47ª Reunião Extraordinária do CONAMA Curitiba, 16 e 17 de março de 2006 Ministério do Meio Ambiente

PNAP - Etapas Compromissos de Governo Grupo de Trabalho Política de Meio Ambiente Oficinas Implantação do SNUC Implementação do PNAP Sistema de Gestão Estratégica PNAP – Documento-Base Decreto Presidencial Consulta Pública Agenda Tecnopolítica Estratégica Subsídios para Implantação do PNAP

Compromissos Nacionais Implementação da Lei 9.985/00 - SNUC Deliberações da Conferência Nacional de Meio Ambiente – I e II CNMA Princípios e Diretrizes para a Implementação da Política de Biodiversidade Agenda 21

Compromissos Internacionais Convenção sobre Diversidade Biológica (CNUMAD, 1992; ratificada pelo Decreto Legislativo nº 2/94; e promulgada pelo Decreto 2.519/98) Programa de Trabalho sobre Áreas Protgidas (CDB/COP7 - Decisão VII/28) Objetivos do Mileniumm – Metas até 2015 Convenção de Zonas Úmidas – Sítios Ramsar Programa MAB/UNESCO – Reserva da Biosfera Convenção do Patrimônio Mundial Natural e Cultural – Sítios do Patrimônio

Objetivo Global Estabelecimento e manutenção de sistemas nacionais e regionais de áreas protegidas que: sejam abrangentes, efetivamente manejados e ecologicamente representativos coletivamente, contribuam por meio de uma rede global de Áreas Protegidas para o alcance dos três objetivos da CDB e a meta de até 2010 reduzir a taxa de perda de biodiversidade (até 2010 p/ áreas terrestres/continentais e até 2012 p/ áreas marinhas)

Compromisso das Partes Estabelecer uma política eficiente para as áreas protegidas Prover recursos técnicos e financeiros Desenvolver capacidades Monitorar e avaliar sua implementação Assegurar que as áreas protegidas sejam estabelecidas e manejadas de forma eqüitativa e participativa

Grupo de Trabalho Ministerial Elaboração do Plano Nacional de Áreas Protegidas Criado pela Portaria MMA 044/05 Representantes: Governo Federal: MMA, CONAMA, IBAMA,FUNAI, SEPPIR, MDA/INCRA, MTur, MDefesa Governo Estadual: ABEMA (AC e TO) Governo Municipal: ANAMMA (SP) Sociedade Civil: FBONGS: GTA: COIAB/Kanindé ISA/WWF Confederação Nacional de RPPNs Coordenação Nacional dos Quilombolas Coordenação das Organizações Indígenas da Amazonia Brasileira Diagnóstico Estrutura Sistematização Implementação Zona Costeira e Marinha Unidades de Conservação Terras Quilombolas Terras Indígenas- GEF Indígena Sub-grupos (membros GT e colaboradores)

Grupo de Técnico Especializado da Zona Costeira e Marinha Composição: Ministerio do Meio Ambiente IBAMA Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP/PR Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – SECIRM Comando da Marinha – Ministério da Defesa Organizações não-governamentais ambientalistas, atuantes nas questões da Zona Costeira e Marinha

Histórico de Atividades GT INTERMINESTRIAL -TERRAS INDÍGENAS Reuniões do GT GEF Indígena Oficinas de Capacitação CDB - COP 8 GT MINISTERIAL 1ª Reunião – 17/03/05 2ª Reunião – 20/04/05 3ª Reunião – 08 e 09/12/05 4ª Reunião – 08/02/2006 SUB-GRUPOS ZONA COSTEIRA 1ª - Reunião em 11/04/05 2ª – Reunião em 27/05/05 3ª - Oficina – 13 a 15/06/05 SNUC 1ª Reunião 16/05/05 - Especilistas de UC 2ª Oficina – 27 a 29/07/05 - Especilistas de UC 3ª Oficina – 27 a 29/09/05 - OEMAs/ANAMMA 4ª Oficina – 21 a 23/11/05 - NUCs e NEAs - IBAMA TERRAS DE QUILOMBO 1ª Oficina – 20 e 21/08/05 - Representantes Quilombolas 2ª Oficina – 28 a 30/11/05 - Representantes Quilombolas

PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA FÓRUM NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS - FNAP 19 contribuições: 08 – pessoa física 11 – pessoa jurídica 10.000 acessos 1.348 Downloads

PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA FÓRUM NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS - FNAP ssoas Físicas PESSOA FÍSICA Christina Elizabeth Paes de Vasconcelos – Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis – Ministério de Minas e Energia Claudia Fragelli – Marcus Azaziel – Frederico Loureiro Ibsen Gusmão Câmara Luciena Alves Rodrigues – GEREX-IBAMA-MG Maurício Otávio Mendonça Jorge – Gerente Executivo da Unidade de Competividade Industrial – Confederação Nacional da Indústria/CNI Nilton Carlos Chieppe – Diretor Coordenador Espírito Santo em Ação Paulo Bidegain Roberta Graf – Analista Ambiental - IBAMA-AC   

PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA FÓRUM NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS - FNAP ssoísicas   PESSOA JURÍDICA Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base – ABDIB Associação Caatinga Associação para Conservação das Aves do Brasil Associação dos Produtores de Florestas Plantadas do Estado da Bahia – ABAF – Antônio Sérgio Alípio – Presidente FIESP – Departamento de Meio Ambiente – Nelson Pereira dos Reis – Diretor Titular FIESP – Grupo de Trabalho de Compensação Ambiental - Décio Michellis Jr. – Coordenador Técnico Fundação Pró-Natureza – Funatura FUNAI - Izanoel dos Santos Sodré – Coordenação Geral de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente IBAMA-MT – enviado por José Carlos Ribeiro Reino IBAMA-ES – enviado por Claudia Silva Barbosa IBAMA-MA – Ana Rosa Marques, Beatriz Margem, Beatriz do Nascimento Gomes, Bruno Gueiros Souza, Juliana Cristina Fukuda, Katia Regina Aroucha Barros, Leonardo Milano, Priscila de Moraes Rego Franco de Oliveira e Rogério Hideki Ferreira Funo. Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SP - Suani Teixeira Coelho – Secretária Adjunta TNC – The Nature Conservancy

PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA FÓRUM NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS - FNAP CONTRIBUIÇÕES FORMA CONTEÚDO MÉRITO PARTICIPAÇÃO GARANTIA DE RECURSOS DEFINIÇÃO DAS METAS AUSÊNCIA DE DADOS INCOPORAÇÃO DE TI E TQ DETALHAMENTO DAS AÇOES

Decreto Presidencial e Anexo: DIMENSÃO POLITICA Decreto Presidencial e Anexo: Princípios Diretrizes Eixos Temáticos Objetivos Objetivos Específicos Estratégias DIMENSÃO OPERACIONAL Subsídios para a Implantação do PNAP: Metas Operações Ações Prazos Responsáveis Orçamento CONTINUIDADE DO PROCESSO Sistema de Gestão Pactuação: Prioridades, Prazos e Responsabilidades Programação: Operações e Ações - Orçamento Monitoramento e Avaliação: Gerencial e Estratégico

DECRETO PRESIDENCIAL Instituí o Plano Nacional de Áreas Protegidas, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, conforme o disposto no Anexo.

ANEXO 1.PRINCÍPIOS E DIRETRIZES 2. EIXOS TEMÁTICOS 2.1. OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 2.2 OBJETIVOS E OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA AS TERRAS INDÍGENAS E TERRAS QUILOMBOLAS 3. ESTRATÉGIAS NACIONAIS PARA AS ÁREAS DE RECONHECIMENTO INTERNACIONAL 4. ANEXOS 4.1. GLOSSÁRIO 4.2. SIGLÁRIO

1. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES Os PRINCÍPIOS E DIRETRIZES são os pilares do PNAP e devem orientar as ações para o estabelecimento de um sistema abrangente de áreas protegidas ecologicamente representativo, efetivamente manejado, integrado a paisagens terrestres e marinhas mais amplas, até 2015.

Quatro Eixos Temáticos Interligados e que relacionam-se mutuamente na sua implementação; Devem orientar o detalhamento dos objetivos e ações para o SNUC, para as Terras Indígenas e para as Terras Quilombolas. Eixo Temático 1: PLANEJAMENTO, FORTALECIMENTO E GESTÃO Eixo Temático 2: GOVERNANÇA, PARTICIPAÇÃO, EQÜIDADE E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS Eixo Temático 3: CAPACIDADE INSTITUCIONAL Eixo Temático 4 – AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

EIXO 1 - PLANEJAMENTO, FORTALECIMENTO E GESTÃO 2.1.OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA EIXO 1 - PLANEJAMENTO, FORTALECIMENTO E GESTÃO OBJETIVO 1.1. Estabelecer e fortalecer os componenetes federal, estaduais e municipais do SNUC OBJETIVO 1.2 – Aprimorar o planejamento do SNUC cont OBJETIVO 1.3 – Integrar as Unidades de Conservação a paisagens terrestres e marinhas mais amplas, de modo a manter a sua estrutura e função ecológicas OBJETIVO 1.4 – Estabelecer e fortalecer a colaboração com países vizinhos para gestão de Unidades de Conservação e demais áreas protegidas contíguas ou próximas OBJETIVO 1.5 – Impedir ameaças e mitigar os impactos negativos aos quais as áreas Unidades de Conservação e suas zonas de amortecimento estejam expostos

2.1.OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA EIXO 2: GOVERNANÇA, PARTICIPAÇÃO, EQÜIDADE E REPARTIÇÃO DE CUSTOS E BENEFÍCIOS OBJETIVO 2.1 – Promover e garantir a repartição eqüitativa dos custos e benefícios resultantes da criação e gestão de Unidades de Conservação OBJETIVO 2.2 – Promover a governança diversificada, participativa, democrática e transparente do SNUC OBJETIVO 2.3 - Potencializar o papel das Unidades de Conservação e demais áreas protegidas no desenvolvimento sustentável e na redução da pobreza

EIXO 3: CAPACIDADE INSTITUCIONAL 2.1.OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA EIXO 3: CAPACIDADE INSTITUCIONAL OBJETIVO 3.1 Estabelecer um ambiente político, institucional, administrativo e socioeconômico favorável para implementação do SNUC nas três esferas de governo OBJETIVO 3.2 Desenvolver a capacidade de planejar, estabelecer e administrar Unidades de Conservação OBJETIVO 3.3 Desenvolver, aplicar e transferir tecnologias para o SNUC OBJETIVO 3.4 Garantir a sustentabilidade econômica das Unidades de Conservação e do SNUC OBJETIVO 3.5 - Fortalecer a comunicação, a educação e a sensibilização pública para a participação e controle social sobre SNUC

2.1.OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA EIXO 4 – AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO OBJETIVO 4.1. Monitorar e avaliar o SNUC OBJETIVO 4.2. Avaliar e promover a efetividade, eficácia e eficiência do SNUC OBJETIVO 4.3. Avaliar e monitorar as tendências do SNUC OBJETIVO 4.4. - Garantir que conhecimentos científicos e tradicionais contribuam para a eficácia do SNUC

OBJETIVOS ESPECÍFICOS 2.2.OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA AS TERRAS INDÍGENAS E TERRAS QUILOMBOLAS OBJETIVO Estabelecer um programa nacional de conservação e uso sustentável da Diversidade Biológica em Terras Indígenas e Terras Quilombolas. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Definir estratégias para conservação e uso sustentável da diversidade biológica em Terras indígenas e Terras Quilombolas. Implementar programa nacional de conservação e uso sustentável da diversidade biológica em Terras Indígenas e terras Quilombolas.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS 3. ESTRATÉGIAS NACIONAIS PARA AS ÁREAS DE RECONHECIMENTO INTERNACIONAL OBJETIVO Implementar Convenções, Tratados e Programas Intergovernamentais, relacionados às áreas naturais protegidas, dos quais o Brasil é Parte. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Consolidar as áreas de reconhecimento internacional Ampliar o número de áreas brasileiras reconhecidas internacionalmente. Implementar o sistema de gestão das Reservas da Biosfera. Estabelecer gestão integrada das áreas de reconhecimento internacional Fortalecer as relações com demais países signatários das Convenções, Tratados e Programas Intergovernamentais dos quais o Brasil é Parte. Estabelecer uma política nacional para as zonas úmidas, no escopo da Convenção de Ramsar.