“II Fórum Internacional de Resíduos Sólidos” PORTO ALEGRE-RS 08 / 07 / 2009 Palestra – POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

ANTECEDENTES Primeiras iniciativas legislativas no final década de 80 1999: Proposição CONAMA no. 259 de 30/06/99 - “Diretrizes Técnicas para a Gestão de Resíduos Sólidos” - aprovada em reunião Plenária mas não publicada (não entrou em vigor) 2001: Câmara Deputados => “Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos” – apreciar matérias nos PL apensados ao PL 203/91 e formular proposta substitutiva global =>encerramento legislatura => Comissão extinta

ANTECEDENTES 2003: Criação do Programa “Resíduos Sólidos Urbanos” no âmbito do PPA 2004-2007 sob coordenação do MMA‏ 2005: Criação de Grupo interno na SQA/MMA para consolidar e sistematizar contribuições. O anteprojeto foi debatido internamente aos Ministérios do Governo Federal além de ter sido discutido com a sociedade civil (seminários regionais, CONAMA, CNI, Fiesp, ABES, CEMPRE, Fórum Lixo e Cidadania, Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Lixo)‏

ANTECEDENTES 2005: Instituída nova Comissão Especial na Câmara dos Deputados a fim de discutir o assunto 2006: Aprovação do Relatório (Deputado Ivo José) – que trata do PL 203/91 acrescido da liberação da importação de pneus usados no Brasil 2007: Finalização do APL- PNRS com a análise e integração de conceitos junto ao Ministério das Cidades, Ministério da Saúde, MMA e posterior envio à Casa Civil 2007: Envio pelo Presidente Lula ao Congresso Nacional do PL 1991/2007 (primeira iniciativa do Executivo sobre a matéria)

SITUAÇÃO ATUAL 2008 - Constituição de Grupo de Trabalho no âmbito da Câmara dos Deputados → proposta do Relator: Subemenda Sustitutiva 2008 - Realização de audiências públicas pela Câmara Reuniões envolvendo Casa Civil/PR, Grupo de Trabalho – Câmara dos Deputados e MMA (Coordenador do Programa de Resíduos do Governo Federal) – articulação com demais Ministérios que atuam no setor Previsão de votação em Plenário – meados de 2009

ASPECTOS INSTITUCIONAIS - LEGAIS ENVOLVIDOS COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Interface com legislação: Lei dos Consórcios Públicos (lei 11.107/2005 e Decreto Regulamentador), Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) e demais resoluções de Conselhos Nacionais (em especial CNS, CNRH, Conama); Consonância com Políticas Públicas: de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos, de Desenvolvimento Urbano (Estatuto das Cidades), Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, de Saneamento Básico, de Educação Ambiental

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ALGUNS OBJETIVOS Proteção da saúde pública e da qualidade do meio ambiente; Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; Desenvolvimento de processos que busquem padrões sustentáveis de produção e de consumo de bens e serviços Desenvolvimento de tecnologias limpas de forma a minimizar os impactos ambientais; Incentivo à indústria da reciclagem …; Gestão integrada de resíduos sólidos; Articulação entre diferentes esferas do Poder Público e destas com o setor produtivo; Regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação serviços públicos de limpeza urbana…;

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ALGUNS INSTRUMENTOS Planos de Resíduos Sólidos nos âmbitos Nacional, Estadual, Microregional, Municipal e dos geradores (planos de gerenciamento de resíduos sólidos); Logística Reversa, Coleta Seletiva e demais ferramentas voltadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; Avaliação do Ciclo de Vida do Produto; Sistema Nacional de Informações em Resíduos Sólidos …; Incentivos fiscais, financeiros e creditícios; Pesquisa científica e tecnológica; Educação ambiental; Licenciamento e revisão de atividades potencialmente poluidoras.

Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos sólidos; Objetivo: desenvolvimento de estratégias sustentáveis, garantia que os resíduos retornem à cadeia produtiva, minimização da geração de resíduos e desperdício materiais, incentivo ao uso de insumos considerados não poluidores ou degradadores do meio ambiente, redução de danos ambientais, estímulo a produção/consumo produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis

Responsabilidade Compartilhada Regulamentação da logística reversa mediante processo participativo envolvendo a sociedade civil, inclusive com representantes do movimento nacional dos catadores de materiais recicláveis; Ampliação da logística reversa hoje existente apenas para alguns poucos produtos, notadamente para aqueles cujos resíduos gerados apresentem significativo impacto à saúde pública e ao meio ambiente; Logística reversa → necessidade da manutenção de informações atualizadas junto ao órgão municipal competente e demais autoridades.

Benefícios e Oportunidades da Implementação da Logística Reversa Redução da demanda por matérias-primas e energia → menor “stress” no meio ambiente; Redução da geração de resíduos → menor impacto na saúde pública e no volume de resíduos destinados a aterros sanitários (aumento da vida útil do aterro e redução de investimentos); Melhoria da imagem da empresa – Marketing empresarial → capacidade de atingir mercados mais exigentes (etiquetagem, certificação etc.); Redução de custos (diretos e indiretos) para as empresas; Geração de oportunidades de incremento de renda, de forma organizada e articulada para grupos sociais específicos (catadores)

Ações relacionadas com a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em execução pela SHRU/DAU Regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – no tocante à logística reversa e temas correlatos Projeto TAL – estudo: “ Desenvolvimento dos aspectos técnicos, econômicos, ambientais e sociais dos instrumentos previstos no Projeto de Lei que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PL 1991/2007)” - processo licitatório iniciado Programa de Logística Reversa de Refrigeradores (Camada Ozônio) – MME/MMA – previsão lançamento oficial do programa no segundo semestre de 2009 Programa de Logística Reversa de Computadores (Inclusão Digital) – MPOG/MMA Inserção Social – Catadores – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis

Os investimentos do PAC estão sendo adequados a um novo modelo tecnológico e de gestão em 08 Estados brasileiros ...

... destaque-se que esse modelo tecnológico privilegia a reciclagem, aterros com escala adequada, inclusão dos catadores e a geração de emprego e renda...

O Governo Federal entende ser prioritária a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos ...

OBRIGADO ! Geólogo Marcos Pellegrini Bandini Gerente de Programas Ambientais Urbanos – DAU/SRHU marcos.bandini@mma.gov.br