Bianca M. Hoppe Flaviana Santo Ambrosio Marcelo A. S. Rodriguez Mariana Lopes
CRO CCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliário) - Documentos exigidos pela Prefeitura para todos os empregadores autônomos que exerçam suas funções. - Xerox CRO, IPTU - Esse cadastro originará 3 impostos: ISS (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) - Isento (10/01/2009) TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimento) - R$ 92,35 anual TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncio) - Se houver placas no estabelecimento - R$ 141,82 anual
Cadan (Cadastro de Anúncio) - Se houver placas no estabelecimento e deverá ter o CCM e pagar o TFA previamente Coleta seletiva de lixo contaminado - LIMPURB (Departamento de limpeza urbana) - CCM, IPTU, CRO (CNPJ quando pessoa jurídica) TRSS (Taxa de resíduos sólidos de saúde) - R$44,30 ao mês Licença de localização e funcionamento do imóvel - Sub prefeitura do bairro - Cópia da planta aprovada com devido certificado de conclusão - Cópia RG, CPF (CNPJ)
CNES (Cadastro nacional de estabelecimento de saúde) - Cópia do protocolo da ANVISA, CNPJ, carimbo com CRO e nome do CD Alvará de funcionamento pelo corpo de bombeiros Alvará de funcionamento emitido pela ANVISA - Processo descentralizado (depende da legislação local) - + de 1 CD no consultório ou clínica = cada 1 deverá possuir o seu próprio alvará - Laudo radiométrico - Cópia RG, CRO, CPF, CNPJ, contrato social - Taxa de inscrição R$20,00 + R$1,30 por folha a mais
CMVS (Cadastro municipal de vigilância sanitária) - Cadastro para emissão do alvará Covisa - Solicitação do laudo radiométrico e controle de qualidade de RX com determinadas empresas - O laudo deve ser refeito de 4 em 4 anos e o controle de qualidade de 2 em 2 anos
Sites para mais informações: Benefícios - Serviços