PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE & PAPÉIS DO CONSELHO

ESTE TEXTO FOI PRODUZIDO POR GILSON CARVALHO MÉDICO PEDIATRA E DE SAÚDE PÚBLICA E ADOTA A POLÍTICA DO COPYLEFT PODENDO SER USADO, REPRODUZIDO, MULTIPLICADO, POR QUALQUER MEIO, INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO DO AUTOR. TODO CONTATO,SUGESTÃO, OPINIÃO, CRÍTICA SERÁ SEMPRE BEM-VINDA RUA SAUL VIEIRA 84 - JARDIM DAS COLINAS CEP 12242140 São José dos Campos – SP TEL. 0 –XX- 12- 39217874 MEUS TEXTOS ESTÃO NO SITE www.idisa.org.br artigos – colaboradores carvalhogilson@uol.com.br

CONHECENDO O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: SUS

SAÚDE É VIVER MAIS E MELHOR

SUS LEGAL (CF E LEIS) FUNÇÕES: REGULAR, FISCALIZAR,CONTROLAR, EXECUTAR SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO FUNÇÕES: REGULAR, FISCALIZAR,CONTROLAR, EXECUTAR OBJETIVOS: 1) IDENTIFICAR CONDICIONANTES E DETERMINANTES; 2) FORMULAR A POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL PARA DIMINUIR O RISCO DE DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS; 3) ASSISTÊNCIA POR AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE.

DIRETRIZES E PRINCÍPIOS: CONDICIONANTES E DETERMINANTES SUS LEGAL (CF E LEIS) DIRETRIZES E PRINCÍPIOS: ASSISTENCIAIS UNIVERSALIDADE – IGUALDADE (EQUIDADE) – INTEGRALIDADE – INTERSETORIALIDADE – RESOLUTIVIDADE – ACESSO A INFORMAÇÃO – AUTONOMIA DAS PESSOAS – BASE EPIDEMIOLÓGICA GERENCIAIS REGIONALIZAÇÃO – HIERARQUIZAÇÃO – DESCENTRALIZAÇÃO – GESTOR ÚNICO – COMPLEMENTARIDADE E SUPLEMENTARIDADE DO PRIVADO –FINANCIAMENTO – PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA CONDICIONANTES E DETERMINANTES ECONÔMICO E SOCIAL : EMPREGO, RENDA, CASA, COMIDA, LAZER, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO

AÇÕES SAÚDE - SUS - BRASIL - 2012 FONTE - DATASUS-MS –ESTUDOS GC TOTAL AÇÕES SUS 2012 3,9 BI TOTAL AMBULATORIAL 3,8 bi Promoção e prevenção 583 mi Proc. Diagnós.(bioquímica/imagem/AP) 887 mi Proc. Clínicos 1,6 bi Proc. Cirúrgicos 90 mi Transplantes orgãos, tecidos e células 1,5 mi Medicamentos excepcionais 732 mi Órteses, próteses e materiais especiais 5 mi Ações complementares 22 mi TOTAL INTERNAÇÕES (CIR-3,3;OBS-2;CLIN-6) 11.04 mi FONTE - DATASUS-MS –ESTUDOS GC

R$ BI % PP % TOT %PIB 1,7 1,0 3,7 2,0 0,7 1,5 4,2 7,9 FONTES FEDERAL ESTIMATIVA GASTO SAÚDE BRASIL - 2011 FONTES R$ BI % PP % TOT %PIB FEDERAL 72 47 22 1,7 ESTADUAL 40 26 12 1,0 MUNICIPAL 42 27 13 TOTAL PÚBLICO 154 100 3,7 PLANOS SEGUROS 83 48 25 2,0 GASTO DIRETO 16 8 0,7 MEDICAMENTOS 61 35 19 1,5 TOTAL PRIVADO 172 53 4,2 TOTAL BRASIL 326   7,9 FONTE: MS/SPO; MS/SIOPS;ANS;IBGE/POF - 2008 – ESTUDOS GC % PP=% PÚBLICO E PRIVADO;% TOT= TOTAL;IPEA:PIB 2011 4,1 TRI;GASTO DIRETO= PESSOAS PAGANDO DIRETAMENTE OS SERVIÇOS DE SAÚDE. 8

NOVOS DADOS MAIS ATUALIZADOS DO GASTO PÚBLICO 2011 FEDERAL - 72 BI ESTADOS -41 BI MUNICÍPIOS - 46 BI TOTAL - 159 BI 9 GILSON CARVALHO 9

R$2,32 POR DIA ÍNDICE EJ & RG GASTO PÚBLICO BRASILEIRO-DIA COM SAÚDE - 2011 R$2,32 POR DIA 10 GILSON CARVALHO 10

A BASE LEGAL DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE OS PAPÉIS DO CONSELHO DE SAÚDE

Todos os poderes emanam do povo e em nome dele são exercidos. 1937 CONSTITUIÇÕES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BR 1932   Todos os poderes emanam do povo e em nome dele são exercidos.  1937   O poder político emana do povo e é exercido em nome dele e no interesse do seu bem-estar, da sua honra, da sua independência e da sua prosperidade.   1946 – 1967 Todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido. 12 12

CF 1988 Todo poder emana do povo que o exerce diretamente (democracia participativa) ou através de seus representantes eleitos (democracia representativa) 13 13

COMO OBJETIVO O BEM ESTAR E A JUSTIÇA SOCIAIS. A ORDEM SOCIAL TEM COMO BASE O PRIMADO DO TRABALHO E COMO OBJETIVO O BEM ESTAR E A JUSTIÇA SOCIAIS. CF.193 14 14

PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE “É ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES E EMPREGADORES NOS COLEGIADOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS EM QUE SEUS INTERESSES PROFISSIONAIS OU PREVIDENCIÁRIO SEJAM OBJETO DE DISCUSSÃO OU DELIBERAÇÃO.” CF, ART.10 “COMPETE AO PODER PÚBLICO ORGANIZAR A SEGURIDADE SOCIAL COM BASE NOS SEGUINTES OBJETIVOS: ...CARÁTER DEMOCRÁTICO E DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE GESTÃO QUADRIPARTITE, COM PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES, DOS EMPREGADORES,DOS APOSENTADOS E DO GOVERNO NOS ÓRGÃOS COLEGIADOS.”. CF 194,VII “AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DEVEM SER ORGANIZADOS, ENTRE OUTRAS COM A SEGUINTE DIRETRIZ:… PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE” CF198 gilson carvalho

PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE NO CÓDIGO DE SAÚDE DE SÃO PAULO “A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SUS É UMA DAS FORMAS DO CONTROLE SOCIAL DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO, DESTINADA A GARANTIR O DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO À SAÚDE, E SE EFETIVA INSTITUCIONALMENTE POR MEIO DAS CONFERÊNCIAS E CONSELHOS DE SAÚDE” CS-SP CONFERÊNCIAS E CONSELHOS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS SÃO INSTÂNCIAS COLEGIADAS, QUE EXPRESSAM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SUS E NO CONTROLE DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE” CÓDIGO SAÚDE - SP “A COMUNIDADE PODERÁ PARTICIPAR DO APERFEIÇOAMENTO DO SUS MEDIANTE OUTRAS INICIATIVAS PRÓPRIAS”CÓDIGO DE SAÚDE DE SÃO PAULO-58-59 gilson carvalho

CONSELHO CONFERÊNCIA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE (LEI 8142) CRIADO POR LEI PARITÁRIO (50% USUÁRIOS E 50% GOV/PREST/PROFIS.) REGIMENTO APROVADO NO CONSELHO (ORGANIZAÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO) PERMANENTE NO MÍNIMO DE 4/4 ANOS PROPOSITIVO (FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS = PLANO) PROPOSITIVA (DIRETRIZES FORMULAÇÃO DA POLÍTICA) CONTROLADOR (DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA INCLUSIVE NO ECONÔMICO-FINANCEIRO CONSELHO ACOMPANHA E FISCALIZA O FUNDO) AVALIA SITUAÇÃO DE SAÚDE DELIBERATIVO (HOMOLOGAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO) CONVOCADA PELO PODER EXECUTIVO OU PELO CONSELHO

LEI 8080 ALTERADA PELA LEI 12466 – SOBRE A TRIPARTITE "As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS. Parágrafo único. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo: I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde; LEI 8080 - Art. 14-A

DECRETO 7508 - CAP III PLANEJAMENTO DA SAÚDE Art. 15. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. § 3o O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

PERMANENTE DELIBERATIVO PARITÁRIO PROPOSITIVO CONTROLADOR 5 ESSÊNCIAS DOS CONSELHOS DE SAÚDE PERMANENTE DELIBERATIVO PARITÁRIO PROPOSITIVO CONTROLADOR

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FUNDAMENTO LEGAL MEMBROS NATOS “É ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES E EMPREGADORES” CF 10 TRABALHADORES EMPREGADORES “GESTÃO QUADRIPARTITE COM PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES, DOS EMPREGADORES, DOS APOSENTADOS E DO GOVERNO NOS ÓRGÃOS COLEGIADOS”. CF 194,VII GOVERNO APOSENTADOS “REPRESENTANTES DO GOVERNO, PRESTADORES DE SERVIÇOS, PROFISSIONAIS DE SAÚDE E USUÁRIOS... A REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS SERÁ PARITÁRIA EM RELAÇÃO AO CONJUNTO DOS DEMAIS SEGMENTOS” 8142 – ART.1 § 2 PRESTADORES DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE USUÁRIOS

FUNÇÕES DO CONSELHO PROPOSITIVA CONTROLADORA LEI 8142 § 2° O CS atua na formulação de estratégias LEI 8080, Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no CNS. Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do SUS será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos... Art. 37. O CNS estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde... Lei 8142-1 §2 O conselho atua ... no controle da execução da política de saúde... inclusive nos aspectos econômicos e financeiros LC 141 Art. 41. CS AVALIARÃO NO QUADRIMESTRE resultado da execução orçamentária e financeira e RG das condições de saúde e na qualidade ASPS e encaminhará ao Chefe Executivo UEM indicações para adotar medidas corretivas necessárias.

FUNÇÕES DO CONSELHO PROPOSITIVA CONTROLADORA formula estratégias... aprova critérios, valores de remuneração... aprova parâmetros de cobertura deve ser ouvido no processo de planejamento e orçamento do SUS estabelece diretrizes para o plano controla execução da política de saúde... inclusive nos aspectos econômicos e financeiros CS avaliarão resultado da execução orçamentária e financeira quadrimestralmente

NADA PODE ACONTECER NA SAÚDE QUE NÃO ESTEJA NO ORÇAMENTO; NADA PODE ESTAR NO ORÇAMENTO QUE NÃO ESTEJA NO PLANO; NADA PODE ESTAR NO PLANO SEM A APROVAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE

NOS NOVOS DOCUMENTOS LEGAIS: CONSELHO DE SAÚDE NOS NOVOS DOCUMENTOS LEGAIS: LEI 8080 (CIT) DEC.7508 LC 141 GILSON CARVALHO

LEI 8080 ALTERADA PELA LEI 12466 – CIT "Art. 14-A. CIB & CIT são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do (SUS). P.ÚNICO: A atuação das CIB - CIT: I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde;

DECRETO 7508 - CAP III PLANEJAMENTO DA SAÚDE Art. 15. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. § 3o O CNS estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

A NOVA LEI DO SUS LC 141 JAN-2012 GILSON CARVALHO

RESUMO – DAS SEÇÕES DISPOSIÇÕES PRELIMINARES AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ASPS RECURSOS MÍNIMOS REPASSE E APLICAÇÃO DOS RECURSOS MÍNIMOS MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DA UNIÃO MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DOS ESTADOS DISPOSIÇÕES GERAIS DA APLICAÇÃO RECURSOS TRANSPARÊNCIA E VISIBILIDADE DA GESTÃO ESCRITURAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE CONTAS PRESTAÇÃO DE CONTAS FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

ASPS – AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE – LC 141,2,3,4 SÓ PODE GASTAR EM: NÃO PODE GASTAR EM: UNIVERSAL E GRATUITO CONDICIONANTE/DETERMINAN. MESMO SE FEITO PELA SAÚDE PRESENTES NO PLANO VIGILÂNCIA EM SAÚDE INATIVOS (INCLUINDO SAÚDE) ATENÇÃO INTEGRAL ASSISTÊNCIA NÃO UNIVERSAL CAPACITAÇÃO PESSOAL MERENDA /ATIVIDA. NUTRIÇÃO DESENVOLVIMENTO C & T ASSISTÊNCIA SOCIAL INSUMOS: MED, VAC, SANGUE SB: DOMICÍLIO/PEQ.COMUNIDADE COMUM.: INDÍGENA, QUILOMBOLA SB TARIFADO (LIMPEZA URBANA E REMOÇÃO RESÍDUOS) M.AMBIENTE: CONTROLE VETORES M.AMBIENTE DE OUTRAS ÁREAS INVESTIMENTO REDE FÍSICA OBRAS DE INFRAESTRUTURA PAGAMENTO PESSOAL DA ÁREA PAGA.PESSOAL FORA ÁREA APOIO ADMINISTRATIVO ASPS – CUSTEADAS COM RECURSOS FORA DA BASE OU FUNDOS ESPECÍFICOS GESTÃO E OPERAÇÃO UNIDADES

MÍNIMO DE 15% DAS RECEITAS ESTADOS + DF MÍNIMO DE 12% DAS RECEITAS MONTANTE ASPS – LC 141,5,6,7,8 MUNICÍPIOS + DF MÍNIMO DE 15% DAS RECEITAS ESTADOS + DF MÍNIMO DE 12% DAS RECEITAS UNIÃO MÍNIMO EMPENHADO NO ANO ANTERIOR + VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB

CRITÉRIOS DE RATEIO DE RECURSOS DA SAÚDE DA UNIÃO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS LC141,17 LEI COMPLEMENTAR 141, Art.17 LEI 8080, ART.35 NECESSIDADES DE SAÚDE PREVISÃO NO PPA EPIDEMIOLOGIA DEMOGRAFIA ESPACIAL DESEMPENHO TÉCNICO-ECONOMICO-FINANCEIRO ANO ANTERIOR SÓCIO-ECONÔMICO CUMPRIMENTO DA EC-29 CAPACIDADE DE OFERTA DE ASPS CARACTERÍSTICAS DA REDE (QUALI-QUANTITATIVAS) INVESTIMENTO: PLANO ANUAL VISANDO DIMINUIR AS DESIGUALDADES RESSARCIMENTO SERVIÇOS PRESTADOS A OUTRA ESFERA DE GOVERNO MUNICÍPIOS COM MIGRANTES OS CRITÉRIOS DEMOGRÁFICOS TERÃO OUTROS PARÂMETROS.

CONSIDERANDO DIMENSÕES: EPIDEMIOLÓGICA DEMOGRÁFICA CRITÉRIOS DE RATEIO DE RECURSOS DA SAÚDE DE ESTADOS PARA MUNICÍPIOS LC 141, 19 NECESSIDADES DE SAÚDE CONSIDERANDO DIMENSÕES: EPIDEMIOLÓGICA DEMOGRÁFICA ESPACIAL (GEOGRÁFICA) SÓCIO-ECONÔMICA CAPACIDADE DE OFERTA ASPS OBSERVADA NECESSIDADE DE REDUZIR DESIGUALDADES REGIONAIS

COMPUTAR NO MÍNIMO SÓ DESPESAS LIQUIDADAS E PAGAS EMPENHADAS NÃO LIQUIDADAS, INSCRITAS RP E COM SALDO CAIXA EMPRÉSTIMO COMO RECURSO A MAIS: PAGA-SE AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM DINHEIRO DO MÍNIMO EMPRÉSTIMO PARA O MÍNIMO: NÃO SE PAGA AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM DINHEIRO DO MÍNIMO

RESUMO – VISIBILIDADE DA GESTÃO DIVULGAÇÃO – INCLUSIVE ELETRÔNICA DA PC QUADRIMESTRAL INCLUI: DEMONSTRATIVO DE CUMPRIMENTO DA 141; REL.GESTÃO; AVALIAÇÃO CS AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ELABORAÇÃO DO PLANO

RESUMO – PRESTAÇÃO CONTAS DESPESAS DE SAÚDE NO RREO QUADRIMESTRAL E BIMESTRAL (BALANÇO ATÉ 30 DIAS APÓS BIM. RELATÓRIO QUADRIMESTRAL (MAIO/SET/FEV) MONTANTE E FONTE RECURSOS DO PERÍODO AUDITORIAS PRONTAS OU A CONCLUIR SUAS RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES; OFERTA E PRODUÇÃO DE ASPS COTEJANDO DADOS COM INDICADORES UEM ENVIAR RELATÓRIO AO CS até 30/3; CS EMITE PARECER CONCLUSIVO DIV.ELETRÔNICA GESTORES ENCAMINHAM CS PLANO ANTES LDO GESTORES FARÃO CADASTRO SIOPS DATA APROVAÇÃO NO CONSELHO AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGISLATIVO: MAI/SET/FEV

RESUMO – FISCALIZAÇÃO GESTÃO ÓRGÃOS FISCALIZADORES EXAMINARÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO (AUXILIO:TC,SNA,C.INTERNO, CS) FISCALIZARÁ CUMPRIMENTO: PPA, LDO, MÍNIMOS, TRANSFERÊNCIAS A FUNDOS, APLICAÇÃO REC.SUS,ALIENAÇÃO ATIVOS) OBRIGATORIEDADE DO SIOPS COM AS OBRIGAÇÕES DA UEM RESPONSABILIDADE DO GESTOR COM FÉ PÚBLICA

RESUMO – DISPOSIÇÕES FINAIS UNIÃO GARANTE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA IMPLANTAR E MODERNIZAR FUNDO DE SAÚDE E PARA EDUCAÇÃO EM SAÚDE E OPERACIONALIZAÇÃO SIOPS COOPERAÇÃO FINANCEIRA: BENS – VALORES - CRÉD. UEM: EDUCAÇÃO PERMANENTE QUALIFICAÇÃO DE CONSELHEIROS – ESPECIAL: USUÁRIOS E PROFISSIONAIS SANÇÕES PARA QUEM DESCUMPRIR A LEI

E OS PAPÉIS DOS CONSELHOS DE SAÚDE LC 141 E OS PAPÉIS DOS CONSELHOS DE SAÚDE GILSON CARVALHO

APROVA APRECIA DELIBERA AVALIA EMITE PARECER AUXILIA LEGISLATIVO PAPÉIS DO CONSELHO PÓS LC-141 APROVA APRECIA DELIBERA AVALIA EMITE PARECER AUXILIA LEGISLATIVO COBRA DE GESTORES  

CMS - CES -CNS APROVAM SANEAMENTO BÁSICO: DOMICÍLIOS E PEQUENAS COMUNIDADES - LC 3 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE PARA LDO – LC 36 §2

CMS - CES -CNS APRECIAM PROGRAMA COOPERAÇÃO TÉCNICA FEDERAL EM RELAÇÃO AOS FUNDOS DE SAÚDE E OS INDICADORES DE QUALIDADE. LC 43 § 1

CMS - CES -CNS DELIBERAM SOBRE DIRETRIZES PARA O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADES PARA O PPA, LDO,LOA E PLANOS DE APLICAÇÃO. LC 30 §4

CMS - CES -CNS AVALIAM GESTÃO SUS NO ENTE RESPECTIVO A QUE GESTORES DARÃO AMPLA DIVULGAÇÃO INCLUSIVE EM MEIOS ELETRÔNICOS. LC 31,III RELATÓRIO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, REPERCUSSÃO DA LC 141 NAS CONDIÇÕES SAÚDE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E ENCAMINHA AO CHEFE PODER EXECUTIVO INDICAÇÕES DE MEDIDAS CORRETIVAS. (MAIO/SETEMBRO/FEVEREIRO) LC 39 §5

CMS - CES -CNS EMITEM PARECER CONCLUSIVO SOBRE O RG APRESENTADO PELO GESTOR ATÉ 30/MARÇO DO ANO SEGUINTE LC 36 §1

CMS - CES –CNS AUXILIAM FISCALIZAÇÃO DO LEGISLATIVO SOBRE CUMPRIMENTO LC 141 COM ÊNFASE: EXECUÇÃO DE PPA; METAS DA LDO; TRANSFERÊNCIAS AOS FUNDOS; DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS ADQUIRIDOS COM DINHEIRO DO SUS LC 38

CMS - CES –CNS SERÃO INFORMADOS DOS MONTANTES DAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS A ESTADOS E MUNICÍPIOS LC 17 §3 DOS MONTANTES DAS TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS A MUNICÍPIOS LC 19 §2 DAS IRREGULARIDADES SE DETECTADAS PELO MS LC 39 § 5

CES - APROVAM METODOLOGIA PACTUADA NA CIB DOS MONTANTES A SEREM TRANSFERIDOS A MUNICÍPIOS QUE CONSTARÃO DOS PLANOS JUNTO COM RECURSOS MUNICIPAIS – LC 19 §1 CRITÉRIOS DE TRANSFERÊNCIAS PELOS ESTADOS AOS FMS DIRETAMENTE DE FORMA REGULAR E AUTOMÁTICA – LC 20

CNS - APROVAM METODOLOGIA PACTUADA NA CIT PARA DEFINIÇÃO DE MONTANTES A TRANSFERIR PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS – LC 17 §3 NORMAS DE CONSÓRCIO PACTUADAS NA CIT (OUTRAS ÁREAS???) – LC 21 MODELO RG – COMPLETO E REDUZIDO (<50 mil HAB) LC 36 §4

GESTOR NACIONAL E ESTADUAL PODERÃO CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO LC-141 Art.22,I

GESTOR NACIONAL E ESTADUAL PODERÃO CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO LC-141 Art.22,I

COMENTÁRIOS PESSOAIS SOBRE CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE

FUNDAMENTO DA CIDADANIA MEIO CIDADÃO CIDADÃO PLENO CIDADÃO CHEIO DOS DIREITOS... E QUANDO MUITO APENAS COM ALGUNS DEVERES SECUNDÁRIOS BETINHO: “CIDADÃO É AQUELE QUE TEM CONSCIÊNCIA DE DEVERES E DIREITOS E PARTICIPA ATIVAMENTE DA SOCIEDADE” DEVERES/DIREITOS: CONSCIÊNCIA PARTICIPAÇÃO ATIVA

FUNDAMENTO DA PARTICIPAÇÃO MEIO CIDADÃO CIDADÃO PLENO PARTICIPA APENAS NO USUFRUTO DE DIREITOS... USURPA O DOS OUTROS PARTICIPA ATIVAMENTE PELA AÇÃO PROPOSIÇÃO CONTROLE

POR GERAÇÃO ESPONTÂNEA .... PROGRAMA ELEGE FINANCIA PLANEJA FISCALIZA CIDADÃOS E GOVERNOS IMAGINAR GOVERNOS POR GERAÇÃO ESPONTÂNEA .... APARECEM SEM A RESPONSABI-LIDADE DE NINGUÉM OU SÓ... DOS OUTROS GOVERNO RESULTADO DA PARTICIPAÇÃO E ESCOLHAS DA SOCIEDADE: PROGRAMA ELEGE FINANCIA PLANEJA FISCALIZA

DEMOCRATISMO ANÁRQUICO IMPÉRIO DA DEMOCRACIA DEMOCRATISMO ANÁRQUICO DEMOCRACIA PARTICIPATIVA ALEGA-SE A CADA MOMENTO QUE TODOS TÊM DIREITO À VOZ MAS A PRÁTICA É DE QUE UNS USURPEM ESTE DIREITO E SEJAM ÚNICOS E PERMANENTES PROPRIETÁRIOS DA PALAVRA... EM NOME DA DEMOCRACIA ROMPEM COM AS REGRAS E COLOCAM O COLETIVO COMO SOBERANOS A QUALQUER TEMPO PARA REFORMAR AS REGRAS. TODOS TÊM DIREITO À VOZ TODOS ESTABELECEM AS REGRAS E DEPOIS TODOS CUMPREM AS REGRAS

REFLEXÕES FINAIS

PROPOSTAS DE REINTRODUÇÃO DOS 10% DA RCB PLP 123/12 DEPUTADO PERONDI – MÉDICO PMDB – RS  TRAMITAÇÃO: em 12/04/2012 Designado Relator:Dep.Saraiva Felipe – Médico(Ex.MS) –PMDB-MG PLP 124/12 DEP. ELEUSES DE PAIVA – MÉDICO - DEM – SP PLP DE INICIATIVA POPULAR REIVINDICANDO NO MÍNIMO 10% DA RECEITA CORRENTE BRUTA DA UNIÃO PARA A SAÚDE PRECISA DE 1,6 MI DE ASSINATURAS (PROPOSTA DE ABRAÃO DE BH NO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE) A POPULAÇÃO E ENTIDADES ESTÃO SE DESDOBRANDO PARA CONSEGUIR

VALOR DESTINADO À SAÚDE ESTIMATIVA DE ACRÉSCIMO DE RECURSOS DA SAÚDE SE APROVADA PROPOSTA DE 10% DA RECEITA CORRENTE BRUTA DA UNIÃO 2012 – R$ BI HIPÓTESES RECEITA TOTAL DA UNIÃO 2013 VALOR DESTINADO À SAÚDE % DA RECEITA AUMENTO RECURSOS R$BI ORÇAMENTO DA UNIÃO EM VIGOR 1,3 Tri. RCB 87,1 bi 6,7 % ZERO HIPÓTESE DE SE CONSEGUIR A APROVAÇÃO DOS PLP DE 10% DA RCB DA UNIÃO PARA A SAÚDE 130 BI 10 43 bi FONTE: PLOA-UNIÃO-2013 - ESTUDOS GC

LUTAR LUTAR NÃO ESMORECER A GRANDE SAÍDA: ESCLARECER… COOPTAR MAIS GENTE… E LUTAR NÃO ESMORECER LUTAR

SAÍDAS SAÚDE BRASIL: LEI DOS 5 MA+S MAIS BRASIL MAIS SAÚDE MAIS EFICIÊNCIA MAIS HONESTIDADE MAIS DINHEIRO

“ De sonhação o SUS é feito. Com crença e luta o SUS se faz”. Ciranda cantada na XIV CNS-2011