Richard Dutzmann MIBA 935 ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES TÉCNICA-ATUARIAIS, SOB A ÓTICA DA PORTARIA MPS Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.

DOS SERVIÇOS ATUARIAIS 1- Nota Técnica Atuarial 2- Avaliação Atuarial 3- Atestado de Avaliação das Provisões Matemática Previdenciárias 4- Fluxo Financeiro Atuarial 5- Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA).

1- Nota Técnica Atuarial Objetivo: Definição das bases técnicas, como hipóteses biométricas, demográficas, econômicas, financeiras e atuariais, contendo toda formulação matemática necessária para a realização das Avaliações e Reavaliações Atuariais.

1- Nota Técnica Atuarial Fórmula - Valor Total Atual dos Benefícios Futuros (VABF).

1- Nota Técnica Atuarial Da Responsabilidade Observado os elementos mínimos da portaria MPS Nº 403, devidamente assinada pelo representante legal do ente, pelo dirigente da unidade gestora e pelo atuário responsável, sendo:

1- Nota Técnica Atuarial a) O Ente Federativo, a Unidade Gestora do RPPS e o Atuário A definição conjunta das hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas às características da massa de segurados e de seus dependentes.

1- Nota Técnica Atuarial b) Do Atuário Regime Financeiro e método de financiamento, metodologia de cálculo, contribuições e reservas de natureza atuarial. Expressões de cálculo do Custo Anual do Valor Atual dos Benefícios Futuros do Valor Atual das Contribuições Futuras, etc. Metodologia de cálculo da Compensação Previdenciária a receber e a pagar. Questões do Âmbito Atuarial.

1- Nota Técnica Atuarial Prazo e Periodicidade “ Art. 5º §1º - A Nota Técnica Atuarial deverá ser encaminhada à Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, como fundamento de observância do equilíbrio Financeiro e Atuarial do RPPS, até a data de exigência do DRAA no exercício de 2010.” 31/03/2010.

1- Nota Técnica Atuarial Não há periodicidade, porém caso haja alteração das hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras, mudança da formulação técnica atuarial ou novos cenários de Equilíbrio Financeiro-Atuarial somente poderão ser alterados mediante termo aditivo e justificativa técnica apresentados à SPS.

Principais Hipóteses Biométricas, Demográficas, Econômicas e Financeiras

2- Avaliação Atuarial e Reavaliações Atuariais Elementos mínimos para a realização: Utiliza-se as bases técnicas definidas na Nota Técnica Atuarial, bem como toda formulação matemática necessária para sua realização. Faz-se necessário o levantamento da Base Cadastral de todos os servidores ativos, inativos, pensionistas e seus respectivos dependentes, vinculados ao RPPS, de todos os poderes, entidades e órgãos do ente federativo. (independentemente do Sistema Financeiro adotado e modelo de Equilíbrio Financeiro-Atuarial).

2- Avaliação Atuarial e Reavaliações Atuariais * Os dados cadastrais deverão ser posicionados entre os meses de julho a dezembro do exercício anterior. - Levantamento estatístico do gasto mensal dos últimos três exercícios dos benefícios de auxílio-doença, salário-família e salário-maternidade.

2- Avaliação Atuarial e Reavaliações Atuariais Objetivo: Dimensionar os compromissos do Plano de Benefícios e estabelecer o Plano de Custeio com a finalidade do Equilíbrio Financeiro-Atuarial. Custo Normal Plano de Custeio Custo Suplementar Fundo de Previdência necessário à manutenção dos benefícios previdenciários já concedidos e a conceder.

2- Avaliação Atuarial e Reavaliações Atuariais - Demonstrar modelos de Cenários Financeiro-Atuariais, que atendam o ente federativo, a unidade gestora do RPPS e o atuário responsável, sob a ótica legal e financeiro-atuarial.

Cenário Financeiro-Atuarial a ser adotado Ente Federativo RPPS Atuário R

Equilíbrio Financeiro-Atuarial Fundo Previdenciário Custo Suplementar Contribuição do Ente Aposentadorias Contribuição do Servidor Ativo Pensões Contribuição do Servidor Inativo Custo Normal Contribuição do Pensionista Auxílios COMPREV Rendimento Patrimonial

Superávit – Técnico Atuarial Patrimônio Reserva Matemática * Na Data Base da Avaliação Atuarial Custo Suplementar Fundo Previdenciário

Patrimônio Reserva Matemática Déficit- Técnico Atuarial Patrimônio Reserva Matemática Questões a serem observadas: *O Cenário proposto deve atingir o Equilíbrio Financeiro-Atuarial em no máximo 35 anos. *Após implementação do Plano de Amortização inicial, sua eventual modificação ocorrerá nas Reavaliações Atuariais Anuais, respeitando sempre o período remanescente para o equacionamento. (Art. 18 §2º) * Somente será considerado implementado a partir do seu estabelecimento em Lei do Ente Federativo.

Modelos de Cenários de Equilíbrio Financeiro-Atuarial 1- Redução dos Benefícios Previdenciários 2- Custo Suplementar * 3- Custo Suplementar Crescente * 4- Custo Suplementar Crescente nos primeiros anos e nivelando-se nos anos subsequentes * 5- Segregação da massa em função da data de ingresso 6- Segregação da massa em função da condição do segurado ativo, aposentado e pensionista. 7- Combinação de alguns ou todos os itens acima 8- etc... * Podendo ser um percentual da folha de ativos; folha de ativos e aposentados ou folha de ativos, aposentados e pensionistas.

Parecer Atuarial Destaque: Poderá ser diferente o Parecer Atuarial da Avaliação Atuarial e do DRAA (Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial). Deverá conter uma análise comparativa entre os resultados das três últimas Avaliações Atuariais (no mínimo). Tem como finalidade, recomendar de forma clara e objetiva os passos necessários para a observância do equilíbrio financeiro-atuarial.

3- Atestado de Avaliação das Provisões Matemática Previdenciárias Objetivo Documento pelo qual o atuário irá informar ao contador os valores das Reservas Matemática Previdenciárias calculadas em conformidade com a Nota Técnica Atuarial e as Reavaliações Atuariais, com a finalidade de serem registradas no Passivo, observando o detalhamento estabelecido no Plano de Contas aplicável aos RPPS.

3- Atestado de Avaliação das Provisões Matemática Previdenciárias Responsabilidade O Atuário é responsável pelos Cálculos e Valores das Reservas Matemática Previdenciárias, não sendo responsável pelo Ativo Real Líquido e/ou outras contas do Ativo e Passivo do Balanço Contábil.

3- Atestado de Avaliação das Provisões Matemática Previdenciárias Prazo e Periodicidade No mínimo a cada ano, no fechamento do Balanço, todavia recomenda-se o recálculo mensal para o correto fechamento dos balancetes mensais. Se o RPPS optou o seu equacionamento através da segregação da massa, obrigatoriamente se faz necessário 02 (dois) Atestados de Avaliação das Provisões Matemática Previdenciárias para o Plano Financeiro e para o Plano Previdenciário.

4- Fluxo Financeiro Atuarial Objetivo - Demonstrar a liquidez e solvência do RPPS ao longo dos anos, para cada cenário Financeiro-Atuarial proposto e adotado. - Destaque para a coluna Fundo Previdenciário. - Demonstrar a provável evolução através dos seguintes fluxos: Atuais Aposentados Novas Aposentadorias Atuais Pensionistas Novos Pensionistas Auxílios Etc.

4- Fluxo Financeiro Atuarial Base da Política de Aplicações do RPPS, no que tange a liquidez do Patrimônio Futuro com o casamento da necessidade financeira do passivo para o pagamento de benefícios previdenciários.

4- Fluxo Financeiro Atuarial Da Responsabilidade; Prazo e Periodicidade De responsabilidade do Atuário, com periodicidade de no mínimo 1 (uma) vez ao ano, com o mesmo prazo do DRAA (31/03). Fluxo separado em caso de segregação de massas.

4- Fluxo Financeiro Atuarial Em caso de aumento salarial de parte ou todos os segurados, recomendamos que se faça novo fluxo Financeiro Atuarial, com a finalidade de dimensionar seu provável custo. - Demonstrativo das projeções atuariais previdenciárias para os próximos 35 anos, com a finalidade de atender o Art. 53 § 1º, Inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal.

5- Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA Objetivo Resumo das Avaliações e Reavaliações Atuariais de forma clara com um modelo de preenchimento único para todos os RPPS.

5- Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA Prazo e Periodicidade O prazo para o preenchimento e envio do DRAA à Secretaria de Previdência Social é de até 31/03 de cada ano. Caso o RPPS tenha optado pela segregação de massa, será necessário o preenchimento de 02 (dois) DRAA’s.

5- Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA Da Responsabilidade - De responsabilidade do atuário, porém com a anuência do dirigente do RPPS e do ente federativo. - Poderá ser preenchido pelo RPPS ou pelo atuário, através de senha a ser solicitada ao MPS.

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