Eduardo Marques Cem/Cebrap e Dcp/Usp Qualidade das políticas públicas Eduardo Marques Cem/Cebrap e Dcp/Usp São Paulo, 2009

A qualidade é uma dimensão estratégica das políticas no Brasil de hoje: Para as políticas de infra-estrutura e desenvolvimento Para as políticas sociais

Deve se encarada de forma concreta e específica, entretanto. Deve-se chegar mais perto de como as políticas funcionam e considerar a sua heterogeneidade. Ao contrário de negar o seu caráter político, enfrenta-lo, usando as suas dimensões positivas e contornando as negativas.

O processo de produção de políticas não é técnico (embora envolva técnicas), mas político visto envolver inúmeros atores com interesses realizando ações estratégicas visando alocações de recursos. Sobre isso, o que nos ensinou a ciência política sobre como se fazem políticas públicas (desde os anos 1940)?

1. O processo de decisão não é o único momento importante do ciclo, nem necessariamente o mais importante;

2. O processo de decisão não é racional, em sentido sinóptico e abrangente, mas adaptativo e estratégico. É estratégico, pois faz parte dos cálculos de decisores inseridos em contextos relacionais complexos e iterativos. Mais do que isso, como envolve necessariamente (intrinsecamente) conflitos, cálculos, alianças e disputas, é político.

3. Já desde o final da década de 1970, pelo menos, sabemos que a implementação é um momento central das políticas. Dependendo da política e dos desenhos construídos, é o mais relevante.

4. Assim, a qualidade não depende apenas do desenho, dos incentivos e das estruturas de regulação (como as agências). O centro deve estar nas burocracias e nas agências que são responsáveis pela entrega dos serviços. É central pensar a sua heterogeneidade, em especial em um desenho federativo e de competências compartilhadas como o brasileiro.

5. Dado o seu caráter altamente específico, a produção de política não é fordista e de massa, mas envolve ao contrário um artesanato. Levar sempre em conta a discricionaridade e as burocracias de nível da rua. Em especial considerando a heterogeneidade e as desigualdades do país.

6. Políticas são construídas por uma combinação (dinâmica) de configurações de atores e interesses e capacidades estatais, dadas condições do problema a tratar. Nesse sentido cuidados com as chamadas boas práticas. O problema das políticas não está na ausência de idéias, mas em como implementa-las. No máximo podem ser consideradas fontes de idéias técnicas, operacionais e de desenho.

7. Isso não quer dizer que as políticas não envolvam continuamente processos de policy learning e disseminação de idéias não possa ajudar. Disseminar experiências ajuda, mas a introdução de uma nova idéia não significa nem o começo da solução.

8. As políticas importam em ao menos duas associações causais ou teorias, normalmente implícitas. Não contamos com boas teorias nem sobre uma coisa nem sobre a outra. Assim, cuidado com: Estruturas de incentivos – podem gerar resultados inversos aos esperados; Indicadores da gestão por resultados – podem esconder mais do que mostrar.

Se tivesse que elencar elementos para a qualidade, me ateria a: Produção de capacidades estatais: Reforçar e qualificar as agências e burocracias específicas envolvidas com as políticas. Controlar, mas valorizando. b. Construir as condições adequadas de insulamento, dadas as características de cada política. c. Deixar abertura para desenhos diversos e flexíveis, que pensem inclusive na entrega direta.

Transparência e controle social: Aumentar a transparência do gasto, do desempenho e da produção com sistemas de informação públicos simples e acessíveis pela internet; b. Associado a isso, constituir câmaras representativas como conselhos. Não são a solução, mas ajudam a construí-la.

Avaliação a. Estabelecer agências e/ou rotinas para avaliação periódica, e não apenas monitoramento. Essas devem contar com independência e autonomia para a realização das avaliações. b. Sistemas de informações públicos e abertos também são centrais.