I Encontro Estadual de Secretários de Assistência Social SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Rio Grande do Sul - Março de 2011

Principais características do Sistema Sistema Único, descentralizado e participativo Precedência da gestão pública Financiamento compartilhado pelas três esferas de governo Organização da rede de assistência (estatal e privada) Matricialidade Sociofamiliar Territorialização

Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social Instâncias de Gestão Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretarias Estaduais Secretarias Municipais Instâncias de Negociação e Pactuação Comissão Intergestores Tripartite Comissão Intergestores Bipartite Instâncias de Deliberação e Controle Social Conselho Nacional Conselhos Estaduais Conselhos Municipais Instâncias de Financiamento Fundo Nacional Fundos Estaduais Fundos Municipais Rede de Serviços Governamentais e não Governamentais de Assistência Social Destinatários / Usuários Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social

SUAS CRAS CREAS Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia – PAIF Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos (as) e suas Famílias Programa ProJovem Adolescente Serviço de Proteção Social a Crianças Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas famílias Benefício de Prestação Continuada – BPC Serviço Especializado para pessoas em Situação de Rua Programa BPC na Escola Programa BPC Trabalho Serviço de Acolhimento Institucional Renda Mensal Vitalícia - RMV Serviço de Acolhimento em República Benefícios Eventuais Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências Serviço Especializado de Abordagem Social Carteira do Idoso

Acompanhamento e Monitoramento no SUAS

CONCEPÇÃO E MARCO LEGAL DO APOIO E ACOMPANHAMENTO LOAS: _ Arts CONCEPÇÃO E MARCO LEGAL DO APOIO E ACOMPANHAMENTO LOAS: _ Arts. 12 e 13: Compete à União e Estados apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfretamento a pobreza. NOB SUAS 2005: _ Compete aos Estados prestar apoio técnico aos municípios na estruturação e implantação de seus sistemas municipais de Assistência Social, e à União apoiar tecnicamente os Estados e o DF na implementação dos Sistemas Estaduais e do DF de Assistência Social;

CONCEPÇÃO E MARCO LEGAL DO APOIO E ACOMPANHAMENTO RESOLUÇÃO CIT Nº 08 _Estabelece fluxos, procedimentos e responsabilidades para o acompanhamento da gestão e dos serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, instituindo o Plano de Providência para a superação de dificuldades dos Entes federados na gestão e execução dos serviços socioassistenciais e o Plano de Apoio que deverá conter as ações de acompanhamento, assessoria técnica e financeira que serão prestadas pelo Ente responsável diretamente pelo acompanhamento (Estados e União)

Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento MUNICÍPIOS E DF: _ Preencher anualmente o Monitoramento do SUAS e demais sistemas da Rede SUAS, resguardando a fidedignidade das informações prestadas e dentro do prazo; _ Divulgar nas unidades de prestação de serviço e apresentar nos Conselhos Municipais de Assistência Social - CMAS e no CAS-DF, os indicadores pactuados de desenvolvimento da gestão descentralizada do SUAS, das unidades e serviços ofertados;

Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento MUNICÍPIOS E DF: _ Implementar o Plano de Providências, nos prazos estipulados e, sempre que necessário, solicitar prazo adicional a CIB ou CIT, acompanhado de justificativa; _ Receber equipe do Estado ou do MDS, responsável pelo acompanhamento, prestando informações necessárias; _ Realizar a supervisão sistemática, acompanhamento e apoio técnico à rede conveniada, de forma a garantir a qualidade dos serviços prestados.

Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento ESTADOS: _ Divulgar para os municípios e CIB, os indicadores pactuados de desenvolvimento da gestão descentralizada do SUAS, das unidades e serviços ofertados, bem como as metas anuais com vistas à melhoria dos indicadores, com base em informações decorrentes do monitoramento. _ Realizar visitas de acompanhamento e apoio técnico em todos os Municípios que não cumpriram as metas para o período anual;

Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento ESTADOS: _ Implementar o Plano de Providências, nos prazos estipulados e, sempre que necessário, solicitar prazo adicional a CIT, acompanhado de justificativa; _ Receber, analisar e emitir parecer técnico sobre Plano de Providências do Município e elaborar Plano de Apoio a este no prazo de 60 dias do recebimento.

Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento UNIÃO: _ Elaborar indicadores e metas para o aprimoramento da gestão e qualificação dos serviços do SUAS, e desenvolver sistemas para aprimorar o acompanhamento ; _ Prestar apoio técnico e financeiro aos Estados e Distrito Federal, nos casos previstos em normativas do MDS; _ Elaborar cronograma de visitas de acompanhamento e assessoria a Estados e Distrito Federal, bem como realizar visitas adicionais, sempre que for constatada necessidade, bem como nos casos em que for necessário elaborar Plano de Providências;

Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento UNIÃO: _ Orientar e apoiar a elaboração do Plano de Providências por parte do Estado e do Distrito Federal; _ Analisar e emitir parecer técnico sobre Plano de Providências do Estado e do Distrito Federal e elaborar Plano de Apoio; _ Aplicar as medidas administrativas de que trata o Art. 9º da Resolução CIT n.º 08/2010, conforme o caso, em razão do descumprimento do Plano de Providências e Plano de Apoio pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento CIB: _ Pactuar o Plano de Providências dos Municípios e o Plano de Apoio do Estado, sempre que houver inobservância das normativas do SUAS e/ou descumprimento de pactuação nacional no alcance de indicadores de desenvolvimento da gestão descentralizada do SUAS, de unidades e de serviços socioassistenciais de períodos anuais encerrados; _ Analisar em até 60 dias as informações prestadas pelo Estado, conforme regularidade pactuada, sobre o cumprimento do Plano de Providências por parte dos Municípios e de Apoio por parte dos Estados; _ Pactuar concessão excepcional de prazos adicionais para cumprimento do Plano de Providências e de Apoio.

Instrumentos de acompanhamento e monitoramento Censo SUAS: _ O Censo, através das informações prestados pelos Municípios, Estados e Conselhos é uma importante estratégia para aprimorar a gestão e os serviços do SUAS, através da formulação de indicadores para o monitoramento. Módulo de Demonstração da Execução dos Serviços pelos municípios e DF: _ Sistema de acompanhamento da condições de implementação, execução e funcionamento dos serviços da Proteção Básica.

Instrumentos de acompanhamento e monitoramento SISJOVEM _ Sistema de Acompanhamento e Gestão do Projovem Adolescente é uma importante ferramenta de gestão que fornecerá aos gestores de assistência social, das três esferas de governo, informações detalhadas e consolidadas sobre a execução deste serviço socioeducativo. SISPETI _Sistema de controle e acompanhamento dos serviços socioeducativos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – SISPETI SICON _Sistema de acompanhamento de condicionalidades do Programa Bolsa Família

PRINCIPAIS TÓPICOS DA AGENDA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS DESAFIOS Aprovação do PL SUAS; Manutenção e expansão da rede socioassistencial governamental; Implementação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; Implementação do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda, em especial a articulação PBF e PAIF; Valorização e fortalecimento dos espaços de pactuação entre gestores – CIBs e CIT; 6) Contribuir para fortalecer a representação nacional dos gestores municipais (CONGEMAS) e estaduais (FONSEAS) – qualificando o pacto federativo; 7) Regulamentação e implantação da diretrizes da Lei 12.101/2009. (Lei da Certificação), e, implantar o CADSUAS, definindo a dimensão real da rede de serviços socioassistenciais; 8) Adequação da estrutura dos órgãos gestores em conformidade ao SUAS;

PRINCIPAIS TÓPICOS DA AGENDA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS DESAFIOS 9) Redimensionar e qualificar as equipes técnica e administrativa para o exercício pleno das suas funções no SUAS, nas três esferas de governo; 10) Estruturar os Fundos de Assistência Social como unidades orçamentárias (transparência e co-financiamento), tendo o gestor da pasta como ordenador de despesas; 11) Fomentar a instituição do repasse fundo-a-fundo nos Estados; 12) Garantir o comando único nas três esferas de governo; 13) Redefinição das equipes de referência de CRAS e CREAS, a partir da definição dos trabalhadores de nível superior do SUAS (processo em andamento no CNAS); 14) Realizar a VIII Conferência Nacional de Assistência Social em dezembro de 2011 e acompanhar a realização das Conferências Estaduais, do DF e municipais; 15) Monitorar a execução das Metas Nacionais, federais, estaduais e municipais do Plano Decenal da Assistência Social (2005-2015) e avaliar;

PRINCIPAIS TÓPICOS DA AGENDA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS DESAFIOS 16) Universalizar a Proteção Social Básica; 17) Identificar e conformar os espaços regionais de organização da assistência social no âmbito da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade – Regionalização; 18)Conformar consórcios intermunicipais de assistência Social – com vista à execução de serviços; 19) Articular as ações e serviços da Proteção Social Básica com a Proteção Social Especial (regular fluxos e responsabilidades na execução e co-financiamento); 20) Valorizar e fortalecer os Conselhos nas três esferas de governo; 21) Implantar a Política Nacional de Capacitação para o SUAS 22) Implantar a Vigilância Social

PRINCIPAIS TÓPICOS DA AGENDA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS DESAFIOS 23) Instauração de mecanismos para assegurar a articulação entre gestão e financiamento 24) Definição de nova sistemática de financiamento pautada em pisos de proteção social básica e especial, em conformidade com critérios de partilha pautados em indicadores, porte de municípios, a análise territorial (índice SUAS) 25) Novo fluxo e procedimentos no financiamento de convênios e repasse de recursos de forma regular e automática fundo-a-fundo 26) Superação da relação convenial e superação do repasse por modalidades de atendimento e valores per capita 27) Superação do conceito de Contrapartida e introdução do conceito de Co-financiamento

Secretária Nacional de Assistência Social Adjunta Muito obrigada! Valéria Gonelli Secretária Nacional de Assistência Social Adjunta MDS