Audiência Pública Câmara dos Deputados Comissão de Defesa do Consumidor Comissão de Minas e Energia Medidores Eletrônicos de Energia Elétrica Fiscalização da ANEEL na AMPLA Tarifas da ENERSUL Brasilia - DF 08 de junho 2006 Jerson Kelman Diretor-Geral

MEDIDORES ELETRÔNICOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Condições gerais de fornecimento de energia – Resolução ANEEL Nº 456/2000 Art. 33. “O medidor e demais equipamentos de medição serão fornecidos e instalados pela concessionária, às suas expensas, exceto quando previsto em contrário em legislação específica.”  § 2º “Fica a critério da concessionária escolher os medidores e demais equipamentos de medição que julgar necessários, bem como sua substituição ou reprogramação, quando considerada conveniente ou necessária, observados os critérios estabelecidos na legislação metrológica aplicáveis a cada equipamento.”

Vários países adotam a medição eletrônica França - 40% do seu parque de medidores residenciais possuem medição eletrônica. A EDF não instala mais medidores eletromecânicos Itália - 30.000.000 de medidores - 100% são eletrônicos Espanha - Sistema de Leitura Automática como diferenciador entre concessionárias Escandinávia - Nova regulamentação de leituras. Sistema de Leitura Automática com forte tendência a GPRS (rede celular) Índia - Medição eletromecânica de melhor qualidade e eletrônica com funções sofisticadas anti-fraude África do Sul - Medidores pré-pagos subsidiados pelo governo Estados Unidos da América - Implantação de Sistema de leitura automática com tendência para leitura remota via sistemas Rádio. Brasil – Utiliza, desde 1980, medição eletrônica para os grandes consumidores de energia elétrica

Medidores eletrônicos submetidos a teste pelo INMETRO e ANEEL ANEEL – ensaios realizados: em campo no laboratório da AMPLA na Universidade Federal de Itajubá/MG INMETRO - amostras ensaiadas apresentaram erros de indicação inferiores ao limite máximo permissível estabelecido.

6% do faturamento = 20 x valor do roubo do Banco Central de Fortaleza O furto de energia elétrica - Dimensão do problema - Situação das distribuidoras em 2004: Venda 265 milhões MWh R$ 57 bilhões Furto 25 milhões MWh R$ 3,5 bilhões 6% do faturamento = 20 x valor do roubo do Banco Central de Fortaleza

O furto de energia elétrica - Dimensão do problema - DISCO TRAVADO

O furto de energia elétrica - Dimensão do problema - Exemplos de fraude no consumo de energia O furto de energia elétrica - Dimensão do problema -

Equilíbrio econômico-financeiro Impacto nas tarifas Equilíbrio econômico-financeiro Impacto das Perdas nas Tarifas de Energia (Reconhecido pela Aneel) EMPRESA TARIFA MÉDIA (R$/MWH) PERDAS (R$/MWh) PERDAS TARIFA (%) MANAUS 214,92 37,53 17,46% CERON 275,49 43,47 15,78% LIGHT 186,01 20,76 11,16% AMPLA 253,23 26,45 10,45% COELCE 229,35 15,28 6,66% CELPE 181,84 11,55 6,35% CELPA 230,67 14,16 6,14% COELBA 219,31 13,43 6,12% RGE 234,33 13,65 5,82% ENERGIPE 186,92 10,79 5,77% COSERN 184,63 10,46 5,66% CPFL 204,24 9,97 4,88% CEMIG 183,88 7,89 4,29% AES 196,23 8,08 4,12%

O que a ANEEL pode fazer? Normatizar a instalação de medidores eletrônicos em residências Direcionamento do Programa de Eficiência Energética para população de baixa renda Investimento das Distribuidoras em eficiência energética, previsto para o Ciclo 2005/2006: R$ 303 milhões Baixa Renda 61%

FISCALIZAÇÃO DA ANEEL NA AMPLA

Tipos de Fiscalização Programadas periódicas (anuais) Eventuais, por demandas Emergenciais

Fiscalização Econômico-Financeira e Fiscalizações realizadas na AMPLA Fiscalização Econômico-Financeira e Fiscalização dos Serviços de Eletricidade Total de fiscalizações realizadas pela ANEEL na AMPLA, no período de 1999 a março/2006 29 Total de multas aplicadas à CERJ/AMPLA decorrentes das fiscalizações R$ 7,3 milhões Valor pago R$ 6,8 milhões Encontra-se em discussão uma multa por violação dos indicadores de continuidade, nos anos de 2003, 2004 e 2005, no valor estimado de R$ 14,3 milhões.

Tarifas da ENERSUL

B1 - Residencial (R$/kWh) Distribuição das Tarifas Consumidores residenciais Concessionária B1 - Residencial (R$/kWh)

Receita do serviço de distribuição Remuneração do investimento PARCELA A PARCELA B Transporte de energia Cota de depreciação Encargos setoriais Compra de energia Custos operacionais Remuneração do investimento

Mecanismos de atualização tarifária Receita reajustada (Reajuste tarifário): Parcela A atualizada Parcela B x (IGP-M – Fator X) + Receita revisada (Revisão tarifária): Novo valor da parcela B Custos operacionais – empresa de referência Cota de depreciação – base de remuneração x taxa de depreciação Remuneração do investimento – base de remuneração x taxa de retorno Parcela A atualizada +

Tarifa média Brasil 116% FIO 77% 165% 89% Fonte: SAMP

Evolução da tarifa da ENERSUL TARIFA RESIDENCIAL B1 - ENERSUL 560,00 R$ 552 / MWh Encargos+Tributos 540,00 520,00 Distribuição 500,00 Geração 480,00 Transmissão 460,00 183,7 (33,3%) 440,00 420,00 400,00 84% 380,00 R$ 356 / MWh 360,00 340,00 320,00 300,00 99,6 (27,9%) R$/MWh 280,00 64% 260,00 216,5 (39,2%) 240,00 220,00 200,00 132 (37,1%) 180,00 160,00 140,00 120,00 19% 100,00 80,00 133,5 (24,2%) 60,00 112 (31,5%) 40,00 20,00 12,2 (3,5%) 17,9 (3,2%) - 46% 2003 2006

Resultados da Revisão Tarifária Periódica (ENERSUL-2003) Solicitado pela ENERSUL 82,67 % Homologado pela ANEEL 50,81% ANEEL adotou o menor valor, para compensar o restante no período de 2004 a 2007 Diferimento= 50,81 - 32,59 18,22% 2004 2005 2006 Com diferimento 17,11% 20,69% 16,75% Sem diferimento 12,28% 13,65% 10,33%

Evolução dos componentes da tarifa da ENERSUL

Reajuste Tarifário da ENERSUL B. de Remuneração (bilhões R$) Mercado (MWh) Receita (bilhões R$) Consumidores Empresa Bruta Fornecimento Qtde. ENERSUL 1.494.096 2.799.959 457.414 647.225 AES SUL 1.398.769 7.345.812 1.111.420 1.011.770 CELPA 1.310.308 4.199.316 726.692 1.165.800 RGE 1.595.541 6.023.409 954.638 1.050.782 CEMAT 899.729 3.456.823 623.893 717.900 Fonte: Superintendência de Regulação Econômica - SRE /Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Qualidade comparada: ENERSUL - CEMAT 6,87 6,7 3,53 3,12 DEC FEC ENERSUL CEMAT

Evolução do Orçamento da ANEEL 350.000 271.323 296.535 300.000 223.115 201.593 250.000 168.4558 172.129 174.948 174.948 171.534 161.182 161.182 165.073 151.862 150.148 200.000 139.929 130.387 122.716 122.140 114.267 116.734 108.201 112.503 102.675 150.000 100.000 50.000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 TFSEE LOA Limite Autorizado Executado Quanto da Taxa de Fiscalização a ANEEL gastou? 2001 – 83% 2004 – 51% 2002 – 88% 2005 – 40% 2003 – 51% 2006 – 28% (Se conseguir gastar tudo o que foi autorizado)

O que o Congresso pode fazer? Modificar a legislação para diminuir a “conta de luz” para os mais pobres (~50% da conta é para pagar encargos e tributos) Manter subsídios apenas para comunidades de baixa renda

Muito obrigado! www.aneel.gov.br 144 Fax: (61) 2192-8705 institucional@aneel.gov.br