapa/fase, os recursos transferidos e a transferir, o status do cronograma de execução física com indicação dos bens adquiridos, serviços ou obras executados, as licitações realizadas e lances de todos os licitantes o nome, CPF e localização dos beneficiários diretos, a execução financeira com as despesas executadas discriminadas analiticamente por fornecedor formulário destinado à coleta de denúncias

Acórdão 2048/ comunique ao MP que o "Documento de Visão do Portal de Convênios", no qual estão consubstanciados os estudos técnicos para implementação do sistema de informática objeto da determinação constante do item 9.1, do Acórdão n /2006- TCU-Plenário, contempla os requisitos e informações exigidos, razão pela qual pode ser considerada aprovada a visão consignada no referido documento, no que diz respeito ao atendimento da deliberação em causa.

Distribuição das Transferências Voluntárias em 2007 Por esfera administrativa Fonte: SIAFI – 03/03/2009Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI

Fonte: SIAFI – 03/03/2009Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI Distribuição das Transferências Voluntárias em 2008 Por esfera administrativa

Fonte: SIAFI – 03/03/2009Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI Transferências Voluntárias – 2008 (por esfera administrativa)

48% 52% Distribuição das Transferências Voluntárias em 2007 Por tipo de instrumento Fonte: SIAFI – 03/03/2009Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI

Fonte: SIAFI – 03/03/2009 Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI Distribuição das Transferências Voluntárias em 2008 Por tipo de instrumento

Transferências Voluntárias – 2008 – (por tipo) Transferências Registradas no SIASG e no SIAFIFonte: SIAFI – 03/03/2009

Transferências Voluntárias – 2008 Portal dos Convênios (Por esfera administrativa) Fonte: SICONV – 05/03/2009

Transferências Voluntárias – 2008 – (por tipo) Portal dos Convênios Fonte: SICONV – 05/03/2009

SICONV x SIAFI

Ênfase na transparência à Sociedade Redução do custo operacional Automação de todo o ciclo de vida das transferências Facilidades para fiscalização e controle Simplificação/agilização de procedimentos Suporte à Padronização Interoperabilidade com os demais sistemas estruturadores SICONV - Diretrizes

Divulgação dos Programas num único local Cadastro unificado de convenentes Envio eletrônico de propostas Recursos transferidos e a transferir Status do cronograma de execução Prestação de contas on-line SICONV – Algumas Facilidades

Registro de dados relevantes (destaques): Criação de perfis de elegibilidade de convênio de acordo com as características do proponente; plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos; recursos transferidos e a transferir; status do cronograma de execução física; indicação dos bens adquiridos, serviços ou obras executados; licitações realizadas e ofertas de todos os licitantes; nome, CPF e localização dos beneficiários diretos; discriminação das despesas executadas por fornecedor; formulário destinado à coleta de denúncias; Prestação de Contas facilitada Tratamento de denuncias SICONV – Características Funcionais

Alcance ainda não percebido Equidade de oportunidades Mudança atitude dos convenente: ativo; organização;... Capacitação e Desenvolvimento Institucional Indução de cultura voltada a resultados Melhorar a qualidade dos Projetos Potencial canal de comunicação Melhoria da gestão e redução de custos do processo SICONV - Consequências

Simplificação da documentação Redução da necessidade de terceiros Racionalização de custos do processo Melhoria dos cadastros Facilidade de chamada de projetos Profissionalização ONGs SICONV - Consequências

Plataforma tecnológica: web Desenvolvido em software livre Certificação Digital (2a fase) SICONV – Características técnicas

CelebraçãoExecução Prestação de Contas Encerramento Publicação Fluxo operacional

CREDENCIA PROPONENTE CREDENCIA PROPONENTE ELABORA PROPOSTA ELABORA PROPOSTA INCLUI PLANO DE TRABALHO INCLUI PLANO DE TRABALHO DIVULGA PROGRAMA DIVULGA PROGRAMA ANALISA / SELECIONA PROPOSTAS ANALISA / SELECIONA PROPOSTAS Concedente Convenente CADASTRA PROPONENTE CADASTRA PROPONENTE Programas Propostas EMPENHA UGTV EMPENHA UGTV INCLUI PROJETO BÁSICO INCLUI PROJETO BÁSICO PUBLICA E REGISTRA NO SIAFI PUBLICA E REGISTRA NO SIAFI Implantado ABERTURA CONTA CORRENTE ABERTURA CONTA CORRENTE Celebração

REGISTRA LICITAÇÃO E RESULTADO TRANSFERE PARCELA CONCEDENTE CONVENENTE REGISTRA CONTRAPARTID ADITIVOS E PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO REGISTRA NF E LIQUIDA REGISTRA PAGAMENTO REGISTRA CONTRATO EMPENHA Prestação de Contas ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO OBTV Implantado Fevereiro/10 Dezembro/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANALISE DA PRESTAÇÃO TCE Execução Janeiro/10

Receita Federal SIAFI (empenho; transferência; movimentação conta-corrente; GRU) Diário Oficial da União CADIN e CAUC Certidões Negativas Federais Integração com os bancos oficiais (abertura de conta) Sistemas próprios de órgãos concedentes Sistemas de órgãos convenentes SICONV - Integrações

CREDENCIA PROPONENTE CREDENCIA PROPONENTE ELABORA PROPOSTA ELABORA PROPOSTA INCLUI PLANO DE TRABALHO INCLUI PLANO DE TRABALHO DIVULGA PROGRAMA DIVULGA PROGRAMA ANALISA / SELECIONA PROPOSTAS ANALISA / SELECIONA PROPOSTAS Concedente Convenente CADASTRA PROPONENTE CADASTRA PROPONENTE Programas Propostas EMPENHA UGTV EMPENHA UGTV INCLUI PROJETO BÁSICO INCLUI PROJETO BÁSICO PUBLICA E REGISTRA NO SIAFI PUBLICA E REGISTRA NO SIAFI Implantado ABERTURA CONTA CORRENTE ABERTURA CONTA CORRENTE Celebração

REGISTRA LICITAÇÃO E RESULTADO TRANSFERE PARCELA CONCEDENTE CONVENENTE REGISTRA CONTRAPARTID ADITIVOS E PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO REGISTRA NF E LIQUIDA REGISTRA PAGAMENTO REGISTRA CONTRATO EMPENHA Prestação de Contas ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO OBTV Implantado Fevereiro/10 Dezembro/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANALISE DA PRESTAÇÃO TCE Execução Janeiro/10

Processo gradual (aprendizado) Foco na qualificação de Pessoal Exige contribuição de todas os órgãos e todas as esferas Perspectiva de Processo

Curto prazo Integração do Portal aos bancos oficiais Médio prazo (trabalho coletivo) Mudança cultural (novo paradigma) Foco nos resultados Principais desafios

Murillo de Miranda Basto Neto Manaus – 13/10/2009