SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO FÓRUM DE ATENÇÃO BÁSICA DA MACRORREGIÃO FORTALEZA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO COORDENADORIA DE POLÍTICAS E ATENÇÃO À SAÚDE NÚCLEO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA MAIO/2013

Apoiar as Coordenadorias Regionais de Saúde do Estado (CRES) na Organização da Atenção Primária à Saúde.

ÁREAS DE RESPONSABILIDADES ATENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM GESTÃO DA APS ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER ATENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA ATENÇÃO À SAÚDE DO ADOLESCENTE ATENÇÃO À SAÚDE DO ADULTO ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO 4 4

A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Lei 8.080/90 – CAPÍTULO IV: Da Competência e das Atribuições Seção II – Da Competência Art. 16 - compete à união promover a descentralização para unidades federadas e municípios, dos serviços e ações de saúde respectivamente de abrangência estadual e municipal; Art. 17 - compete aos estados promover a descentralização para os municípios dos serviços e ações de saúde; Lei 8.142/90: Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências Art. 1°- O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:         I - a Conferência de Saúde; e         II - o Conselho de Saúde

COORDENADORIAS REGIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 1ª FORTALEZA 7ª ARACATI 13ª TIANGUÁ 19ª BREJO SANTO 2ª CAUCAIA 8ª QUIXADÁ 14ª TAUÁ 20ª CRATO 3ª MARACANAÚ 9ª RUSSAS 15ª CRATEÚS 21ª JUAZEIRO DO N. 4ª BATURITÉ 10ª LIMOEIRO DO N. 16ª CAMOCIM 22ª CASCAVEL 5ª CANINDÉ 11ª SOBRAL 17ª ICÓ 6ª ITAPIPOCA 12ª ACARAÚ 18ª IGUATÚ

MACRORREGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

Fundamentos e Diretrizes Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos – PORTA DE ENTRADA ABERTA E PREFERENCIAL Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população Coordenar a integralidade das ações realizando a gestão do cuidado integral do usuário junto as redes de atenção Estimular a participação do usuário no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde 8 8

POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇAO BÁSICA - ESF . As ações da Estratégia Saúde da Família são oferecidas por equipes multiprofissionais formadas por, no mínimo, um médico, um enfermeiro, um auxiliar ou técnico de enfermagem e até 12 agentes comunitários de saúde (ACS) e, preferencialmente, 1 cirurgião-dentista e 1 auxiliar e/ou 1 ou 2 técnico(s) em Saúde Bucal. ACS – Máximo de 750 pessoas - Máximo 12 ACS/ESF Carga populacional máxima – 4.000 pessoas/média recomendada de 3.000 pessoas Jornada de 40 horas semanais...com exceção dos profissionais médicos...dedicação mínima de 32 horas para atividades na ESF

POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇAO BÁSICA - ACS ...e até 8 horas do total da CH para prestação de serviços na rede de urgência/ especialização em Saúde da Família, Residência Multiprofissional e/ou de Medicina de Família... OUTRAS MODALIDADES DE CARGA HORÁRIA PARA MÉDICOS 40, 30 e 20 horas semanais EQUIPES TRANSITÓRIAS – Porte Populacional

02/03/12 11 11

Perfil demográfico e epidemiológico 02/03/12 Perfil demográfico e epidemiológico 12

2)-Uso Racional de Recursos 3)- Valores Imensuráveis 02/03/12 2)-Uso Racional de Recursos DIFERENCIAL “A modalidade permite o uso mais racional de recursos, aumentando a disponibilidade de leitos, ao diminuir a permanência hospitalar” 3)- Valores Imensuráveis D I G N A E S A T I F Ç Ã O I N C L U S Ã O A RECUPERAÇÃO 13

PT 1.533 de 16 de JULHO de 2012 Art. 8º As EMAD deverão ser organizadas a partir de uma base territorial, sendo referência em atenção domiciliar para uma população definida, e se relacionar com os demais serviços de saúde que compõem a rede de atenção à saúde, em especial a atenção básica." (NR) MUNICÍPIOS EQUIPES EMAD EQUIPES EMAP MARANGUAPE 1 MARACANAÚ 2 SÃO GONÇALO TOTAL 4 3 14 14

MUNICÍPIOS HABILITADOS MARANGUAPE – GM Nº 3.255 de 30 de Dezembro de 2011 – Hospital Municipal Argeu Braga Herbster (1 EMAD E 1 EMAP) ; GM Nº 1.319 de 27 de Junho de 2012 - UBS Antonio Vieira (1 EMAD E 1 EMAP) – FEVEREIRO/2012 - R$ 40.560,00 EMAD = 34.560,00 EMAP = 6.000,00 MARACANAÚ – GM Nº 2.47 de 25 de Setembro de 2012 – Hospital Municipal João Elísio de Holanda ( 2 EMAD e 1 EMAP) SÃO GONÇALO – Hospital Geral Luiza Alcântara e Silva (1 EMAD e 1 EMAP) 15 15

PT GM 963 DE 27 DE MAIO DE 2013 REVOGA AS PORTARIAS 2.527/2011 e 1.533/2012 ARTs 1º, 2º e 6º >= 20 mil habitantes EMAD 1 – EMAD 2 com cadastro obrigatório no CNES EMAP – pré requisito EMAD Modalidades AD 1, AD2, AD3 Capítulo III - & 3º (possibilita consórcio) Art. 34 16 16

ELEGÍVEIS – 25 MUNICÍPIOS 1ª CRES: Fortaleza, Aquiraz, Itaitinga 2ª CRES: Caucaia, Itapajé, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste 3ª CRES: Pacatuba, Guaiuba 4ª CRES: Aracoiaba 6ª CRES: Itapipoca,Trairi, Amontada, Uruburetama 7ª CRES: Aracati 9ª CRES: Russas, Morada Nova, Jaguaruana 10ª CRES: Limoeiro do Norte, Jaguaribe, Tabuleiro do Norte 22ª CRES: Pacajus, Beberibe, Ocara 17 17 17

População: 4.933.114 habitantes População: 8.530.155 habitantes Cobertura Estadual Abril 2013 Cobertura Macrorregião Fortaleza Abril 2013 População: 4.933.114 habitantes (57,8%) ACS – 72,67% ESF – 59,63% População: 8.530.155 habitantes ACS - 83,98% ESF – 69%

ORDENADORA DAS RAS - RAP PSE ESF APS TS NASF ACD CONS. RUA SAD 19 19

Processo de Trabalho – EQUIPE DESAFIOS Processo de Trabalho – EQUIPE Lembrar - São atribuições comuns a todos os profissionais: I - participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades II - manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de informação... V - garantir da atenção a saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos VIII - responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros pontos de atenção do sistema de saúde ATENÇÃO SECUNDÁRIA 20 20

PNAB COMO CARTILHA PERMANENTE DESAFIOS ATUALIZAR TERRITÓRIOS – POTENCIALIDADES: COSEMS, GESTORES, EQUIPES DA ESF, COORDENADORIAS REGIONAIS, NUAP, APOIADOR INSTITUCIONAL DESCENTRALIZADO/DAB, CGTES, CESAU, ESP... EQUIPES INTEGRADAS AMPLIAÇÃO DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA: PMAQ, PROVAB, TELESSAÚDE 20 MUNICÍPIOS APRESENTAM COBERTURA ABAIXO DE 70% AMPLIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – 20 MUNICÍPIOS APRESENTAM COBERTURA ABAIXO DE 90% AMPLIAR CAPACIDADE DE MONITORAMENTO, ANÁLISE E PLANEJAMENTO ORDENAÇÃO DO TRABALHO DAS ESF/NASF/ACADEMIA DA SAÚDE – OFICINAS REGIONAIS/TERRITORIALIZAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DE CADASTROS FAMILIARES EVITAR RODÍZIOS SISTEMÁTICOS DE TÉCNICOS NAS EQUIPES DAS SMS PARTICIPAR, ATIVAMENTE, DOS FÓRUNS DE FORMAÇÃO, DISCUSSÕES E DECISÕES PNAB COMO CARTILHA PERMANENTE Ampliar áreas de vigilância e assistência – profissionais qualificados

OBRIGADA! virginia.justa@saude.ce.gov.br anavcjusta@gmail.com