Contabilidade, por Frederico Herrmann Júnior MPE/AP Contabilidade, por Frederico Herrmann Júnior “Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio, a disposição das aziendas, em seus aspectos estáticos e em suas variações para enunciar por meio de fórmulas racionalmente deduzidas, os efeitos da administração sobre a formação e a administração dos réditos”

MPE/AP AZIENDA O que é? Entidade que se caracteriza pela autonomia administrativa, financeira e contábil, que se movimenta aparentemente como entidade personalizada, sem, entretanto, constituir autarquia e não estar separada da entidade administrativa a que pertence.

MPE/AP RÉDITO O que é? Rendimento ou produto do capital ou do trabalho. Lucro

Contabilidade Aplicada a Administração Pública MPE/AP Contabilidade Aplicada a Administração Pública

Conceito, Objeto e Objetivo da Contabilidade Pública MPE/AP Conceito, Objeto e Objetivo da Contabilidade Pública É a aplicação das regras da Contabilidade, para registrar as receitas e despesas de uma administração patrimonial pública, segundo as normas de direito financeiro. Portanto, o objeto da contabilidade pública é o Patrimônio Público e suas variações. Ela serve-se das contas para os registros, os controles e as análises de fatos administrativos ocorridos na Administração Pública bem, como para resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais dessas entidades;

PATRIMÔNIO PÚBLICO O que é? MPE/AP É o conjunto dos bens próprios de uma entidade pública, que os organiza e disciplina para atender à sua função e produzir utilidades públicas que satisfaçam as necessidades coletivas.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O que é? MPE/AP ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O que é? Conjunto de poderes criados, distribuídos e dirigidos pelo governo, e cuja atividade na execução dos serviços públicos – empregados para atender às necessidades e interesses coletivos, e conveniência do Estado – determina a perfeita harmonia de suas funções, para atingir fins específicos.

Legislação Aplicável MPE/AP A legislação aplicável à Contabilidade na esfera pública obedece a Constituição Federal, em especial o art 37 (que trata da administração pública) e os artigos 145 a 169 (destinados à tributação e orçamento), a Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/2000 (LRF) e a Lei 8.666/93, que regulamenta o art.37 da constituição federal;

Campo de Atuação MPE/AP É um dos ramos mais complexos da ciência contábil e atua especificamente no âmbito das entidades de direito público interno, utilizando-se de contas escrituradas nos seguintes sistemas:

ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO INTERNO MPE/AP ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO INTERNO O que é? União, Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, Autarquias e Entidades de caráter público criadas por lei.

MPE/AP a) Sistema Orçamentário: Evidencia o registro contábil da receita e da despesa, de acordo com o que determina a lei do orçamento;

MPE/AP b) Sistema Financeiro: Engloba todas as operações que resultem débitos e créditos de natureza financeira, apresentando no final do exercício o resultado financeiro apurado;

MPE/AP c) Sistema Patrimonial: Registra analiticamente todos os bens de caráter permanente, além de manter registro sintético dos bens móveis e imóveis. As alterações na situação líquida patrimonial serão apuradas anualmente assim como o resultado da gestão econômica;

MPE/AP d) Sistema de Compensação: Registra e movimenta as contas representativas de direitos e obrigações, em geral decorrentes de contratos, convênios ou ajustes. Embora independentes, seus resultados, obrigatoriamente, constarão no balanço do sistema patrimonial.

Regimes Contábeis MPE/AP É o sistema de escrituração contábil que em geral é fruto do consenso profissional, de tal modo que seu uso seja constante e até obrigatório.

MPE/AP a)     Regime de Caixa – É aquele em que a receita é reconhecida no período em que é arrecadada e a despesa paga nesse mesmo período. Portanto, compreende, exclusivamente, todos os recebimentos e pagamentos efetuados no exercício, mesmo aqueles relativos a períodos contábeis anteriores Pelo regime de caixa a receita por arrecadar, ainda que lançada e as despesas empenhadas e as liquidadas, porém não pagas, devem ser transferidas para o orçamento do exercício financeiro seguinte, sem deixar resíduos ativos ou passivos;

EXERCÍCIO FINANCEIRO O que é? MPE/AP Período de tempo compreendido entre duas épocas prefixadas para balanço de uma administração, ou entre dois orçamentos da receita e despesa pública.

MPE/AP b)     Regime de Competência – É aquele em que as receitas e as despesas são atribuídas aos exercícios de acordo com a real incorrência, isto é, de acordo com a data do fato gerador e não quando são recebidos ou pagos em dinheiro. Pelo regime de competência toda receita e toda despesa do exercício pertencem ao próprio exercício, embora já empenhadas; uma vez terminada a vigência do orçamento, passam para o exercício seguinte, a fim de serem arrecadas ou pagas, vinculadas, entretanto ao orçamento que lhes deu origem.

FATO GERADOR O que é? MPE/AP É o ato, ou fato que dá origem ao tributo ou imposto. Pode ser Principal ou de Obrigação Acessória.

Princípios Básicos da Administração Pública MPE/AP Princípios Básicos da Administração Pública A constituição de 1988 faz menção expressa a alguns princípios a que se submete a administração publica, que estão no caput do artigo 37, a saber:

MPE/AP Princípio da Legalidade – Ao agente público, só lhe é permitido agir naquilo que a lei permite; Princípio da Impessoalidade – A administração não pode agir para prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas; Princípio da Moralidade Administrativa – O conjunto de regras de conduta, éticas e morais que norteiam a administração pública; Princípio da Publicidade – Exige a ampla divulgação dos atos praticados pela administração pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.

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