Regulamentação Lei 515/ Aprovação da Lei Geral para Contratação de ME e EPP no Município em 07/12/2009. Criação da Sala do Empreendedor – Em.

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Transcrição da apresentação:

Compras Municipais como Indutora do Desenvolvimento no município de Humaitá/AM

Regulamentação Lei 515/2009 - Aprovação da Lei Geral para Contratação de ME e EPP no Município em 07/12/2009. Criação da Sala do Empreendedor – Em 29/08/2011. Decreto Municipal n.º 119/09, de 18 de dezembro de 2009 – Regulamenta o SRP – Sistema de Registro de Preço.

ME,EPP e MEI em Humaitá 980 Empresas se enquadram como EPP ou ME No Município de Humaitá 56 Empresas são fornecedoras e prestadoras de Serviço para o Município. 855 – Se enquadram Como Micro Empreendedor Individual - MEI no Município. 132 – MEI são Contratados pelo Município.

ME,EPP em Humaitá Área de Atuação As Contratações do Município, com as ME e EPP, se dão na prestação de serviço, de reformas e obras de pequeno vulto além de fornecimento de materiais permanente e de consumo.

MEI em Humaitá Área de Atuação As Contratações do Município, com os MEI se dão na prestação de serviço de transporte Escolar Inclui-se nessa classe os fornecedores da Agricultura Familiar para Merenda Escolar, hospital, etc. Além dos Serviços de carpintaria, pedreiro, pintor, Confecção de Fardamentos, Empreendedores Individuais, atuam na Prestação de Serviço de Locação de Veiculo Com Condutor, serviços de moto-taxista.

Resultados Alcançados Com a Contratação de MEI - Transporte Escolar Em 2009 o Gasto com Transporte Escolar Fluvial chegou a R$ 1.325.500,00. Em 2011 com a implantação do Transporte Escolar no Sistema MEI, passou para R$ 891.950,00 durante o Ano Letivo. Sendo média de R$ 89.195,00 mês, Gerando renda e Benefícios previdenciários para 77 Famílias de comunidades ribeirinhas. Com uma economia de 33%.

Resultados alcançados com implantação do Sistema de Registro de Preços Melhor gerenciamento das aquisições de bens e serviços da Prefeitura sem comprometer orçamento. Redução de volume de estoque. Evita fracionamento de despesa. Redução do número de licitações. Cerca de 95% das compras e serviços do município são feitas através do SRP, com as ME, EPP e MEI.

Localidades Beneficiadas com a Geração de Rendo pelo Transporte Escolar Prainha – Rio Madeira Santa Luzia – Lago do Antonio Lago de Uruapiara Auxiliadora – Rio Madeira Ilha de Três Casas Rio Marmelos Carapanatuba Val Paraíso

Retiro- Rio Madeira Acará - Rio Madeira Carará - Rio Madeira Tabuleta - Rio Madeira

Humaitá- AM