EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL 16-06-2013

Conceitos O que é déficit atuarial? O que é equilíbrio atuarial? O que é equilíbrio financeiro?

Desafio Visão de futuro União, Estados, Distrito Federal e Municípios conseguirão pagar a conta previdenciária se não guardarem dinheiro? Respeitarão limites de despesas com pessoal (LRF)?

Desafio Visão de futuro Aumento de despesas com previdência causa redução de investimentos em outras áreas A sociedade vai se manifestar contra a queda dos investimentos públicos?

RPPS – Modelo brasileiro Visão Social X Visão Financeira

RPPS – Modelo brasileiro Visão Social Garantir condições mínimas em casos de morte invalidez, idade avançada e outros fatores que limitam a capacidade de trabalho Compulsório Solidário

RPPS – Modelo brasileiro Visão Social Direitos amplos Benefícios assistenciais (salário família) Benefícios com valor expressivo Modalidade de Benefício Definido Poucas exigências para concessão de benefícios (generosidade) Exemplo: dependência econômica presumida

RPPS – Modelo brasileiro Visão Financeira Harmonia entre receitas e despesas Equilíbrio Financeiro e Atuarial Contributivo Visa apenas reposição de perda (salário-família?) Não tem o lucro como objetivo Benefício não pode superar salário

RPPS – Modelo brasileiro Visão Social Despesas elevadas Receitas devem ser compatíveis com despesas Visão Financeira

Preservar Equilíbrio Atuarial Desafio Preservar Equilíbrio Atuarial Aumento de contribuições Aportes / Amortização do Déficit Atuarial Segregação de Massas Gestão do Passivo Controle de informações Controle de despesas Gestão de Ativos

Equacionar Déficit Atuarial Qual a melhor solução? Depende do caso Quais as saídas viáveis e legais?

Equacionar Déficit Atuarial Exigências novas da Portaria MPS 21/2013 1ª Opção: Aumento de alíquota e amortização do Déficit Atuarial a prazo fixo Exigência: demonstrar viabilidade de execução por 3 critérios Orçamentário Financeiro Limite de despesas com pessoal / RCL - da LRF

Equacionar Déficit Atuarial Exigências novas da Portaria MPS 21/2013 Art. 19 da Portaria 403/2008 “§ 2º A definição do plano de amortização deverá ser acompanhada de demonstração da viabilidade orçamentária e financeira para o ente federativo, inclusive dos impactos nos limites de gastos impostos pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.”

Equacionar Déficit Atuarial Demonstrar viabilidade orçamentária, financeira e de despesas com pessoal Como projetar orçamento pra 75 anos? Como projetar capacidade financeira para 75 anos? Como projetar RCL para 75 anos? Como projetar evolução de despesas com pessoal para 75 anos?

Quando é possível aplicar? Segregação de Massas Quando é possível aplicar? Em caso de inviabilidade de amortização por prazo fixo (Portaria 403/2008, art. 20) “Na hipótese da inviabilidade do plano de amortização previsto nos art. 18 e 19 para o equacionamento do déficit atuarial do RPPS, será admitida a segregação da massa de seus segurados"

Segregação de Massas O que é? Método de financiamento previdenciário com prazo (indefinido) superior aos 35 anos permitido pela legislação Programa de aportes com valores vinculados à insuficiencia financeira do Plano Financeiro

Segregação de Massas Características Separação do RPPS em dois Planos Plano Financeiro Plano Previdenciário Cada plano com receitas e despesas separadas Somente o Plano Previdenciário tem o objetivo de se capitalizar Tesouro Municipal/Estadual cobre insuficiências financeiras de ambos os planos

Segregação de Massas Características Separação dos Planos conforme data de admissão ou idade Portaria MPS 21/2013 melhorou a flexibilidade Portaria MPS 403/2008, art. 20, § 1º “A segregação da massa existente na data de publicação da lei que a instituir poderá tomar por base a data de ingresso do segurado no ente federativo na condição de servidor titular de cargo efetivo vinculado ao RPPS, a idade do segurado ou a sua condição de servidor em atividade, aposentado ou pensionista, admitindo-se a conjugação desses parâmetros, para fins de alocação dos segurados ao Plano Financeiro e ao Plano Previdenciário.”

Segregação de Massas Características Separação do patrimônio entre os Planos Patrimônio atual será todo do Plano Previdenciário Portaria MPS 403/2008, art. 21, § 1º “todos os recursos já acumulados pelo RPPS deverão ser destinados ao Plano Previdenciário”

Segregação de Massas Riscos Risco Financeiro / orçamentário Cobertura das insuficiências Risco Administrativo Alterações futuras na legislação Má gestão

Depois de aprovada a lei Segregação de Massas Depois de aprovada a lei Gestão única do RPPS mantida Necessário forte controle de informações Separação de recursos Separação contábil

Segregação de Massas Erros comuns Lei não reflete cálculos atuariais Definição incompleta de destinação de receitas e despesas Aplicação incorreta da lei

Segregação de Massas Dicas Gestores devem entender e participar da elaboração dos planos Confecção da legislação deve refletir cálculos atuariais Lei deve definir corretamente a segregação Atenção com as novas demandas administrativas após a segregação

Situação dos RPPS no Estado do RJ Julio Machado Consultor Atuarial Situação dos RPPS no Estado do RJ Distorções no resultados: uso irregular de tábua biométrica AT-49 Ano RPPS PERCENTUAL RPPS 2010 9 13% 2009 13 18% 2008 60 83% julio@vpasolucoes.com.br www.cepps.org