Seminário Regional de Psicologia e Políticas Públicas: Perspectivas de Diálogo com o Estado O fazer da Psicologia e as Políticas Públicas SETAS

Assistência Social: concepção e gestão SETAS Assistência Social: concepção e gestão Fruto de conquista sociais, que resultaram das lutas democráticas Compõe o sistema de Seguridade Social brasileiro Assegura condições de ampliação de direitos sociais

SETAS Política Pública que associada às demais políticas sociais e econômicas, deve concretizar direitos historicamente negados a uma ampla parcela da população. Política Pública que possui uma complexidade que requer conhecimento particular, gestão qualificada e ação competente.

SETAS Por isso, ela não pode ser encarada apenas como distribuição de benefícios e serviços, mas como unidade de processos diversos, interligados entre si, que vão desde a compreensão e o estudo da realidade, o planejamento, a definição de opções, a decisão coletiva, até a implementação, o acompanhamento e a avaliação das ações.

SETAS Isso exige aparato legal e institucional, recursos materiais, financeiros e pessoal qualificado – tendo como referência o interesse público e o cultivo da cidadania.

SETAS 1993 – LOAS – Lei n. 8.742/1993 “ A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.

SETAS A NOB/RH Define critérios das equipes de referência responsáveis pelos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais Dimensiona carreiras dos profissionais da rede socioassistencial Define relação: equipe números potenciais usuários

Servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta de serviços SETAS Constituição: Servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta de serviços Local de trabalho: programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial

SETAS Critérios para definição das equipes: número de famílias e indivíduos referenciados, tipo de atendimento aquisições que devem ser garantidas aos usuários

SETAS PEQUENO PORTE I PEQUENO PORTE II MÉDIO, GRANDE, METRÓPOLE NOB-RH/SUAS-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PEQUENO PORTE I PEQUENO PORTE II MÉDIO, GRANDE, METRÓPOLE Até 2.500 famílias referenciadas Até 3.500 famílias referenciadas A cada 5.000 famílias referenciadas 2 técnicos de nível superior : (1 assistente social e outro preferencialmente psicólogo) 3 técnicos de nível superior : (2 assistentes sociais e outro preferencialmente psicólogo) 4 técnicos de nível superior : (2 assistentes sociais, 1 psicólogo e outro que compõe o SUAS) 2 técnicos de nível médio 3 técnicos de nível médio 4 técnicos de nível médio

SETAS MUNICÍPIOS EM GESTÃO INICIAL E BÁSICA NOB-RH/SUAS-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – MÉDIA COMPLEXIDADE (CREAS) MUNICÍPIOS EM GESTÃO INICIAL E BÁSICA MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA E ESTADOS COM SERVIÇOS REGIONAIS Capacidade de atendimento 50 pessoas/indivíduos Capacidade de atendimento 80 pessoas/indivíduos 1 coordenador 1 assistente social 2 assistentes sociais 1 psicólogo 2 psicólogos 1 advogado 2 profissionais de nível superior ou médio (abordagem) 4 profissionais de nível superior ou médio (abordagem) 1 auxiliar administrativo 2 auxiliares administrativos

SETAS ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL: princípios fundamentais (CFESS, 2007) A partir dos compromissos éticos, a atuação do psicólogo (a) no SUAS deve estar fundamentada: compreensão da dimensão subjetiva dos fenômenos sociais e coletivos, sob diferentes enfoques teóricos e metodológicos, com o objetivo de problematizar e propor ações no âmbito social. Na

SETAS Seu trabalho envolve: Com vistas à: ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL Seu trabalho envolve: Com vistas à: Realização de projetos da área social e/ou definição de políticas públicas Proposições de políticas e ações relacionadas à comunidade em geral, aos movimentos sociais de grupos étnico-raciais, religiosos, de gênero, geracionais, de orientação sexual, de classes sociais e de outros segmentos socioculturais

SETAS Forma de atuação: interdisciplinar; integrada com outros profissionais do serviço e de outros serviços Trabalho em rede Organização do atendimento: individual e/ou em grupo Prioridade: trabalho coletivo Encaminhamentos: quando necessário

SETAS Interfaces com o Assistente Social Construção do diálogo interprofissional Realização permanente de reuniões e debates Planejamentos Definição de competências e habilidades profissionais em função das demandas sociais Instituição de parâmetros de intervenção Compartilhamento de atividades Convivência não conflituosa das diferentes abordagens teóricos-metodológicas

SETAS Enfim: O trabalho interdisciplinar exige que uma equipe multiprofissional supere a abordagem tecnicista, segundo a qual o trabalho de profissionais de diferentes áreas é enfocado como uma atribuição específica e independente. A interdisciplinaridade é um processo dinâmico, consciente e ativo, de reconhecimento das diferenças e de articulação de objetos e instrumentos de conhecimentos distintos, que contribui para a superação do isolamento dos saberes. (BRASIL, 2009)

Enfim: o Trabalho com famílias SETAS Enfim: o Trabalho com famílias Direito Sociologia Antropologia Serviço Social Psicologia Pedagogia RELAÇÃO DE INTERDISCIPLINARIDADE

Obrigada! Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social Obrigada!