Políticas Públicas

Definição É a separação entre assessoria independente e responsabilidade política, enraizado na cultura política e a limitação do governo. Popularização do termo: o processo de democratização e institucionalização refletindo a interpretação entre estado e sociedade apontando novos valores na cultura política na tomada de decisões.(Relação entre governo e os cidadãos).

No Brasil A institucionalização do campo das políticas públicas é recente, se detendo basicamente a três áreas: Regime Político – Instituições políticas ou o estado para analisar políticas especificas, estado desenvolvimentista, planejamento econômico, políticas industriais ou políticas de desenvolvimento regional.

No Brasil Políticas Setoriais – Utiliza a análise do processo político com a análise dos problemas internos, maior dialogo com a sociologia e o debate com a ciência política, principalmente, nas questões ligadas à cidadania e aos processos decisórios. Políticas Públicas de Controle Social – Processo de acumulação e legitimação, análise da especificidade do sistema brasileiro de proteção social.

Destaque para Estudos Setoriais Política de Terras Política de Saúde Política de Energia Política de Segurança Política Industrial Política Educacional Planejamento Urbano Política Ambiental Previdência Social Política de Comunicação

Avaliação de Políticas Públicas È a relação com a ciência política associado a contribuição de especialistas setoriais.

Avaliação de Programas Governamentais É a relação estreita com a área de administração pública e a tradição disciplina da sociologia e da economia.

Diferenciação Entre Política Pública – Conceito abrangente. Programa – Desdobramento de uma política. Projeto – Unidade Menor de ação.

Formação de Assuntos Público e de Políticas Públicas É o instante em que as questões públicas surgem e formam corretes de opinião ao seu redor, contribuindo para a formação de agendas com questões de políticas definidas. Formação de políticas públicas – É o processo de elaboração de políticas no executivo, no legislativo e outras instituições públicas.

Formação de Assuntos Público e de Políticas Públicas Definição da Agenda Formação e Assuntos Públicos Formação de Políticas Públicas Processo Decisório

Formulação - Fases Transformação dos dados em informações relevantes. Combinação de valores, idéias, princípios e ideologias com informações factuais para produzir conhecimento sobre a ação. Transformação do conhecimento empírico e normativo em ações públicas.

O processo de formação de políticas públicas deve responder três questões fundamentais: Como os assuntos chamam a atenção dos fazedores? Como são formulados? Como uma determinada proposição é escolhida entre outras alternativas?

Modelos de formulação de políticas públicas 1. Racionalidade econômica: Critérios de escolha pública e de economia do bem-estar social sem entrar no julgamento de valores (maior impacto com mesmo custo).

2. Racionalidade política sistêmica: Acordo entre os atores do jogo do poder. A sociedade e os decisores aceitam o que é viável, não questionando a responsabilidade moral das políticas.

3. Formulação responsável: Processo decisório ao debate e ao escrutínio público, incluindo questões a respeito da igualdade, liberdade, solidariedade e democracia.

O processo decisório envolve duas questões: Onde surge a demanda? Quem participa? Processo decisório: É o produto do livre jogo de influência e de poder entre os grupos de pressão organizados que defendem interesses individuais declarados publicamente.

O processo decisório brasileiro é influenciado por: Prestígio pessoal, reputação, políticas clientelísticas, cooptação e corporativismo. Influência dos economistas, administradores e técnicos. Formular e implementar política não podem estar desconectada do público alvo.

Implementação de políticas públicas: É a fase cuja ação é estipulada durante a formulação das políticas e que produz do mesmo modo certos resultados e impactos. É a elaboração das características mais gerais que envolvem o processo de decisão, que são: Quantidade de mudança envolvida. Extensão do consenso sobre os objetivos e as metas das políticas.

Disposição dos implementadores depende de: Compreensão da política; Resposta (aceitação, neutralidade e rejeição); Intensidade da resposta.

O desempenho da política depende: Das características das agências implementadoras; Das condições políticas, econômicas e sociais; Da forma de execução de atividades.

Avaliação de políticas Apreciam-se os programas já implementados no tocante aos seus impactos. É a analise dos critérios que fundamentam a determinada política.

Analise de políticas públicas Exame da engenharia institucional e dos traços constitutivos dos programas. Avaliação da política pública Objetivo: Atribuir uma relação de causalidade entre um programa (delta) e um resultado “Y” (sucesso, fracasso e impacto sobre o problema anteriormente detectado).

Avaliação da eficiência Tendências A avaliação de políticas públicas utiliza de recursos da distinção entre eficiência, eficácia e efetividade. Avaliação da eficiência Relação do esforço empregado na implementação de uma dada política e os resultados alcançados.

O governo gasta o dinheiro do contribuinte, necessidade de probidade, competência e eficiência para que aja confiança no estado e nas instituições democráticas. O setor público busca reduzir desigualdades e o setor privado busca minimizar custos.

Dificuldade de eficiência Avaliação de eficácia Relação entre os objetivos e instrumentos explícitos de um dado programa e seus resultados efetivos (metas propostas, metas alcançadas e instrumentos previstos). Dificuldade de eficiência Consiste na obtenção de confiabilidade das informações obtidas (pesquisa).

Avaliação da efetividade Exame da relação entre a implementação de um programa e seus impactos e/ou resultados (mudança na população alvo). Ex.: Uma política pública pode ser eficaz mas não efetiva. Atinge um número “X” estimado num prazo determinado, mas não reduz a incidência do problema.

Conclusão: A avaliação bem feita se constitui num importante direito democrático, representa o controle sobre as ações do poder executivo.