COMISSÕES FASE DE INSTRUÇÃO Tania Rodrigues Mendes – Diretora do Departamento de Comissões Coordenadora do Comitê Executivo do Portal da ALESP CURSO DE.

Slides:



Advertisements
Apresentações semelhantes
Assessoria Acadêmica Rafael Ângelo Bunhi Pinto Araldo Fernandes Gardenal Daniela de Campos Oliveira Tiago Alves da Silva.
Advertisements

PROJETO DE PESQUISA.
Política Nacional de Meio Ambiente
A voz e a vez das usuárias: Avaliação da satisfação de mulheres sobre atividade educativa desenvolvida na Semana Mundial do Aleitamento Materno Durante.
POLÍTICAS PÚBLICAS Aula 02 Prof. a Dr. a Maria das Graças Rua.
DIVISÃO INFECÇÃO HOSPITALAR HISTÓRICO E ATIVIDADES
Avaliação Institucional Orientações Gerais para a Avaliação Externa Prof Hélio Nogueira da Cruz São Paulo, 12 de maio de 2004.
Governo do Estado do Tocantins Secretaria da Educação e Cultura
Governo do Estado do Tocantins Secretaria da Educação e Cultura
SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
Projeto ODM Brasil 2015 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Com base em resultados de conferências internacionais, a ONU lançou, no ano 2000, os Objetivos.
Gestão Orientada para Resultado
Curso de Engenharia Industrial Madeireira – UFPR Prof. Umberto Klock
Arquitetura de Sistemas de Informação
Seminário 3 Direito e Gestão urbana: novas possibilidades e impasses; crise dos paradigmas de público e privado; gestão democrática; financiamento do desenvolvimento.
VI – Responsabilidade administrativa - Autoridade administrativa : cumprir a lei de ofício -Antes da Lei 9605/98 (Art 25 e 70) e Dec 3179/99 / Art 14 da.
ATUAÇÃO DOS AGENTES DO CONTROLE SOCIAL
Controladoria-Geral da União 1 Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições dos Órgãos de Controle à Gestão Municipal DIÁLOGO PÚBLICO 2005.
Tribunal de Contas dos Municípios
O TCU na promoção da cidadania e do controle social no terceiro setor Terceiro Setor: significado e potencialidade.
Presidência da República Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno.
Controladoria-Geral da União 1 Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições dos Órgãos de Controle à Gestão Municipal DIÁLOGO PÚBLICO 2005.
CONTROLE SOCIAL E CIDADANIA Profa. Dra. Ligia Pavan Baptista.
ESTRUTURAS DE CONTROLE
Atuação dos agentes de Controle Social Contribuindo para a participação responsável e efetiva de agentes municipais, conselheiros e cidadãos.
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Controladoria-Geral da União DIÁLOGO PÚBLICO 2005 Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições dos Órgãos de Controle à Gestão Municipal.
D i á l o g o Público 2005 O CONTROLE EXTERNO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA O CONTROLE EXTERNO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA.
CONVÊNIOS TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO LUIZ GUSTAVO GOMES ANDRIOLI Analista de Controle Externo - TCU.
Conhecendo o Tribunal de Contas da União João Manoel da Silva Dionisio Secretário de Controle Externo Santa Catarina João Manoel da Silva.
Diálogo Público 2006 Conhecendo o Programa Alexandre Valente Xavier Diretor-Geral do ISC.
1 LICITAÇÕES E CONTRATOS Jansen de Macêdo Santos.
1 Controle de Gastos Públicos Antonio Araújo da Silva Assessor da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Ceará
MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
O controle do Ministério Público como fiscal da lei Junho/2005.
O Ministério Público no controle da Administração Paulo Gustavo Guedes Fontes Procurador da República Mestre em Direito Público.
O TCU e o controle dos gastos públicos
ESTRUTURA DO CONTROLE EXTERNO DO TCE/T0
CONTROLE EXTERNO Convencionou-se denominar de Controle Externo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da Administração.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Estrutura do Controle: organização do sistema de controle no Brasil e o papel de órgãos incumbidos da fiscalização de recursos públicosEstrutura do Controle:
Diálogo Público: Fiscalização e Controle Social da Gestão Pública no Estado do Acre TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA Palestra: Dia.
Controladoria-Geral da União 1 DIÁLOGO PÚBLICO 2005 ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA CGU.
1 CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. 2 TCU Executivo Controle Interno Judiciário Controle Interno Legislativo Controle Interno O Modelo de Controle.
O CHAMADO “TERCEIRO SETOR” E O CONTROLE SOCIAL
“Missão Institucional”
Perspectivas futuras para as licitações Marçal Justen Filho.
Diálogo Público O TCU em conversa com o cidadão. Tribunal de Contas da União MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos,
Controle de Gastos Públicos
Secretaria de Comunicação
O PAPEL DOS CONSELHOS NA ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.
Casos de sucesso de São Carlos - SP em TI Encontro Nacional de Tecnologia da Informação para os municípios e do software público brasileiro Apresentação.
Gestão Estratégica de Pessoas para Construção de Resultados.
QUESTÃO 01 Quando a lei deixa certa margem para atividade pessoal
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Secretaria de Estado do Meio Ambiente Coordenadoria de Planejamento Ambiental Brasília, 07 de abril de 2009 Zoneamento Ecológico.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – SEPLAN SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS UNIVERSIDADE.
Conselho Nacional do Meio Ambiente Lei nº 6938/81 - Artigos 6º e 8º
MINERAÇÃO EM APPs Proposta de Resolução CONAMA Elisabeth Elias Bohm Ministério de Minas e Energia 18 de abril de 2005.
SECRETARIA DE CIDADANIA CULTURAL. ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA VIVA JANEIRO/2012.
SECRETARIA DE CIDADANIA CULTURAL. A TEIA É O ENCONTRO DA DIVERSIDADE CULTURAL BRASILEIRA, QUE REVELA AO BRASIL A RICA PRODUÇÃO CULTURAL DOS PONTOS.
PROCESSO LEGISLATIVO E DEMOCRACIA REPRESENTATIVA COMO PARTICIPAR Aula 2 TANIA R. MENDES ATL – DPL/DC.
 Origem e evolução da Federação.
1 Sistema do Processo Legislativo Roberto da Silva Depto. de Informática e Desenvolvimento Organizacional.
Legislativo, Democracia e Liberdade Seminário. Legislativo e Sociedade: uma perspectiva educacional Rildo Cosson.
PROCESSO LEGISLATIVO :
COMISSÕES – FASE DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
PROCESSO LEGISLATIVO E DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
GESTÃO DO CONHECIMENTO E DA INFORMAÇÃO Tania Rodrigues Mendes – ATL – DPL/DC/SGP Coordenadora do Comitê Executivo do Portal da ALESP Instituto do Legislativo.
ESTRUTURA E FORMA DE FUNCIONAMENTO 17. PRESIDENTE DO COEP PRESIDENTES DAS ENTIDADES ASSOCIADAS NACIONAIS PRESIDENTES DO CONSELHO DELIBERATIVO COEP ESTADUAIS.
SECRECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E CORRDENAÇÃO GERAL CAPACITAÇÃO PARA ELABORAÇÃO PTA/LOA Cuiabá, 21 de junho de 2004.
Transcrição da apresentação:

COMISSÕES FASE DE INSTRUÇÃO Tania Rodrigues Mendes – Diretora do Departamento de Comissões Coordenadora do Comitê Executivo do Portal da ALESP CURSO DE PROCESSO LEGISLATIVO - ILP São Paulo, abril de 2008

2 PROCESSO LEGISLATIVO É Conjunto de atos realizados pela Assembléia, visando a elaboração das leis de forma democrática, ordenados conforme as regras definidas em acordo pelas partes da sociedade, representadas, proporcionalmente, através do processo eleitoral e expressas na Constituição e no Regimento Interno.

3 CONDICIONANTES POLÍTICOS DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BASE DO MANDATO/BASE ELEITORAL PERFIL DO MANDATO/PARTIDO DEMOCRACIA DIRETA – INCIATIVA POPULAR CONSENSO – INTERESSE PÚBLICO

4 PRERROGATIVAS DO LEGISLATIVO LEGISLAR/DEMOCRACIA – Apresentação, discussão e deliberação de proposições legislativas instituindo normas: Projetos de leis, moções, emendas, etc FISCALIZAR/REPÚBLICA – Verificar a execução das ações e atos da Administração: Balanço do Estado, Contas, cumprimento dos objetivos institucionais, execução orçamentária, realização de diligências, etc

5 DE PROJETO A LEI TRANSFORMAR EM INTERESSE PÚBLICO (DE TODOS) ALGO QUE SE INICIA COMO PROPOSIÇÃO DE UMA PARTE DOS CIDADÃOS RITUAL QUE GARANTE A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E REPUBLICANO

6 PASSOS/FASES ELABORAÇÃO APRESENTAÇÃO/PUBLICAÇÃO INSTRUÇÃO – DEBATES NAS COMISSÕES Constitucionalidade/legalidade Análise e Avaliação do Tema/Mérito Recursos exigidos para a execução DELIBERAÇÃO Conclusão nas Comissões

7 COMISSÕES TÉCNICAS OU PERMANENTES COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO PARECERES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS FISCALIZAÇÃO E CONTROLE TEMPORÁRIAS CPI ESPECIAIS DE REPRESENTAÇÃO

8 DESAFIOS NECESSIDADE DE TEMPO PARA CONSTRUIR O CONSENSO VERSUS EXIGÊNCIA DE RAPIDEZ PELA SOCIEDADE CULTURA AUTORITÁRIA VERSUS EXIGÊNCIA DE ADMITIR O CONTRADITÓRIO E O DIFERENTE CRESCENTE COMPLEXIDADE DAS AÇÕES EM POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS ASSIMETRIA DE INFORMAÇÕES

9 CONTATO TANIA RODRIGUES MENDES Diretora do Departamento de Comissões – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tel.: Coordenadora do Comitê do Portal – Ato nº 05/2005, da Mesa